O ‘site’ do programa “Aldeia Segura, Pessoas Seguras”, do Ministério da Administração Interna e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, registava na sexta-feira, com base em informação das autarquias, um acumulado de 2.281 aglomerados populacionais envolvidos, 2.132 aglomerados com oficial de segurança local, 969 planos de evacuação, 528 simulacros, 1.468 locais de abrigo e 1.478 locais de refúgio.
Conforme avançou à Lusa o gabinete da ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, “durante 2024, registou-se até à data um aumento líquido superior a 30 aglomerados”.
Estes números acrescem para já ao “saldo líquido de mais 12 aglomerados” registados durante o ano passado, resultado da “adesão de 125 novos aglomerados e a subtração de 113 dos aglomerados anteriormente identificados”, por força de vários fatores.
De acordo com a tutela, “o nível de adesão é dinâmico” e no reporte mensal, efetuado pelos municípios, verificam-se regularmente novas adesões, mas “também situações em que, devido a características intrínsecas do aglomerado”, este deixou temporariamente de poder ser considerado no programa.
“Estas situações estão normalmente associadas à impossibilidade de utilização dos locais de abrigo/refúgio, à indisponibilidade dos oficiais de segurança local ou à necessidade de adequar o plano de evacuação previamente estabelecido”, explicou o ministério.
A AGIF, no seu relatório de 2023 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, entregue no parlamento, considerou que o aumento de 12 aglomerados (mais 0,5%) no programa “Aldeia Segura”, passando-se então para um total de 2.242, ficou “90% abaixo do objetivo anual” definido pela Proteção Civil, de mais 111 aglomerados.
Segundo a agência presidida por Tiago Oliveira, estes números “mantêm-se substancialmente abaixo da ambição inscrita” no Plano Nacional de Ação (PNA) — 7.000 aldeias em 2030 –, e “comparando com a evolução de 2021 para 2022 (mais 160) e com a tendência que se observa desde 2018”, 2023 foi o ano “com menor aumento desde o início do programa”.
Nesse sentido, a AGIF advogou que importa “recuperar o ritmo de concretização do programa ‘Aldeia segura, Pessoas Seguras'”, e que “não existe informação se os aglomerados aderentes são ‘aglomerados rurais’ ou não”, sendo apenas apresentados dados totais de adesão, aspeto que “deverá ser clarificado em sede de revisão do PNA”.
Em relação à gestão de vegetação em torno do edificado, foi aprovado em 2023 o apoio a 508 “condomínios de aldeia” (designação de um programa paralelo), com vista à alteração do uso do solo para fins agrícolas ou agroflorestais, totalizando 20 milhões de euros. É agora “necessário obter informações sobre a área efetivamente gerida e reforçar a articulação com o programa ‘Aldeia Segura, Pessoas Seguras'”, apontou-se no relatório.
Segundo fonte do Ministério da Coesão Territorial, os “condomínios de aldeia” aprovados até agora subiram para 592, mas o valor total do investimento ainda não está fechado.
O programa “Aldeia Segura”, criado em 2018, pretende estabelecer “zonas de proteção aos aglomerados e de infraestruturas estratégicas, identificando pontos críticos e locais de refúgio”, enquanto o “Pessoas Seguras” visa “ações de sensibilização para a prevenção de comportamentos de risco, medidas de autoproteção e realização de simulacros, e planos de evacuação, em articulação com as autarquias”.
De acordo com o ‘site’ dos programas, os distritos da Guarda (503), Bragança (257), Viseu (237), Santarém (216) e Vila Real (178) possuem mais aglomerados envolvidos, ao passo que Setúbal (seis), Porto (oito), Beja (nove), Évora (12) e Lisboa (28) são os que têm menos.
O Ministério da Administração Interna avaliou que o balanço geral dos programas “é claramente positivo”, como atesta o ‘feedback’ dos parceiros locais (municípios e freguesias), pelos benefícios ao nível da identificação de espaços de abrigo ou refúgio, da consciencialização das populações relativamente aos perigos e da aprendizagem das medidas de autoproteção.
“Existe também a perceção de que os programas trouxeram boas práticas em relação aos cuidados a ter na utilização do fogo, bem como ao nível da gestão de combustível na envolvente dos aglomerados”, frisou.
O ministério notou ainda que a meta de 7.000 aglomerados traçada no Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais foi definida, ainda em 2020, com base “na informação à data disponível” quanto aos aglomerados “nas então zonas de maior risco” e que o PNA “é alvo de revisões periódicas, pelo que tal meta poderá ser reavaliada em tal sede, em função da experiência entretanto adquirida”.
