A procuradora-geral adjunta Ana Carla Almeida recusa qualquer dualidade de critérios da Procuradora-Geral da República, que autorizou que participasse numa conferência esta quarta-feira, mas recusou a sua presença e de outros procuradores noutra iniciativa do Conselho Superior da Magistratura (CSM).
Em declarações à Lusa, Ana Carla Almeida explicou que a sua participação no âmbito da conferência “A Política da Justiça e o Mediatismo dos Casos Judiciais” teve o conhecimento prévio e autorização da Procuradora-Geral da República (PGR), Lucília Gago, recusando semelhanças com a conferência do CSM prevista para dias 8 e 9 de fevereiro, dedicada ao tema dos megaprocessos judiciais.
“O título pode levar a criar essa ideia, mas não é a mesma coisa”, disse à Lusa a procuradora-geral adjunta, sobre a sua participação na conferência desta quarta-feira, organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), em Lisboa.
PGR impede procuradores de participar em conferência sobre megaprocessos
A magistrada esclareceu que a sua participação, que se traduziu numa entrevista, abordou temas como a morosidade da justiça, a sua intervenção no think tank do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) dedicado ao risco de fraude com fundos comunitários, tendo apenas havido uma questão mais ligada à atualidade, sobre se as investigações judiciais devem ter em conta o calendário eleitoral, à qual disse ter respondido com o previsto na lei para a condução das investigações.
Ana Carla Almeida recusa que o impedimento imposto pela PGR à sua participação e de outros quatro procuradores na conferência do CSM — Inês Bonina, Rosário Teixeira, João Aibéo e Paulo Morgado Carvalho — seja interpretado como falta de confiança de Lucília Gago nos procuradores.
“Não senti isso, senti, tal como a PGR, que não era o momento oportuno“, disse à Lusa Ana Carla Almeida, afirmando que a posição de Lucília Gago foi explicada, que a percebeu e acatou “sem problemas”.
A procuradora-geral adjunta questionou “a mais-valia” de fazer esta discussão antes das eleições legislativas de 10 de março, acrescentando que entende que pode ser feita depois.
“O tema é importante, achamos que a discussão deve ser feita mais tarde“, disse Ana Carla Almeida, referindo, a título de exemplo, que a comissão criada para estudar a viabilidade do sistema de pensões da Segurança Social e a diversificação de fontes de financiamento pediu para apresentar as suas conclusões apenas após as eleições legislativas de março.
O Público noticiou esta quarta-feira que a PGR impediu a participação de procuradores do Ministério Público (MP) na conferência do CSM “Megaprocessos — Quando a Justiça Criminal é especialmente complexa”, agendada para 8 e 9 de fevereiro no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, e cujo programa inicial, divulgado em 19 de janeiro, previa a participação de cinco procuradores em diversos painéis de discussão, tendo entretanto sido revisto para colmatar as ausências.
À Lusa, a Procuradoria-Geral da República afirmou que “atribui a maior relevância ao tema, considerando-o merecedor de reflexão aprofundada”, mas tal como já havia afirmado em resposta ao Público, acrescentou que “não obstante, entende também que o momento não é de todo propício a que, no contexto do mencionado evento, essa reflexão possa ser feita com rigor e serenidade”.
“Por isso e não assumindo premência tal realização na calendarização prevista, considerou desaconselhada a participação de magistrados do Ministério Público”, concluiu a Procuradoria-Geral da República.
A Lusa tentou contactar o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, que não esteve disponível para fazer comentários.
