O Conselho Constitucional francês rejeitou, esta quinta-feira, mais de um terço das medidas do contestado projeto de lei governamental sobre imigração, designadamente os termos que dificultavam o acesso a benefícios sociais e o reagrupamento familiar.
Em comunicado, o conselho, equivalente ao Tribunal Constitucional português, indicou ter rejeitado totalmente ou em parte 32 dos 86 artigos da nova lei, argumentando serem contrárias à Constituição, numa avaliação solicitada pelo Presidente francês, Emmanuel Macron, e por deputados.
Entre as medidas rejeitadas estão as que dificultavam a ida das famílias dos imigrantes para França e limitavam o seu acesso à segurança social, num projeto de lei que também fortalece a capacidade da França de deportar estrangeiros considerados indesejados, como escreve a agência Associated Press (AP).
Aprovada no final do ano passado, depois de amplo debate e com os votos favoráveis da extrema-direita do União Nacional (RN, na sigla em francês) de Marine Le Pen, a lei foi contestada por vários grupos que a qualificaram com contrária aos valores franceses.
No domingo, dezenas de milhares de pessoas manifestaram-se por toda a França contra a lei da imigração, tendo sido convocadas 164 marchas para protestar contra o que os organizadores consideram como “uma viragem perigosa na história da República”.
Dezenas de milhares de pessoas em manifestações contra lei da imigração em França
Em Paris, os participantes — 16.000 segundo as autoridades — marcharam entre dois locais simbólicos, a Praça do Trocadero e o complexo monumental Palácio dos Inválidos.
A lei, aprovada pelas duas câmaras do parlamento em meados de dezembro, inclui medidas de inspiração conservadora, uma vez que o governo não tem maioria na legislatura e precisava do apoio da direita tradicional.
No dia 22 de dezembro, os partidos de esquerda e ecologistas interpuseram um recurso junto do Conselho Constitucional, uma vez que, na sua opinião, até 24 artigos da lei violam a Constituição francesa.
