O Ministério Público (MP) quer constituir três deputados do PSD como arguidos nos autos da Operação Tutti Fruti. Para o efeito, promoveu junto do Tribunal Central de Instrução Criminal o envio para a Assembleia da República dos pedidos formais de levantamento de imunidade parlamentar de Luís Newton (igualmente presidente da Junta de Freguesia da Estrela, em Lisboa), de Carlos Eduardo Reis (igualmente vereador da Câmara de Barcelos sem pelouros) e de Margarida Saavedra (ex-diretora municipal da Câmara de Lisboa), noticiou esta terça-feira a CNN Portugal e confirmou o Observador.
O ofício enviado para o Parlamento está assinado pelo juiz de instrução Jorge de Melo (o mesmo do chamado caso da Madeira) e informa que o MP quer ouvir Luís Newton na qualidade de arguido pela alegada prática de dois crimes de corrupção passiva e um de prevaricação. Estão em causa alegados factos relacionados com o exercício de funções como presidente da Junta de Freguesia da Estrela.
Como os caciques do PSD estão a ser investigados na Operação Tutti Frutti
Já Carlos Eduardo Reis deve ser constituído arguido na qualidade de empresário que prestou serviços a diversas juntas de freguesia de Lisboa, sendo que é encarado como suspeito da alegada prática de dois crimes de corrupção ativa, um de tráfico de influência e um de prevaricação.
Margarida Saavedra, por seu lado, é vista como suspeita da alegada prática de um crime de burla qualificada.
Recorde-se que Luís Newton já tinha solicitado em três momentos diferentes a sua constituição como arguido. O advogado Paulo Saragoça da Matta dirigiu dois requerimentos à procuradora Andreia Marques, titular dos autos no DIAP de Lisboa, e um ao juiz de instrução criminal mas todos foram rejeitados. Está pendente um recurso da defesa na Relação de Lisboa sobre essa matéria.
Polícia Judiciária deverá concluir investigação até às férias judicias
As diligências para ouvir os três deputados do PSD indicam que a investigação da Polícia Judiciaria (PJ), o órgão que coadjuva o DIAP de Lisboa na investigação deste caso, está na reta final.
Desde o início do ano que a PJ tem acelerado o ritmo de inquirições de testemunhas e interrogatórios de arguidos. Ao que o Observador apurou, a PJ constituiu vários suspeitos, os menos relevantes e conhecidos publicamente, como arguidos logo em fevereiro e deverá continuar nas próximas semanas a chamar mais suspeitos.
A PJ já está a escrever o relatório final da investigação e deverá entregá-lo à procuradora Andreia Marques antes do final das férias judiciais. É esperado um despacho final de encerramento de inquérito ou no último dia de trabalho (15 de julho) ou entre setembro e outubro.
Operação nacional de buscas remonta a 2018 e envolveram responsáveis do PSD e do PS
A Operação Tutti Fruti tem um número significativo de inquéritos, sendo que um determinado conjunto visa autarcas do PSD, enquanto que outro grupo de inquéritos visa autarcas do PS.
A constituição de arguido de Luís Newton e Carlos Eduardo Reis, por exemplo, prende-se com negócios feitos com três juntas de freguesia de Lisboa (Estrela, Santo António e Arreiro), nomeadamente contratos com montantes superiores a 1 milhão de euros.
Newton e Eduardo Reis, assim como um ex-deputado do PSD chamado Sérgio Azevedo, foram alguns dos principais visados de uma mega-operação de buscas a nível nacional que visou 70 alvos e envolveu 12 magistrados do Minstério Público e cerca de 200 elementos da PJ. Na altura, foram visitadas sete juntas de freguesia de Lisboa (Estrela, Santo António, Estrela, Alvalade, Parque das Nações, Penha de França e Benfica), mas também as autarquias de Barcelos, Santa Maria de Feira e Ponta Delgada.
Operação Tutti-Fruti. 10 perguntas e respostas sobre as suspeitas que envolvem Fernando Medina
Além de buscas domiciliárias a Luís Newton, Carlos Eduardo Reis e outros responsáveis políticos do PSD e à sede da distrital lisboeta do PSD, também as instalações da Federação da Área Urbana de Lisboa (espécie de distrital socialista de Lisboa) e a concelhia do PS também foram visitadas pelos investigadores.
As suspeitas de alegado financiamento partidário ilícito do PSD e do PS eram uma das linhas de investigação da Operação Tutti Fruti e uma das principais curiosidades do despacho de encerramento de inquérito será perceber se as autoridades encontraram prova indiciária de valor reforçado para imputarem uma acusação nesse sentido.
Em 2023, houve nova fase de buscas judiciais na Câmara de Lisboa e noutros locais sobre este caso. Os nomes de Fernando Medina, ex-presidente da Câmara de Lisboa, e de Duarte Cordeiro, ex-vice-presidente da Câmara de Lisboa, foram igualmente envolvidos na Operação Tutti Fruti.
