O PS entregou esta sexta-feira no parlamento uma nova proposta de alteração ao IRS que se aproxima mais do texto apresentado pela AD, aceitando reduzir mais a taxa que incide sobre o 6.º escalão de rendimentos.
As mexidas nas taxas que incidem sobre os escalões de rendimento têm sido o ponto de maior discordância entre o PS e o Governo e os partidos que lhe dão apoio no parlamento (PSD e CDS-PP) desde que o executivo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de alteração a este imposto.
De então para cá houve propostas de alteração de ambos os lados visando uma aproximação sendo que o texto esta sexta-feira entregue pelo PS dá mais um passo no sentido de conjugar as várias mexidas defendidas pelos vários partidos, nomeadamente do BE, PCP e do texto de substituição subscrito pelo PSD e CDS-PP.
No novo texto dos socialistas, propõem-se que a taxa que incide sobre o 5.º escalão de rendimentos possa baixar para os 32% (na anterior o PS defendia 32,5%) igualando o valor defendido pelo Governo.
Já no que diz respeito ao 6.º escalão, depois de o PSD e CDS-PP terem proposto que a taxa ficasse nos 35% (e não nos 34% como defendeu inicialmente o Governo), o PS procura aproximar-se, apontando para 35,5% (antes defendia 36%).
Em causa, no 5.º e 6.º escalões estão pessoas com remunerações brutas mensais brutos que oscilam entre os 1.800 e os 2.200 euros e os 2.200 e os 3.100 euros, respetivamente.
Persiste, contudo, uma diferença em relação às taxas dos 7.º e 8.º escalões, que o PSD e CDS-PP querem que recue dos atuais 43,5% e 45% respetivamente, para os 43% e os 44,75% e que o PS tem defendido que não devem ser alteradas por beneficiarem uma pequena percentagem de pessoas, apesar de absorverem o maior esforço (financeiro) da medida.
Numa proposta de alteração anterior, o PS defende ainda uma “definição estrutural” da regra de atualização regular da dedução específica ao ritmo do crescimento do Indexante dos Apoios Sociais, indo ao encontro do que propõe o BE, mas dando “margem ao Governo para definir nos próximos meses o montante de subida da dedução específica já em 01 de janeiro de 2025”.
O mesmo tipo de solução é defendido para a atualização dos escalões do IRS.
Tendo conta a proposta do BE, o PS quer ainda recomendar ao Governo que inclua o alargamento da dedução de encargos com juros de crédito à habitação no quadro da revisão da legislação de apoio à habitação.
As várias propostas de alteração ao IRS vão ser discutidas e votadas na especialidade pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública na reunião que está marcada para 5 de junho.
