O fundo de apoio das juntas de freguesia às famílias carenciadas vai dispor de 3,6 milhões de euros, o dobro do montante que estava disponível, de acordo com uma proposta da Câmara de Lisboa esta terça-feira aprovada pela assembleia municipal.
Os deputados municipais aprovaram por unanimidade a proposta de alteração das regras de funcionamento do Fundo de Emergência Social e de Recuperação de Lisboa — Vertente de Apoio a Agregados Familiares (FES/RLX-AF), que prevê para as 24 freguesias da cidade perto de 3,6 milhões de euros para apoiar os agregados familiares em 2024, quando em 2023 tiveram apenas 1,9 milhões de euros.
Segundo um parecer das 1.ª e 6.ª comissões permanentes da Assembleia Municipal de Lisboa, a que a Lusa teve acesso, a autarquia justifica a necessidade de revisão das regras do FES/RLX-AF com o “agravamento das situações de carência económica e emergência social, incluindo habitacional, que deve ser combatida com imediata prontidão”.
A vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), explicou na apresentação da proposta que “as alterações foram feitas em conjunto com todas as juntas de freguesia”, e a autarquia aumentou “o limite de apoio para agregado familiar por ano”, a “verba máxima para as freguesias” e também “as despesas elegíveis”, como “apoio em telecomunicações” e internet, “encargos na educação de filhos menores” ou “apoio na renda da habitação”.
Em informação prestada à Lusa, o gabinete da vereadora referiu que, simultaneamente, o fundo passou a incluir “uma nova despesa elegível”, o apoio alimentar em refeições confecionadas, “desde que se comprove que não existam na freguesia outras respostas sociais”.
O financiamento do apoio alimentar em refeições confecionadas, operacionalizado pelas juntas de freguesia, é aumentado, por agregado familiar/ano, de 1.500 para 2.000 euros e de 3.000 para 3.500 euros em casos excecionais (quando estiver em causa a subsistência de menores, idosos ou cidadãos com incapacidade temporária ou definitiva igual ou superior a 60%).
A proposta inclui também uma alteração que passa a permitir às juntas de freguesia pedirem o reforço de verbas antecipadamente.
Entre as despesas elegíveis que são aumentadas estão o apoio à renda ou à prestação da casa até ao limite de 1.050 euros, os encargos com a educação de filhos menores ou dependentes e o valor do apoio em telecomunicações (de 25 para 30 euros).
A proposta de reforço do FES/RLX-AF de 3.567.813,71 euros, aprovada pela assembleia municipal, prevê a transferência em 2024 de 623.619 euros para a freguesia de Marvila, que possui a verba máxima mais alta prevista para este ano (633.059 euros), seguida de 490.784 euros para Benfica, 404.582 euros para Ajuda, 218.402 euros para Alcântara, 216.908 para Olivais, 201.606 euros para Belém, 201.407 para Santa Maria Maior, 189.058 euros para Campolide, 124.186 euros para Carnide e 101.549 euros para São Vicente.
A freguesia do Lumiar vai receber 15.360 euros, por ter um saldo positivo de anterior transferência de 40.004 euros e a verba máxima para este ano ser 55.364 euros, enquanto Areeiro não recebe verba por ter na sua posse 93.762 euros e o máximo para este ano ser 39.851 euros.
O FES/RLX-AF é um apoio de natureza excecional e temporário a atribuir a agregados familiares carenciados em situação de emergência habitacional grave e/ou situação de carência económica emergente, que residam no concelho de Lisboa.
No ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa transferiu 1,9 milhões de euros no âmbito do Fundo de Emergência Social e de Recuperação.
Entre as 24 freguesias de Lisboa, duas (Areeiro e Beato) não receberam verbas, porque tinham um saldo positivo da anterior execução do fundo.
