A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais da Câmara de Lisboa, Sofia Athayde, disse esta sexta-feira esperar que a Segurança Social também aumente a comparticipação no apoio às organizações que sentem dificuldades no acompanhamento de pessoas sem-abrigo.
“Já sob a minha tutela deste pelouro, foi aumentado o valor de 19 para 21 euros, em reunião com as entidades e de acordo com as entidades”, afirmou Sofia Athayde, acrescentando que a Segurança Social que comparticipa as “mesmas entidades também deverá acompanhar” o aumento da autarquia.
A vereadora eleita pela coligação PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança falava na comissão permanente de Direitos Humanos e Sociais, Cidadania e Transparência e Combate à Corrupção da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), numa audição por videoconferência, no âmbito da proposta relativa ao Plano Municipal para a Pessoa Sem-Abrigo (PMPSSA) 2024-2030.
A deputada municipal não inscrita Daniela Serralha, eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa (CPL), questionou a vereadora se estava previsto um aumento do apoio às organizações não-governamentais que acompanham os sem-abrigo na cidade de Lisboa, que se queixam de que “o valor é manifestamente pouco, é manifestamente baixo” em relação ao que recebem.
“As associações estão aflitas, a situação na cidade é gritante, é assustadora”, apontou.
A responsável municipal pela monitorização do PMPSSA explicou que o documento “prevê um investimento de 70 milhões de euros” para os sete anos, “visa 23 objetivos, tem 89 medidas, em cinco frentes de intervenção”, no sentido de “mais intervenção, intervenção em contexto de rua, alojamento, inserção social, conhecimento e comunicação”.
“Este novo plano é considerado inovador, prevê um aumento do numero de vagas de alojamento, disponibilizadas pela câmara municipal, portanto, das atuais 1.050 passamos para 1.700, ou seja, temos um aumento de 62% de vagas“, afirmou Sofia Athayde.
“Temos ainda como objetivo estratégico reduzir o tempo de permanência em contexto de rua para as pessoas que se encontram em situação de sem-abrigo, neste caso para as pessoas também que se encontram em situação e em condição de sem-teto”, precisou a autarca.
O coordenador da equipa do plano, Paulo Santos, avançou aos deputados municipais que a câmara aposta em “evitar que as pessoas retornem à situação de sem-abrigo”, e criar “uma equipa técnica de rua na cidade”, que permita dar “um salto qualitativo” com todas as valências, “desde a questão da língua”, do apoio social e de saúde mental.
“Ter uma equipa multidisciplinar, para que possa discutir os casos de forma mais célere”, frisou.
O deputado municipal António Morgado Valente (PAN) apelou à vereadora que “a resposta mais adequada seria criar um hospital veterinário público, no âmbito do esforço da necessidade das pessoas de sem-abrigo, e de as ajudar a cuidar dos seus animais de companhia.
“A situação está descontrolada, nós estamos à beira do descalabro, basta andar na cidade de Lisboa, basta ver aquilo que se passa no centro histórico da cidade para percebermos que não há solução de acordo com o programa que apresentaram anteriormente”, referiu Bruno Mascarenhas, deputado municipal do Chega.
A deputada municipal Margarida Neto (CDS-PP) valorizou o PMPSSA, notando que a situação dos sem-abrigo tomou “uma grande visibilidade na cidade, que inquieta a todos”, mesmo que “agora se juntam aos sem-abrigo” de sempre, “o grande número de imigrantes ilegais”.
A secretária da comissão da assembleia notou que o plano refere “à volta de 400 pessoas sem-teto e que, nelas, existem 28 pessoas que estão há mais de 10 anos na rua” e 145 estão na rua há cerca de cinco, na sua enorme maioria com “problemas de saúde mental, álcool e drogas”, alertando que, em muitos casos, “falha a retaguarda depois do internamento”.
A vereadora avançou que, em 2022, a Câmara de Lisboa e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa “deram acolhimento a 2.744 pessoas” e os números de 2023 serão em breve conhecidos.
Sofia Athayde acusou os eleitos do Bloco de Esquerda no executivo camarário de “tentativa de aproveitamento político, em que sobrepôs considerações políticas a metodologias técnicas sólidas, que tinham sido validadas por todos os parceiros da câmara municipal”, ao fazerem aprovar o PMPSSA com mais 400 casas no projeto “Housing First” (casas de transição acompanhada) do que as previstas.
Segundo a vereadora, consta no plano “a previsão e a necessidade de avaliar a resposta ‘housing first'”, através de “uma avaliação externa científica”, face à alteração do perfil das pessoas, das 400 casas contratualizadas e “quatro entidades diferentes a gerir esta resposta”, sob pena de não se estar “a dar a melhor resposta possível.
A proposta foi aprovada, por maioria, com os votos favoráveis da coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) e a abstenção de PS, PCP, Livre, Bloco de Esquerda e CPL, durante uma reunião privada do executivo municipal, na quinta-feira, após a introdução da proposta do BE.
A comissão da assembleia municipal só na próxima semana decidirá se será possível agendar a proposta do PMPSSA para a próxima sessão plenária, uma vez que ainda faltavam alguns anexos do documento.
