A Presidência da República vai receber, em 2024, mais um milhão de euros do que no ano anterior, num total de 17,8 milhões de euros. A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano mostra que, se a dotação de Belém vai aumentar cerca de 6%, na Assembleia da República o reforço é de 8%: as transferências para a AR passam de 109,99 milhões de euros para 118,7 milhões de euros (o que significa mais 8,7 milhões para o órgão de soberania presidido por Augusto Santos Silva).
No total, os encargos gerais do Estado (que incluem, por exemplo, tribunais superiores como o Supremo, o Tribunal de Contas ou o Constitucional ) aumentam 888,5 milhões de euros para um total de 6,83 mil milhões de euros.
Os orçamentos são ainda superiores ao valor que é transferido do orçamento. No caso da Presidência da República a transferência do OE é de 17,8 milhões de euros, mas o orçamento total de que dispõem os serviços do chefe de Estado é de 21,2 milhões de euros, num valor que inclui receitas próprias e financiamentos comunitários. Já houve anos em que a transferência do OE foi maior (os mapas foram mudando na forma de contabilização), mas nunca a Presidência da República teve um orçamento global tão elevado.
No caso do Parlamento, o Orçamento também não são os 118,7 milhões transferidos do Orçamento do Estado, mas sim 161, 3 milhões de euros. A Assembleia da República tem também de distribuir as subvenções pelos partidos com assento parlamentar, incluindo também financiamento eleitoral (em 2024, há eleições europeias a 9 de junho).
O Supremo Tribunal de Justiça também teve um reforço orçamental de 1,25 milhões de euros, num total de 13,58 milhões de euros de orçamento. O Tribunal Constitucional, apesar de ter a obrigação de financiar o arrancar a todo o gás da Entidade da Transparência, teve um reforço da transferência do Orçamento do Estado de apenas 371 mil euros. A transferência para o TC é de 10 milhões e o orçamento total (o tal que inclui receitas próprias e fundos comunitários) 10,8 milhões.
Quanto ao Tribunal de Contas, este órgão fiscalizador das contas públicas tem um aumento da dotação orçamental no valor de 2,2 milhões de euros, num orçamento total de 31,4 milhões. Já o Supremo Tribunal Administrativo é a única destas entidades que vê a sua dotação diminuir: passa de 7,76 milhões de euros para 7,28 milhões de euros.
