O prazo determinado pelo vice-procurador-geral da República (PGR), o procurador-geral adjunto Carlos Adérito Teixeira, terminava esta quarta-feira mas ainda não foi desta que o caso EDP foi concluído. Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto querem mais 50 dias para terminarem o texto da acusação e solicitaram na semana passada essa prorrogação ao vice-PGR.
Tal pedido de prorrogação de prazo surge após mais um incidente processual no caso EDP: depois dos procuradores terem recusado aplicar o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que anulou a apreensão das caixas de correio eletrónico de António Mexia e João Manso Neto, a sua defesa decidiu apresentar uma queixa-crime contra o procurador Carlos Casimiro e solicitou ainda formalmente ao procurador-geral adjunto Francisco Narciso, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) o afastamento de Casimiro e de Neto da investigação.
“Manuel Pinho terá causado um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros aos portugueses”
Estes pedidos formais dos advogados João Medeiros e Rui Costa Pereira fizeram com que os magistrados do MP ficassem impedidos de movimentar os autos do inquérito, até o diretor do DCIAP decidir sobre o requerimento da defesa.
O vice-PGR Carlos Adérito Teixeira também ainda não decidiu sobre o requerimento dos procuradores, não sendo certo, contudo, que venha a prorrogar o mesmo.
O Observador contactou a assessoria de imprensa dos advogados João Medeiros e Rui Costa Pereira mas não obteve resposta até ao momento da publicação desta notícia.
Recordar o caso EDP e as suspeitas de corrupção em redor dos contratos CMEC
Recorde-se que os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto decidiram em dezembro de 2022 acusar Ricardo Salgado de ter alegadamente corrompido Manuel Pinho enquanto este foi ministro da Economia de José Sócrates. O caso está a ser julgado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.
Ao mesmo tempo, o MP decidiu extrair uma certidão do chamado caso principal, relacionado com suspeitas de corrupção em redor dos chamados contratos CMEC – Custo de Manutenção de Equilíbrio Contratual, relacionados com o fornecimento de eletricidade.
Ou seja, as suspeitas reunidas contra António Mexia (ex-presidente executivo da EDP), João Manso Neto (ex-líder da EDP Renováveis e atual CEO da Green Volt), João Conceição (atual administrador da empresa REN — Redes Energéticas Nacionais e ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia) e Miguel Barreto (ex-diretor-geral de Energia) passaram a ser investigadas num processo à parte.
O mesmo acontece com Manuel Pinho, refira-se, que é suspeito de ter sido corrompido por António Mexia e por João Manso Neto.
Mexia e Manso Neto foram constituídos arguidos por suspeitas de corrupção ativa de Manuel Pinho, tal como Salgado. O MP imputou aos então líderes da EDP alegados pagamentos de 620 mil euros por via de um patrocínio da principal elétrica nacional à Universidade de Columbia. Tal patrocínio, segundo o MP, tinha como único objetivo que Pinho fosse contratado como professor por aquela prestigiada universidade norte-americana, como veio a acontecer.
