Foi a medida mais cara para o Estado do pacote anti-inflação e é aquela que vai ser prolongada para 2024, dada a instabilidade internacional nos mercados energéticos e as crises geopolíticas. O Governo inscreveu na proposta de Orçamento do Estado de 2023 cerca de dois mil milhões de euros para o custo da política de mitigação do preço dos combustíveis este ano. Esta foi a estimativa da receita perdida entre a redução do imposto sobre os produtos petrolíferos e o congelamento parcial da atualização da taxa de carbono, duas medidas que vêm já do ano passado.
No entanto, o montante causa dúvidas à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) que na avaliação da proposta orçamental de 2024 afirma “não encontrar correspondências na evolução projetada do preço do petróleo no cenário macroeconómico, nem na sua evolução recente”.
Por outras palavras, os técnicos do Parlamento são de opinião que os valores projetados de diminuição de receita no imposto sobre os produtos petrolíferos, e que têm sido anunciados pelo Governo, estão calculados em excesso face à realidade. O valor, dizem, representa cerca do triplo da perda reportada pela Direção-Geral do Orçamento na execução orçamental publicada até agosto. Por outro lado, ultrapassa o impacto da medida para o ano de 2022, quando a perda contabilizada foi de 1.490 milhões de euros. É também mais 573 milhões de euros de perda de receita anual do que a projeção inscrita no Programa de Estabilidade.
A UTAO estranha ainda que a estimativa do Governo para o conjunto do ano reflita “uma aceleração muito significativa do impacto da medida no último quadrimestre do ano que não parece encontrar correspondência na evolução projetada para a evolução do preço do petróleo no cenário macroeconómico, nem na sua evolução recente”.
Depois de reduzir de forma acentuada o imposto petrolífero em 2022, e de ter congelado a atualização do adicional do CO2, o Governo iniciou a meio deste ano um processo gradual de descongelamento desta taxa de carbono.
Até agora, foram recuperados oito cêntimos no gasóleo e 7,3 cêntimos na gasolina, através do aumento equivalente na taxa do imposto petrolífero. A recuperação travou em setembro com o regresso das subidas ao preço dos combustíveis, mas a proposta orçamental prevê a recuperação de seis a sete cêntimos por litro no próximo ano, sempre em função da margem dada pela evolução internacional dos preços. Também em setembro, o Governo reduziu o imposto do gasóleo em dois cêntimos e o da gasolina em um cêntimo por litro para compensar o ganho encaixado no IVA com a subida dos preços.
Governo quer recuperar (aumentando) 6 cêntimos na taxa de carbono dos combustíveis em 2024
Mesmo com a recuperação parcial, o Governo diz que está em vigor uma redução de impostos de 25 cêntimos por litro de gasóleo e de 26 cêntimos por litro de gasolina. E é essa redução que justifica a estimativa de receita perdida para este ano de dois mil milhões de euros.
Um dos fatores que pode explicar a dimensão da perda, superior à do ano passado, é o aumento da venda de combustíveis este ano. A gasolina está 9% acima do nível de 2019, enquanto no diesel o crescimento da procura estava 6,7% acima do recorde alcançado no ano passado. Mais volume de litros vendidos faz subir o montante de imposto arrecadado pelo Estado, mas, ao mesmo tempo, eleva a perda fiscal sofrida nos combustíveis.
