Um adiamento potestativo do Chega forçou o adiamento da votação das propostas de IRS na comissão parlamentar, segundo a Lusa. Mas para que o adiamento fosse aceite teve de ter ajuda do PS.

Este requerimento do Chega segue-se ao apresentado na semana passada pelo PS levando a novo adiamento da votação do texto na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (Cofap). O requerimento foi aceite a votação após um recurso do partido liderado por André Ventura sobre se o regimento permite até um máximo de três adiamentos potestativos.

PS adia votação sobre descida do IRS, mas acredita que há condições para chegar a acordo

O recurso — que teve de ser colocado a votação após o presidente da Cofap ter considerado que, na sua opinião, só poderia haver um adiamento (o que aconteceu na semana passada) — foi votado favoravelmente pelo PS e Chega, com o Bloco de Esquerda a abster-se e o PSD, CDS-PP e IL a votarem contra.

A discussão do requerimento que impôs o novo adiamento potestativo bem como a do recurso foram acompanhados por acusações do PSD e do CDS-PP ao Chega e ao PS de se juntarem de forma “oportunista”. “Aquilo que assistimos é mais uma vez o PS e o Chega a juntarem-se oportunisticamente”, afirmou o deputado social-democrata Hugo Carneiro.

Já Paulo Núncio, líder da bancada do CDS-PP, afirmou que este adiamento potestativo “mostra uma nova aliança política entre PS e Chega para travarem uma medida que beneficia a classe média”, acusando ainda os socialistas de estarem “focados” em impedir a redução do IRS e o Chega de ser uma “muleta” do PS.

Carlos Pereira, do PS, por seu lado, acusou os partidos da coligação AD de “incapacidade” para conseguirem aprovar propostas, salientando que o seu partido “fez um esforço” para aproximar as propostas que foram apreciadas na generalidade pelo plenário. “O PSD fez tábua rasa, não quer que esse diálogo ocorra e apresenta à pressa um texto [de substituição] para aprovar rapidamente sem fazer este diálogo”, disse Carlos Pereira. Os socialistas recusam ainda que os portugueses vão perder com este novo adiamento, lembrando que o calendário inicial coloca a data de 31 de maio como limite para a entrada de propostas de alteração.

Também o deputado Rui Afonso do Chega afirmou que existe tempo “para cumprir o calendário estipulado” e “conseguir um consenso alargado para reduzir IRS” para os portugueses.

O texto de substituição do PSD e do CDS-PP à proposta do Governo sobre o IRS, bem as propostas apresentadas pelos diferentes partidos vão ser votadas na próxima reunião da comissão que vai decorrer na próxima semana. O próximo plenário com votações está agendado para 21 de junho — pausa imposta pelo período de campanha eleitoral e das eleições para o parlamento europeu.

Em declarações à margem da reunião da Cofap, Hugo Carneiro, lembrou que o texto de substituição subscrito pelo PSD e CDS-PP “se aproxima em muito daquilo que eram as propostas apresentadas pelo próprio Partido Chega, pelo PS, pelo BE e pelo PCP” e acusou o Chega de recusar todas as tentativas de negociação.

Também Paulo Núncio acusou o Chega de estar “sistematicamente a eleger o PS como parceiro político” naquilo a que classificou como sendo a “cheringonça no seu esplendor”.

Os dois partidos que apoiam o Governo apresentaram um texto de substituição da proposta do executivo sobre descida do IRS que mantém o desagravamento deste imposto no sexto, sétimo e oitavo escalões, embora no sexto escalão com uma redução inferior ao que pretendia inicialmente o Governo.

A taxa marginal atualmente em vigor sobre os 6.º, 7.º e 8.º escalões do IRS é de, respetivamente, 37%, 43,5% e 45%. A proposta de alteração do PSD aponta para taxas de, pela mesma ordem, 35%, 43% e 44,75%. A proposta inicial do Governo era de 34% para o 6.º escalão e idêntica à do texto de substituição para os restantes.

Já o PS propõe para o sexto escalão uma taxa de 35,5% e mantém inalteradas as taxas em vigor para o sétimo e oitavo escalões.