O presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF) lamentou esta quinta-feira que os atrasos nos concursos para novos médicos de família estejam a deixar os recém-especialistas “pendurados há meses” à espera de colocação.

“Está a haver um atraso maior do que era desejável e estamos a deixar os colegas pendurados há meses à espera de serem contratados“, afirmou Nuno Jacinto, numa audição no grupo da Comissão de Saúde de acompanhamento do plano de emergência e transformação aprovado pelo Governo.

No final de junho, o Governo abriu cerca de 900 vagas para Medicina Geral e Familiar, que representaram mais 40% do número de recém-formados, com o objetivo captar mais profissionais para os cuidados de saúde primários.

Governo abriu 904 vagas para Medicina Geral e Familiar e 1.256 para especialidades hospitalares

O executivo aprovou também uma revisão do regime de colocação de médicos, que prevê que os concursos, que eram realizados a nível nacional e regional, sejam agora da responsabilidade das unidades de saúde.

Perante os deputados, o presidente da APMGF salientou ser necessário “decidir que caminho” tem de ser adotado relativamente aos concursos para a contratação dos médicos que terminaram o seu internato.

“Podemos ter um modelo como o que existia, de contratação central e nacional e com o critério da nota, ou podemos ter, no outro extremo, um modelo de contratação direta pelas Unidades Locais de Saúde”, referiu.

Segundo Nuno Jacinto, o atual “sistema híbrido está a criar algumas desigualdades”, uma vez que, nas 39 Unidades Locais de Saúde existentes em Portugal, os concursos vão decorrer desfasados no tempo e com a possibilidade de os recém-especialistas concorrerem a vários locais e ocuparem vagas onde depois não se vão manter a longo prazo.

“A própria definição dos critérios é difícil dentro do que é a legislação existente”, alertou o médico, para quem o novo regime “dificulta ainda mais a vida” aos recém-especialistas, contribuindo para que “fiquem ainda mais desanimados”.

Sobre o plano do Governo para a saúde, Nuno Jacinto salientou ser importante que um dos seus eixos seja a Medicina Geral e Familiar, mas manifestou aos deputados três aspetos que merecem a preocupação da APMGF.

Um desses aspetos é a referência no plano à necessidade de esgotar a capacidade instalada no Serviço Nacional de Saúde (SNS), com o presidente da associação que representa os médicos de família a garantir que essa capacidade “já está esgotada na esmagadora maioria das unidades há muito tempo” nos cuidados de saúde primários.

Outra preocupação tem a ver com a falta de medidas no plano para atrair e reter médicos de família no SNS, alertou Nuno Jacinto, ao salientar que a carência desses recursos humanos “tem sido a génese da maioria dos problemas dos cuidados de saúde primários, ao nível dos centros de saúde”.

“Ao longo dos últimos anos, não temos tido essa capacidade e, com esse plano, não conseguimos identificar o que vai ser feito para que consigamos atrair esses colegas”, realçou.

O presidente da APMGF reconheceu ainda que “não há uma bala de prata” para resolver a falta de médicos, mas salientou que há medidas que têm de começar a ser tomadas, como a atualização do vencimento base, alegando que os suplementos e as horas extraordinárias “não podem ser o centro” da remuneração dos profissionais.

Além disso, defendeu a criação de uma “verdadeira carreira médica”, que se baseie no mérito, com uma progressão célere e efetiva e com a concretização na prática da diferenciação entre graus.

Outra das preocupações está relacionada com o “conceito que vem referido [no plano] de médico de assistente, disse ainda Nuno Jacinto, para quem “nada substitui o médico de família” nos cuidados de saúde primários.

“A solução, ao não termos especialistas de Medicina Geral e Familiar suficientes no SNS, não pode passar por os substituir por outro colega. Não o pensamos em fazer quando há falta de obstetras, de ortopedistas e pediatras”, salientou o médico.

Medida a medida, o plano de emergência para a Saúde apresentado pelo Governo

No final de maio, o Governo aprovou o plano de emergência e transformação na saúde, composto por cinco eixos prioritários, que incluem 54 medidas para serem implementadas de forma urgente, prioritária e estrutural.