O ex-administrador do Banco Privado Português (BPP) Fernando Lima, de 53 anos, está a tentar tudo para evitar o cumprimento de uma pena de prisão efetiva de seis anos. Em causa o chamado caso dos prémios do BPP, cujos autos estão prestes a chegar ao tribunal de primeira instância depois de terem transitado em julgado nos tribunais superiores. Para isso, apresentou já dois requerimentos junto da primeira instância. O primeiro a defender a prescrição e o segundo a requerer a aplicação da amnistia aprovada aquando da vinda a Portugal do Papa Francisco para celebrar a Jornada Mundial da Juventude, válida para quem tem entre 16 e 30 anos.
O ex-colega de João Rendeiro na administração do BPP defende a aplicação da amnistia apesar de ter 53 anos (nasceu em 1969) e mesmo já tendo mais de 30 aquando da prática dos factos criminosos que lhe são imputados. Porque, no entender da sua defesa, a cargo da advogada Ana Quintino, esta lei da amnistia (que levantou bastante controvérsia) é inconstitucional por ser discriminatória em função da idade. Logo, o perdão da pena de um ano deve ser aplicado ao ex-gestor.
Quase 15 anos depois da queda do BPP, dois ex-administradores estão à beira de serem presos
Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.
