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O ministro da Agricultura disse esta sexta-feira esperar que a reprogramação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) esteja aprovada pela Comissão Europeia em outubro.
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Um dos objetivos do Governo passa por aumentar o rendimento dos agricultores, produtores florestais e pescadores, “esta é uma das razões pelas quais fazemos a reprogramação do PEPAC, que esperamos que em outubro esteja definitivamente aprovada com a Comissão Europeia”, afirmou o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, no Parlamento.
Ainda no que diz respeito a este plano, o governante, que falava na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas, sublinhou que está sujeito à regra n+2, o que permite uma margem de mais dois anos para a sua execução, ou seja, até 2029.
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Durante a sua intervenção inicial, o antigo eurodeputado fez um balanço positivo dos cerca de 100 dias de governação, nos quais, segundo o próprio, foi possível cumprir compromissos, unir o setor, “valorizar e estar presente no terreno”.
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Conforme apontou, prova disso são os números verificados neste período, como 116 visitas oficiais e 98 reuniões com o setor.
Segundo os dados disponibilizados à Lusa, neste período, foram lançadas nove iniciativas legislativas, anunciadas 36 medidas, sendo que 12 foram concretizadas e 16 são planos de ação.
Ministro defende que valores não executados na PAC devem ir para reserva de crise
José Manuel Fernandes afirmou ainda que os montantes não executados, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC), devem ser alocados, por exemplo, às reservas de crise.
José Manuel Fernandes respondia aos deputados da Comissão de Agricultura e Pescas sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
O que está dentro da PAC, em termos de recursos financeiros, não deve ser perdido […], deve ir, por exemplo, para uma reserva de crise”, defendeu o ministro da Agricultura e Pescas.
O antigo eurodeputado lembrou que no Quadro Financeiro Plurianual de 2007-2014, foram perdidos milhões de euros em autorizações, o que considerou ser “inaceitável”.
Ainda sobre o próximo quadro e sobre a PAC, José Manuel Fernandes notou que o futuro “já está a ser discutido” e que define a água como fundamental, estando já introduzida nestes planos “ainda que de forma subtil”.
O governante vincou que é um objetivo a manutenção dos pilares I (pagamentos diretos) e II (desenvolvimento rural) da PAC, mas ressalvou que os montantes alocados “devem estar de acordo com ambições, inclusivamente, climáticas”.
Por outro lado, disse ser necessária uma maior flexibilidade, “que não existe”, e simplificação.
Sobre este último ponto, o ministro referiu ficar sempre “preocupado”, uma vez que, em termos europeus, quando se diz que se simplificou, “é porque, normalmente, se complicou”.
José Manuel Fernandes notou ainda que os Planos de Recuperação e Resiliência (PRR) são dívidas, que têm de ser pagas.
Sem o aumento dos orçamentos ou das receitas, haverá um corte de entre 10 e 15% na Política de Coesão e na Política Agrícola Comum, avisou.
