O Governo da Madeira defendeu esta terça-feira ser necessário clarificar a “chave de repartição” da República das quotas de pesca para 2024 da região e dos Açores, receando um corte de 30 toneladas na quota de pesca do atum-rabilho.
“Na sequência das notícias vindas hoje a público, dando conta de que Portugal assegurou aumentos nas quotas de pesca para 2024, entre as quais algumas das espécies pescadas nos Açores e na Madeira, o Governo Regional diz que importa ficar claro qual será, agora, a chave de repartição do Governo da República”, lê-se na nota divulgada pela Secretaria Regional da Economia, Mar e Pescas madeirense.
O executivo da região sustenta que, num contexto em que a Europa decidiu alargar as quotas de pesca para Portugal, cabe agora ao país “definir as quotas a que a Madeira e os Açores têm direito“.
Este departamento do Governo Regional (PSD/CDS-PP) — que já transmitiu as suas preocupações aos responsáveis nacionais — afirma que “continua a aguardar, institucionalmente, que o Ministério da Agricultura e Alimentação diga quais serão as quotas para a Madeira e para os Açores”.
A Secretaria Regional considera que devem ser indicadas as quotas relativas “não apenas nas espécies apontadas, como o peixe-espada-preto ou o voador, mas também no rabilho”, que o executivo do arquipélago receia que “possa levar um corte de 30 toneladas no próximo ano, apesar de a União Europeia manter a quota para Portugal”.
Portugal assegurou esta terça-feira aumentos nas quotas de pesca para 2024 no valor comercial de 23 milhões de euros, com as capturas de pescada a subirem 12% e os cortes no linguado a recuarem para 17%.
Quotas de pesca em 2024 atingem um valor comercial de 23 mil milhões de euros
A proposta da Comissão, apresentada em 25 de outubro, previa cortes de 53% na juliana, de 20% na solha e de 20% no lagostim, que se mantêm. No linguado, Portugal reverteu a redução prevista de 33% para 17%.
Em setembro, tinha já sido assegurado um aumento de 92% na pesca de bacalhau na zona económica exclusiva do Canadá, bem como de 25% do atum voador, importante para as regiões autónomas dos Açores e Madeira.
