A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social não coloca qualquer data para avançar com uma das mais faladas medidas do acordo de rendimentos, que o Governo se comprometeu a “revisitar”: a reforma a tempo parcial. Rosário Palma Ramalho remete o tema para uma “eventual” revisão da lei laboral que o Executivo venha a fazer.

A ministra esteve esta terça-feira na concertação social com uma agenda muito preenchida, incluindo o ponto de situação sobre o acordo de rendimentos assinado pelo anterior governo e os parceiros sociais (à exceção da CIP e da CGTP). Na última reunião da concertação social, o Governo comprometeu-se a “revisitar” 30 medidas desse acordo, mas após as reuniões em sede de grupo de trabalho (que são mais técnicas e nas quais a ministra não costuma estar presente) o número já baixou — para 21, um valor que também inclui medidas a revisitar no âmbito do acordo de formação profissional.

Rosário Palma Ramalho rejeita que tenham caído medidas e diz, em vez disso, que o que aconteceu foi que algumas das 30 medidas “foram consideradas menos relevantes ou já parcialmente cumpridas”. “Não caíram, ou já estão implementadas, ou já estão integradas noutras”, acrescentou.

Entre as 21 estão, por exemplo, a reforma a tempo parcial, com Rosário Palma Ramalho a referir que “terá de ser enquadrada na legislação laboral, na eventual alteração que vamos fazer da mesma”. “Terá o timing em que revistarmos esse tema, porque é uma medida do Código do Trabalho”, observa. A ideia seria permitir que, antes da idade legal, seja possível conciliar salário com pensão para garantir uma transição mais suave da vida profissional para a aposentação, ao mesmo tempo que permite a partilha de conhecimento entre gerações.

O acordo também inclui a prestação social única, uma medida enquadrada no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e que já vem de trás, do anterior governo. A ideia é concentrar numa prestação que agrega outras prestações que estão dispersas.

Rosário Palma Ramalho defende que se trata de uma “medida complexa do ponto de vista técnico” e que “não estará operacional antes do final do ano que vem, 2025, ou 2026 mesmo”. A implementação está numa “fase média”.

UGT pede mais no salário mínimo, ministra não faz promessas

Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, pediu que as medidas ainda não implementadas do acordo de rendimentos entrem em ação de “forma célere”, como a criação do Balcão Único do Trabalhador e da Empresa a partir da rede do IEFP. E apela a que seja dada prioridade a medidas de impacto orçamental, como o salário mínimo nacional.

O acordo de rendimentos prevê que aumente dos 820 euros para 855 euros no próximo ano, mas a UGT “entende que há condições neste momento” para ir além, tal como aconteceu no salário mínimo deste ano.

Também neste ponto, Rosário Palma Ramalho não faz promessas. “O Governo não antecipa absolutamente nada relativamente a essa matéria porque será em primeiro lugar discutida na concertação social”, respondeu. Essa discussão vai acontecer depois do verão, “em contexto de preparação do Orçamento do Estado” para 2025.

A próximo reunião acontecerá a 11 de setembro. A ministra rejeita que seja um prazo curto para negociar matérias para o Orçamento. “Não me preocupa absolutamente nada, vamos reunir no tempo certo sobre os vários assuntos”, disse.