Conquistado há pouco mais de três anos, o direito ao aborto na Argentina está agora em risco. O partido do Presidente Javier Milei apresentou esta semana um projeto de lei que prevê criminalizar a interrupção voluntária da gravidez e punir com penas de prisão de até três anos as mulheres que decidam abortar.

Em dezembro de 2020, o Senado da Argentina aprovou o projeto-lei que permite às mulheres abortarem livremente até à 14.ª semana de gestação. Até à altura, só era permitida a interrupção voluntária da gravidez se a mulher tivesse sido vítima de violação ou se estivesse em perigo de vida. Agora, também isso vai mudar: para além de a atual lei ser invertida, a proposta da Liberdade Avança não autoriza o aborto nem em casos de violação, como o Código Penal manteve em vigor entre 1921 e 2020. O único caso em que não é punível é se a vida da mãe estiver em perigo, “desde que o perigo não possa ser evitado por outros meios”.

Senado da Argentina aprova legalização do aborto até à 14.ª semana de gestação

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De acordo com o jornal El País, os legisladores argumentam que decidiram eliminar a não punibilidade nas gravidezes causadas por violação “por entenderem que tem sido sistematicamente interpretado como uma justificação para a prática”.

Assim, no caso de uma mulher provocar “o seu próprio aborto ou consinta que outra mulher o provoque”, o projeto de lei propõe uma pena de prisão de até três anos. Também os profissionais de saúde estão em risco: enfrentam penas de um a quatro anos se ajudarem uma mulher a interromper a gravidez e penas de três a 10 anos se efetuarem um aborto sem o consentimento da mulher. Se durante o procedimento médico a mulher morrer, a pena pode aumentar para 15 anos de prisão. 

Na quinta-feira, o porta-voz da presidência confirmou que esta não é uma iniciativa do presidente argentino, nem está na sua agenda. “No poder executivo, estamos a trabalhar outros tipos de questões que são muito mais urgentes”, disse Manuel Adorni numa conferência de imprensa, citado pelo El País.

Por sua vez, a deputada Rocío Bonacci, que apresentou a iniciativa, recorreu às redes sociais para afirmar que o projeto é uma iniciativa pessoa e não do executivo: “O projeto é da minha iniciativa e não do Executivo, e foi submetido à apreciação do órgão do qual faço parte. Eu defendo a vida. Nem mais nem menos”, pode ler-se na publicação.

Também nas redes sociais, o movimento Causa Justo pelo Aborto fez uma publicação a lembrar que na Argentina o aborto é lei e deve continuar assim: “Nem um passo atrás pelos direitos conquistados!”

Desde que o aborto foi aprovado na Argentina em 2020, foram realizadas cerca de 250 mil interrupções voluntárias e legais da gravidez no sector público. Já a mortalidade materna desceu de 23 mortes por ano em 2020 para 13 em 2021.