O presidente indigitado do Governo dos Açores iniciou os contactos com os partidos para decidir a data da tomada de posse e de apresentação do Programa do Governo, disse esta quarta-feira à agência Lusa fonte oficial da coligação PSD/CDS-PP/PPM.
Segundo a fonte, o líder da coligação que ganhou as eleições regionais de 4 de fevereiro, José Manuel Bolieiro (PSD), “iniciou hoje [sexta-feira] contactos com os partidos com representação parlamentar com vista à calendarização da tomada de posse do novo Governo e consequente apresentação e debate do Programa”.
A intenção do reeleito presidente do executivo é ouvir a opinião dos restantes partidos representados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para que possa definir a data do debate e da votação do Programa do próximo Governo Regional, “face ao calendário eleitoral nacional”, e se este passo deverá ocorrer antes ou depois das eleições legislativas nacionais do dia 10 de março.
“O presidente pretende envolver todas as forças políticas na definição deste calendário”, assegurou à Lusa a mesma fonte oficial.
A decisão da data da tomada de posse e de apresentação do Programa do Governo será tomada “imediatamente após a receção das respostas dos vários partidos contactados”, rematou.
O novo executivo dos Açores terá, a partir da data em que tomar posse, ainda desconhecida, até 10 dias para apresentar o Programa do Governo, prazo a que se somam cinco dias para a apreciação do documento.
“O Programa do Governo Regional é submetido para apreciação e votação à Assembleia Legislativa, que [se] reúne obrigatoriamente para o efeito, até ao 15.º dia após a posse do Governo Regional”, indica o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, no qual se pode ler que o debate não pode exceder três dias.
A aprovação do Programa, que “contém as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor”, é uma das competências do parlamento regional especificadas no Estatuto e, até ao fim do seu debate, “qualquer grupo parlamentar pode propor a rejeição” do documento apresentado pelo novo executivo, o que exclui o BE, a IL e o PAN.
Cada um dos três partidos elegeu, nas legislativas regionais de 4 de fevereiro, um deputado único, enquanto o Chega conseguiu cinco e o PS 23.
A coligação PSD/CDS/PPM venceu o sufrágio, com 26 deputados (aquém dos 29 da maioria absoluta), tendo o social-democrata José Manuel Bolieiro dito que vai governar com maioria relativa.
Na quinta-feira tomou posse o novo parlamento, com 57 deputados, mantendo-se as mesmas forças políticas representadas na legislatura anterior, num total de oito partidos.
A coligação de direita e os socialistas acordaram a distribuição dos cargos da Mesa, com a divisão das duas vice-presidências e dos dois lugares de secretários. O social-democrata Luís Garcia mantém-se como presidente.
Ao contrário de 2020 – quando o PS venceu as eleições sem maioria absoluta e PSD, CDS e PPM formaram uma solução alternativa de governo, com acordos parlamentares com o Chega e a IL -, este ano não foram assinados entendimentos para suportar a governação.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo – que se sobrepõe ao regimento do parlamento regional, conforme a Lusa confirmou junto de fontes partidárias -, a rejeição do Programa carece “de maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”, ou seja, 29 eleitos (de um total de 57), mais cinco do que totalizam os deputados dos dois partidos com voto contra anunciado.
As eleições regionais de 4 de fevereiro ocorreram após o chumbo, em novembro, das propostas de Plano e Orçamento da região para este ano, devido à abstenção do Chega e do PAN e dos votos contra de PS, IL e BE. A situação levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas.
