O presidente da Liga dos Bombeiros (LBP) defendeu esta quinta-feira a demissão dos responsáveis pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), considerando que “há muito já deveriam ter abandonado” as funções por “manifesta incapacidade” em organizar o sistema.
“O abandono e a falta de coerência da ANEPC e também da Direção Nacional de Bombeiros deixa-nos a convicção de que os seus responsáveis há muito que já deveriam ter abandonado as suas funções, por manifesta incapacidade de estabelecer parcerias e criar processos de integração com vista a colocar à disposição dos portugueses um sistema mais bem organizado, mais resiliente e capacitado”, disse António Nunes aos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Numa audição pedida pelo Chega sobre as expectativas e dificuldades das associações humanitárias de bombeiros voluntários com o inicio da época de fogos, o presidente da Liga disse que a ANEPC “não tem protegido adequadamente os bombeiros”.
Para António Nunes, a ANEPC vai “em sentido contrário ao que a lei orgânica determina”, sendo o mais recente exemplo “o não pagamento no final de junho” das verbas de financiamento permanente às associações humanitárias nos montantes aprovados no Orçamento de Estado para 2024.
“As propostas apresentadas pela ANEPC para os bombeiros no âmbito do dispositivo de combate aos incêndios florestais são inaceitáveis, quer do ponto de vista da diretiva financeira, quer do ponto de vista das operações, administração e logística”, sustentou.
António Nunes pediu a intervenção da Assembleia da República e do Governo para que “travem as tentativas de domínio hegemónico da ANEPC e da AGIF” (Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais)
“A degradação da forma como as associações humanitárias de bombeiros são chamadas a participar em dispositivos de combate irrealistas, facilmente comprováveis, vão conduzir o sistema de resposta, a muito curto prazo, a estrangulamentos, porventura irreversíveis, caso a AR e o Governo, não travem as tentativas de domínio hegemónico da ANEPC e da AGIF, que, não tendo meios próprios, procuram implementar em Portugal uma doutrina de combate aos incêndios florestais inadequada e perigosa para a segurança das populações e seus bens”, precisou.
O presidente da LBP frisou que “a curto ou médio prazo, os bombeiros podem não ter a disponibilidade indispensável para um dispositivo robusto de resposta aos incêndios florestais e a demais riscos e vulnerabilidades, potencializados pelas alterações climáticas”.
Liga dos Bombeiros recusa responsabilidades sobre possíveis erros no combate
A liga recusou ainda qualquer responsabilidade sobre o que possa correr mal na atual época de incêndios rurais, tendo em conta que “não foi chamada” pela Proteção Civil para preparar o dispositivo de combate.
“Não fomos chamados. A responsabilidade no fim não é nossa. Eu já disse ao secretário de Estado da Proteção Civil que se correr algum incidente em que nós tenhamos consciência que foi feita uma má preparação vamos cobrar e denunciar publicamente essa situação porque não fomos chamados”, disse o presidente da LBP no parlamento, em resposta a alguns deputados sobre o papel da Liga na preparação do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
António Nunes disse lamentar “profundamente que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) não tenha promovido reuniões de trabalho com a LBP para preparação do dispositivo de bombeiros para 2024”, recordando que são as corporações de bombeiros que “devem prestar apoio logístico e administrativo às operações de combate a incêndios florestais, incluindo a outros agentes de proteção civil que participem por sua decisão”.
“Também não entendemos que a ANEPC não permita à LBP o acesso aos registos de ocorrências e ao registo de bombeiros, estabelecendo uma preocupante opacidade, que urge resolver para um melhor envolvimento dos bombeiros”, disse.
