A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem três inquéritos em curso relativos às baixas médicas das forças de segurança, que se encontram em instrução, em articulação com a inspeção de saúde, que averigua eventuais responsabilidades disciplinares dos médicos.
Em resposta à Lusa, a IGAI esclareceu que os inquéritos que correm termos nesta entidade “são três, referentes às baixas médicas apresentadas por elementos das forças de segurança no âmbito dos jogos de futebol Famalicão-Sporting; Feirense-Académico de Viseu e Leixões-Nacional”.
Estes inquéritos “encontram-se em instrução”.
“Na verdade, estes processos estão a ser articulados com os pendentes na Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), nos quais se averigua a eventual responsabilidade disciplinar dos médicos subscritores das baixas médicas”, adiantou ainda a IGAI à Lusa.
Segundo noticiou sexta-feira o Jornal de Notícias, a PSP e a GNR arquivaram os inquéritos abertos às baixas médicas apresentadas por mais de 100 elementos das duas forças, em fevereiro, alegadamente em protesto para a obtenção de um subsídio de missão.
Sobre os inquéritos abertos internamente pelas próprias forças de segurança envolvidas, a IGAI disse que “desconhece quais as decisões proferidas”, mas o Ministério da Administração Interna (MAI), também questionado pela Lusa, confirmou que “não foi detetada qualquer situação de irregularidade e/ou baixa fraudulenta na PSP”.
“Também na GNR nenhuma situação de baixa irregular e/ou fraudulenta conexa com esta situação foi identificada”, acrescentou o MAI.
Lembrando que, após apresentação de documento que justifica a baixa médica, os processos “seguem o seu percurso normal”, o que significa que ou “conduz à simples justificação da falta ou, por algum motivo justificado, é sujeito a verificação da situação de doença”, o MAI reconheceu que “no caso em apreço, e dada a controvérsia, ao tempo, criada no âmbito dos órgãos da comunicação social, o ‘crivo de análise’ de cada uma das situações foi porventura mais apertado”.
“Todos os polícias envolvidos foram inquiridos, bem como os seus superiores hierárquicos diretos, tendo sido apresentada documentação clínica que legalmente justificou as ausências, sendo todas estas justificações emitidas por médicos”, revelou o MAI.
Sobre os inquéritos que correm na IGAI, e o sigilo a que estão sujeitos, o MAI remeteu qualquer esclarecimento sobre as conclusões e propostas apresentadas para quando estas lhe forem comunicadas.
No início do ano, vários polícias da PSP e militares da GNR apresentaram baixas, apesar de a plataforma que representa 11 sindicatos e associações destas forças de segurança não ter assumido que fosse uma forma de protesto.
O comandante da Unidade Especial de Polícia (UEP) da PSP anunciou em 7 de fevereiro a abertura de um inquérito para apurar as baixas médicas de 44 polícias do Corpo de Intervenção.
O então ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, determinou a abertura de um inquérito urgente à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre as “generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias”.
Os polícias da PSP e os militares da GNR reclamavam o pagamento do suplemento de missão, à semelhança do que foi feito para a PJ.
