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O PCP considerou esta sexta-feira incompreensível que o Governo não tenha uma tutela específica para o ensino superior, defendendo que se trata de uma desvalorização e apelando a que a decisão seja reconsiderada.
“Nós consideramos que a inexistência de uma tutela específica – é que não só não há ministério, é que nem sequer há uma secretaria de Estado – é incompreensível“, afirmou o deputado comunista Alfredo Maia em declarações à agência Lusa após uma reunião do Grupo Parlamentar do PCP com associações e federações académicas.
Para o deputado do PCP, essa decisão é “contraditória com os objetivos que a Aliança Democrática (AD) se propõe alcançar”, designadamente “aumentar a percentagem dos jovens diplomados”.
Isso “significa que são necessárias medidas e políticas públicas que têm de ser naturalmente comandadas por um elemento do Governo com poderes específicos para tal. Portanto, é incompreensível esta desvalorização do ensino superior“, defendeu.
Alfredo Maia sustentou que o ministério da Educação, Ciência e Inovação é um “mega ministério, que enfrenta problemas muito extensos e profundos na área da educação, do ensino superior, da ciência”, o que exigiria “uma estrutura de resposta muito concreta, nomeadamente para o ensino superior”.
“Eu creio que é exigível que o Governo repense a estrutura que tem, o programa que pretende desenvolver [para o ensino superior] e como desenvolver”, afirmou.
Alfredo Maia indicou que a reunião do Grupo Parlamentar do PCP com as associações e federações académicas – na qual também participaram membros da Juventude Comunista Portuguesa (JCP) – foi agendada tendo em conta que, na próxima semana, vai ser discutido o programa de Governo e que o ensino superior e a ciência constituem prioridades para o partido.
Apesar de salientar que o programa de Governo ainda não é conhecido, Alfredo Maia disse ser “bastante seguro que corresponderá no essencial ao programa eleitoral da AD”, que considerou não dar resposta “a um conjunto de problemas do ensino superior e da ciência”.
O deputado do PCP sublinhou em particular que não se encontra “nenhum compromisso sério da parte da AD” no que se refere à questão “da ação social e das bolsas” ou do alojamento estudantil, referindo que há “120 mil estudantes deslocados que têm de encontrar uma resposta para esse problema”.
Por outro lado, Alfredo Maia defendeu também a necessidade de se abolir as propinas e taxas e emolumentos, sublinhando que, da experiência que se tem do PSD e CDS, se pode antecipar “uma resistência à proposta do PCP no sentido da sua eliminação”.
O deputado comunista referiu ainda que há “um subfinanciamento crónico das instituições de ensino superior e dos centros de investigação” e frisou que, também nesta matéria, não se “vislumbra nenhum propósito genuíno de reforço público do investimento”.
“Pelo contrário, há uma deriva no sentido de acentuar a dependência da iniciativa privada e das empresas, o que comporta riscos para a própria independência das instituições, quer em termos da sua programação docente, quer até, mas especialmente, na área da investigação”, destacou.
O deputado do PCP criticou ainda o facto de não haver “nenhum compromisso concreto” no programa eleitoral da AD quanto ao processo de revisão do Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), que já esta em condições de ser desencadeado.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, esclareceu esta sexta-feira à Lusa que o Ensino Superior, para o qual não foi designado secretário de Estado, ficará sob a sua alçada.
