A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai discutir em setembro os efeitos do aumento da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado, numa reunião pública, agendada a pedido do PS, com várias entidades convidadas, inclusive a Agência Portuguesa do Ambiente.

Marcada para 3 de setembro, às 15h00, na Sala do Arquivo dos Paços do Concelho, a reunião pretende ser uma audição aberta à sociedade civil. A vereação do PS indicou que vivem nas freguesias contíguas ao aeroporto “cerca de 100 mil pessoas, já sujeitas a impactos negativos em matéria de ruído, poluição e congestionamentos viários”.

“Ainda antes de qualquer aumento de capacidade aeroportuária, Lisboa já é a segunda capital europeia com mais habitantes expostos ao ruído aeronáutico”, sublinharam os socialistas.

O edital de convocação da reunião foi assinado pelo presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), dando cumprimento à moção do PS “Expansão da capacidade aeroportuária em Lisboa Não!”, aprovada em maio e que determinava “realizar com urgência — no máximo, até ao fim de julho – uma reunião extraordinária” sobre o tema.

A moção foi aprovada com os votos contra da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, e manifesta “firme e veemente oposição ao aumento de capacidade aeroportuária numa infraestrutura que, encastrada na malha urbana de Lisboa, representa uma situação anacrónica e praticamente sem paralelo à escala europeia, com inequívocos impactes negativos na qualidade de vida de quem vive e trabalha na cidade”.

Para participarem na discussão, a câmara convidou, por proposta do PS, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS), a Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, o GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e o movimento Morar em Lisboa.

As restantes forças políticas com representação na CML – PSD/CDS, PCP, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), Livre e BE – podem indicar outras entidades, tendo os bloquistas convidado a plataforma cívica “Aeroporto fora, Lisboa melhora”, que exige desde 2022 o fim dos voos noturnos e o cumprimento da Lei Geral do Ruído.

Em maio, a liderança PSD/CDS-PP apresentou uma moção para que o município fosse compensado pelo aumento da capacidade temporária do aeroporto e para exigir à concessionária a “imediata minimização dos impactos da operação” da infraestrutura, mas a proposta foi rejeitada com os votos contra de toda a oposição.

Nessa altura, além da moção do PS, a CML aprovou (com os votos contra de PSD/CDS) a moção do PCP “Pela construção imediata do novo aeroporto de Lisboa. Pelo encerramento da Portela”, defendendo que a decisão de construção do novo aeroporto nos terrenos do atual Campo de Tiro de Alcochete “deve ser concretizada o mais rapidamente possível” e que se deve “recusar liminarmente qualquer aumento do tráfego no Aeroporto Humberto Delgado, assim como as obras de expansão que o viabilizem”.

Os comunistas defenderam a “supressão imediata dos voos noturnos”, tal como anteriormente exigido pela CML, o que foi aprovado com os votos contra do PS e os votos a favor das restantes forças.

Foi ainda viabilizada parte da moção do BE “Pelo não aumento dos movimentos por hora e pelo encerramento faseado do Aeroporto Humberto Delgado”, com os votos contra de PSD/CDS-PP, para instar o Governo a “não aumentar o número de movimentos por hora” na atual infraestrutura.

Antecipando a reunião de 3 de setembro, em resposta à Lusa, o PS lembra que, em contradição com o que tinha decidido o Governo socialista (que previa a realização de obras de melhoria sem aumento da capacidade do aeroporto) e com o que tinha aconselhado a Comissão Técnica Independente para o estudo da localização do novo aeroporto, o atual Governo PSD/CDS-PP/PPM fez “o anúncio surpresa de um aumento de 20% no número de voos no Aeroporto Humberto Delgado (passando de 38 para 45 movimentos por hora), a que corresponderia um aumento no número de passageiros de 33,6 para 40 a 45 milhões”.

“Dada a posição errática do presidente da CML, indeciso entre a defesa dos interesses da ANA – Aeroportos de Portugal ou a proteção dos lisboetas, e podendo estar em causa uma possível, embora ilegal, dispensa da Avaliação de Impacte Ambiental, é obrigação da CML promover avaliações e/ou estudos sobre os impactos futuros, mas também os atuais, para proteger as populações”, defende o PS.

A favor da desativação faseada mas definitiva do Humberto Delgado, por considerar que a localização “é dificilmente compaginável” com os padrões de saúde pública, de qualidade ambiental e de qualidade de vida em Lisboa, e apoiando o Campo de Tiro de Alcochete como a solução mais adequada para o novo aeroporto, o PCP acusa PSD e PS de subordinarem os interesses nacionais e da cidade aos interesses da Vinci (privatizada por um executivo PSD/CDS com o apoio do PS).

Os comunistas entendem que o debate do próximo mês “apenas peca por ser tardio”, referindo que “o município, em particular o presidente Carlos Moedas, não deveria ter abdicado de ter uma participação ativa quanto ao futuro do Aeroporto Humberto Delgado e à exigência do acelerar da construção do novo aeroporto”. Esta discussão, acreditam, “não esgota a necessidade de realização de um debate amplo”, inclusive sobre o uso futuro dos terrenos do atual aeroporto.

Os Cidadãos Por Lisboa exigem o fim dos voos noturnos e a progressiva redução de voos na Portela, para mitigar os impactos na qualidade do ar, ruído e saúde e na qualidade de vida, apoiando a desativação do atual aeroporto. Até agosto, lembram, foram registados “cerca de 600 voos por dia, um a cada dois minutos, fazendo enorme pressão sobre uma cidade densamente urbanizada”.

O Livre manifesta-se “contra qualquer aumento” da capacidade aeroportuária na capital e a favor do cumprimento absoluto das restrições aos voos noturnos, bem como do seu reforço. Critica a posição de Moedas, porque “exigir contrapartidas ou medidas de minimização pressupõe, logo à partida, a aceitação dos planos de expansão”.

O BE defende medidas como não aumentar o número de movimentos por hora; estudar a retirada faseada do atual aeroporto, para salvaguardar a saúde pública e a segurança das pessoas que vivem e trabalham em Lisboa e concelhos limítrofes; revogar a portaria que permite, entre as 00h00 e as 6h00, um máximo de 91 movimentos por semana, mas nunca excedendo os 26 movimentos por dia; e proibir a aterragem e a descolagem de aeronaves civis entre as 00h00 e as 6h00, salvo por motivo de força maior.

Estudar com uma comissão independente os impactos para a saúde pública, introduzir medidas compensatórias às zonas circundantes do aeroporto que cubram inteiramente os custos de insonorização das habitações e adotar medidas de fiscalidade ambiental são outras iniciativas preconizadas.