O Parlamento grego aprovou, esta sexta-feira, uma polémica lei que permite a criação de universidades privadas pela primeira vez no país europeu, apesar das manifestações estudantis e da oposição política.
Apesar de dezenas de milhares de estudantes terem saído esta sexta-feira às ruas de Atenas para pedir que não fosse aprovada, a nova lei ‘passou’ no Parlamento com 158 votos a favor do conservador Nova Democracia (ND), do primeiro-ministro Kyriakos Mitsotakis, mais um voto de um deputado independente. A sua aprovação prevaleceu assim sobre a rejeição da quase totalidade dos deputados dos partidos da oposição (129 votos contra e 11 abstenções).
Durante o debate antes da votação, Mitsotakis classificou o projeto como de “desenvolvimento corajoso e reforma da justiça social” que garantirá “maior liberdade e acesso ao conhecimento para todos os estudantes gregos”.
O chefe do Governo grego também observou que a reforma impedirá que “dezenas de milhares de jovens gregos” viajem todos os anos para o exterior para estudar em instituições privadas, lembrando o consequente benefício para a economia local.
A oposição de esquerda rejeitou o projeto, argumentando que a reforma conduzirá à degradação do ensino superior público. “Este projeto tem apenas um título: privatização da educação. O governo está a colocar uma mina no sistema público de ensino superior”, alertou Sokratis Famelos, líder do grupo parlamentar do Syriza (esquerda), o principal partido da oposição.
Já o secretário-geral do Partido Comunista, Dimitris Kutsubas, descreveu a reforma como uma abominação, sublinhando que cria um sistema de dupla admissão nas universidades: “uma baseada no desempenho dos alunos e outra no bolso dos seus pais”.
Em resposta às críticas, Mitsotakis destacou que o projeto fortalece as entidades públicas e deu como exemplo o aumento de até 15% nos salários dos professores universitários previsto na legislação. Da mesma forma, observou que o seu Governo aumentou os fundos estatais para o ensino superior público em 2024.
A lei prevê a criação apenas de universidades “não estatais sem fins lucrativos” que sejam subsidiárias de instituições de ensino estrangeiras e sob “condições estritas”, uma vez que o artigo 16.º da Constituição grega proíbe a fundação de universidades privadas.
Segundo o documento, para que a Autoridade Nacional do Ensino Superior grega dê luz verde ao funcionamento de instituição, esta terá de ter um mínimo de três faculdades e pelo menos 30 professores, 90% dos quais deverão ter doutoramento, entre outros requisitos.
Embora já existam na Grécia sucursais de instituições de ensino privadas estrangeiras, os seus diplomas não são equivalentes aos das universidades públicas e, portanto, são menos atrativos, algo que esta reforma modifica.
*Notícia atualizada às 00h05 de 9 de março de 2024
