A CGTP considerou esta quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) “passa ao lado dos problemas dos trabalhadores”, insistindo nos baixos salários, aumentando as “borlas fiscais” aos grandes grupos e falhando no reforço dos serviços públicos.
Numa primeira análise da CGTP-IN, fica clara a opção política do governo maioritário do PS por manter o modelo assente em baixos salários com novas perdas e a negação da recuperação do poder de compra para os trabalhadores, nomeadamente, para os da Administração Pública”, sustenta a central sindical em comunicado.
Para a estrutura liderada por Isabel Camarinha, “fica clara, também, a opção de não só deixar intocável, como ampliar, as condições para a acumulação de riqueza por parte dos grandes grupos económicos“.
Ainda “evidente” fica “a falta de medidas que respondam à defesa e reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, bem como a subordinação às imposições da União Europeia e uma prioridade absoluta à criação de excedentes para abater a dívida, com claros prejuízos para as gerações presentes e futuras”.
Sem prejuízo de uma análise mais aprofundada à anunciada descida do IRS, aquilo que sobressai do OE é a manutenção e agravamento de uma estrutura fiscal que, ao invés de atenuar, acentua as injustiças”, sustenta a CGTP, criticando que esta política fiscal tenha “nos impostos indiretos, mais injustos porque tratam todos por igual, a sua principal fonte de receita, ao mesmo tempo que, no lado dos impostos diretos, 67% da receita tem origem nos rendimentos de quem trabalha e trabalhou”.
Segundo a central sindical, com a proposta de OE2024 “uma pequena minoria continua a acumular lucros e riqueza numa dimensão insustentável”, prevendo o Governo “um aumento das borlas fiscais em sede de IRC [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas] em 14,8%, passando estas para os 1.600 milhões de euros”.
No campo da fiscalidade, a CGTP reitera que “o necessário desagravamento da tributação dos rendimentos do trabalho tem de ser acompanhado por medida efetivas que ponham o capital, nomeadamente o grande capital, a pagar mais impostos”.
Esta é a via para garantir ao Estado as verbas que fazem falta ao reforço e melhoria dos serviços públicos”, sustenta.
Ainda no plano da política de rendimentos, a central exige “um aumento mais robusto” das pensões que “dê sustentabilidade à vida dos reformados”.
A proposta do OE não pode ser separada do conjunto dos restantes instrumentos para responder aos problemas dos trabalhadores, às necessidades das populações e ao desenvolvimento do país”, afirma a CGTP-IN.
Contudo, lamenta, o facto é que na proposta de OE2024 apresentada na terça-feira pelo Governo “não se vislumbram medidas de fundo” seja ao nível do Serviço Nacional de Saúde (SNS), da escola pública ou do acesso à habitação.
Neste contexto, acrescenta, “ganham força e caráter de urgência as reivindicações dos trabalhadores de um aumento geral e significativo dos salários em pelo menos 15% e não inferior a 150 euros e um aumento do SMN [salário mínimo nacional], fixando-o a 1 de janeiro nos 910 euros, mas com uma evolução ao longo do ano que o coloque nos 1.000 euros”.
A CGTP convocou na terça-feira uma ação de luta geral pelo aumento dos salários entre 25 de outubro e 11 de novembro, que culmina neste dia último dia com uma manifestação nacional em Lisboa e no Porto, pelo aumento geral dos salários.
