O Partido Comunista vai requerer a presença na Comissão de Economia da Assembleia da República do ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, além dos responsáveis da ANA/Vinci e dos responsáveis da IP. O anúncio foi feito esta terça-feira pela líder parlamentar Paula Santos, no encerramento das Jornadas Parlamentares do partido, em Sesimbra. Apesar do ministro ter estado já na passada sexta-feira no Parlamento a debater a decisão do Governo, os comunistas não ficaram satisfeitos. O objetivo da audição é permitir que “o país conheça o calendário, o modelo de construção e de financiamento das infraestruturas anunciadas”.
Os comunistas querem “travar as intenções do Governo e da ANA/Vinci do aumento inaceitável do tráfego na Portela”, por considerarem que estão em causa vários riscos para a população de Lisboa, nomeadamente “ruído, impacto na saúde pública e impactos ambientais”. Defendem, por isso, a “urgência” de avançar já para a construção faseada no Campo de Tiro de Alcochete. Paula Santos explicou que é preciso ser feita uma “identificação plena da situação e das medidas necessárias para a concretização dos projetos”.
A líder parlamentar comunista mostrou ainda preocupação com as negociações e contrapartidas para a Vinci, admitidas pelo Governo. “Queremos perceber o que está em cima da mesa, porque no alargamento da capacidade do aeroporto da Portela, quem sai beneficiado com tudo isto é a Vinci, que tudo fez para que não haja aeroporto no Campo de Tiro de Alcochete”, lembrou a deputada.
Entre as principais conclusões dos trabalhos das Jornadas Parlamentares do partido, Paula Santos anunciou também que o grupo parlamentar vai apresentar dois projetos de lei no setor do trabalho: um para “combater a precariedade laboral” e outro para “limitar o recurso ao trabalho temporário e reforçar os direitos dos trabalhadores”. A líder parlamentar do PCP teme a “ameaça de retrocesso dos direitos” laborais representada pelo Governo PSD/CDS, que se “prepara para apresentar novas alterações ao Código do Trabalho”.
Sobre a precariedade, notou que o recurso a este tipo de vínculos não só persiste, como “nalgumas instâncias tem vindo a aumentar”. A deputada aponta também para situações em que empresas fazem contratos de trabalho temporário para postos com funções permanentes e alerta que é preciso lutar pela “contratação direta dos trabalhadores” nesta situação. “Um posto de trabalho permanente tem de corresponder a um contrato de trabalho efetivo”, conclui.
A imigração foi um dos focos principais das Jornadas Parlamentares do PCP e nesse sentido, o PCP vai apresentar na próxima semana um projeto de resolução para propor a “adoção de um plano de emergência para a recuperação dos atrasos processuais da responsabilidade da AIMA. Na segunda-feira, António Filipe já tinha pedido uma “grande mobilização dos serviços públicos” para resolver os problemas recentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo, onde na semana anterior se formaram longas filas de imigrantes a tentar regularizar a situação laboral no país. Tal como o deputado, Paula Santos relembrou os esforços feitos durante a pandemia para a vacinação da população e pediu a organização de uma solução semelhante.
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