O Governo de Luís Montenegro apresentou esta segunda-feira as 41 medidas do pacto para as migrações aprovado em Conselho de Ministros, mas o plano está a receber críticas dos restantes partidos, da esquerda à direita.
A única exceção é a Iniciativa Liberal. João Cotrim Figueiredo acredita que o novo plano do Governo para a imigração vai, essencialmente, no caminho certo, sobretudo num aspeto que há muito vinha sendo reivindicado pela Iniciativa Liberal: a extinção dos processos por manifestação de interesse.
“É só um bom exemplo daquilo que nós temos vindo a dizer: nesta matéria, como noutras, não podemos nem depender de boas intenções, nem de grandes proibições; temos que depender de boas decisões. E esta parece uma boa decisão, uma decisão ponderada”, assinalou o liberal.
À margem de uma ação de campanha a uma fábrica em Albergaria-a-Velha, distrito de Aveiro, Cotrim elogiou ainda a criação de uma estrutura de missão para a recuperação rápida das pendências na AIMA e acrescentou um alerta: a rede de consulados portugueses tem de ser reforçada sob pena de se exportar “o mesmo tipo de indignidade” que existe em Portugal para os países de origem.
Mesmo sublinhando várias vezes que mais importante do que o plano é a sua aplicação prática, o candidato da Iniciativa Liberal às eleições europeus sugeriu que este era um primeiro passo necessário. “É um tema que não pode ficar exclusivo da extrema-direita. Remos que o encarar porque é um problema que tem que ser resolvido”, insistiu Cotrim, deixando um aviso ao Governo de Montenegro: “Esperemos que não fique apenas pelas meias tintas com tem sido apanágio do PSD e que vai até o fim nesse cumprimento de regras”.
Palavras mais duras tem André Ventura, que diz que plano para imigração é “frouxo” e critica ausência de quotas. O líder do Chega reagiu ao plano para as migrações apresentado pelo Governo, dizendo que foi feito de “forma apressada para coincidir com a campanha eleitoral”. “É um plano frouxo, mal formado, pouco eficaz e pouco conseguido”, acusa o líder do Chega.
As 41 medidas do pacto para as migrações anunciadas pelo Governo
“Ao contrário do que tinha sugerido em campanha eleitoral, não toca em imigrantes que cometem crimes”, alerta, frisando que também é um erro não o plano apresentado para o excesso de pessoas nos alojamentos.
Ventura diz que “o mais caricato” são as quotas da imigração. “Nada consta sobre as quotas, quer fazer número e carta de intenções, mas manter a mesma política de António Costa”, afirma.
Do outro lado do espectro político, a cabeça de lista do Bloco de Esquerda às eleições europeias, Catarina Martins, também criticou o Pacto das Migrações, que considerou um “erro” e um “passo profundamente negativo”.
“Tinha sido aprovado no Parlamento Europeu com os votos do PS, PSD, CDS e também com o grupo dos liberais. Como sabem o Pacto das migrações foi condenado pela própria UNICEF, que apelou a que não fosse aprovado porque prevê a detenção de crianças e portanto aqui o meu apelo é que o Governo não aceitasse o pior que há do ponto de vista do ataque aos direitos humanos”, afirmou.
“Este compromisso do governo com o Pacto das Migrações é um erro, como foi um erro a votação no Parlamento Europeu de PS, PSD, CDS e do grupo dos liberais nestas políticas que humilham as pessoas”, reforçou.
Ao lado de Catarina Martins, a coordenador do BE sublinhou que “em Portugal não há imigrantes a mais”, mas que há um problema de regularização e acolhimento de imigrantes. “A política que põe imigrantes contra portugueses e imigrantes contra quem cá vive é uma política errada”, sublinhou, acrescentando que é necessário regularizar os processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Mariana Mortágua considerou que o plano do Governo “abre um vazio legal, nomeadamente devido à medida para extinguir a manifestação de interesse. “É um mecanismo que também tinha problemas na sua aplicação prática e é preciso também reconhecer isso, mas o Governo o que está a fazer ao extingui-lo é eliminar a possibilidade de alguém que chega a Portugal em procura por trabalho e que encontra trabalho de se poder regularizar”, afirmou.
“Este vazio legal na verdade é um incentivo à imigração indocumentada. As pessoas chegam porque há trabalho e o que o Governo está a fazer é retirar da lei um mecanismo, e que podia ter problemas no seu funcionamento, para regularizar pessoas”, acrescentou.
Pedro Nuno Santos alerta que fim de processos por manifestação de interesse pode criar “problemas”
O secretário-geral do PS descreveu o plano de ação do Governo para a imigração como “vago e abstrato” em muitos dos seu aspetos. Pedro Nuno Santos mostrou-se particularmente preocupado com a extinção dos processos por manifestação de interesse.
Pedro Nuno Santos afirmou que o fim dos processos por manifestação de interesse vai deixar “uma situação de vazio”, afirmou em declarações aos jornalistas. “Podermos estar a criar um problema para o futuro com trabalhadores estrangeiros em Portugal a trabalhar, a descontar, mas sem possibilidade de se regularizar”, acrescentou.
“Não excluímos a revisão da legislação, não conhecemos solução definitiva, mas queremos alertar para riscos que o fim desta figura trás para o país”, acrescentou.
O Governo apresentou esta segunda-feira o plano de ação para as migrações. Das 41 medidas aprovadas em Conselho de Ministros, destacam-se a extinção das manifestações de interesse, a construção de novos centros de instalação temporária, auditar os processos de avaliação linguística para a obtenção de nacionalidade portuguesa, o aumento das vagas para requerentes de asilo e refugiados nos centros de acolhimento e a criação da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras na PSP.
As medidas chegam numa altura em que centenas de imigrantes reclamam não conseguir, por exemplo, renovar os respetivos vistos de residência na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
