A Guarda Nacional Republicana (GNR) anunciou esta sexta-feira ter detetado captações de água e plataformas flutuantes ilegais na albufeira de Castelo de Bode, no concelho de Figueiró dos Vinhos.
Em comunicado, o Comando Territorial de Leiria da GNR explicou que o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente “detetou captações de água e plataformas ilegais durante uma ação de fiscalização em plena área de intervenção do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, nas localidades de Casalinho Santana e Vale Bom”, naquele concelho do norte do distrito de Leiria.
Segundo a GNR, foram detetadas “quatro captações de água sem o necessário licenciamento da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)” e que serviam, “essencialmente, para uso doméstico“.
“No mesmo local foram ainda detetadas duas plataformas flutuantes para acostagem e acesso a embarcações, verificando-se não existir qualquer licenciamento por parte da APA”, adiantou.
Das diligências desenvolvidas, que decorreram entre o dia 23 e quinta-feira, a GNR identificou os presumíveis autores, três homens e uma mulher, com idades entre os 50 e 60 anos, e foram “elaborados os respetivos autos de contraordenação ambientais, remetidos à Administração da Região Hidrográfica do Centro”. As coimas variam entre os 10 mil euros e os 100 mil euros.
Fonte da GNR disse à Lusa que as captações eram efetuadas “por intermédio de bombas semelhantes às que são utilizadas para extração de água de poços e furos domésticos, e a tubagem direcionada para uso doméstico e agrícola”.
“Apesar de o licenciamento nem ser difícil nem oneroso, verificamos que as pessoas, por desconhecimento ou conforto, não o fazem”, acrescentou a mesma fonte.
Na resolução do Conselho de Ministros que aprova a revisão do Plano de Ordenamento da Albufeira de Castelo do Bode, de 2003, lê-se que esta “nasceu em 1951 com a construção da barragem com o mesmo nome, localizada no troço terminal do rio Zêzere, a montante da confluência deste com o rio Nabão”.
Segundo a resolução, a albufeira era, à data, “o maior reservatório nacional de água” e onde se localizava “a maior captação de água para consumo humano, servindo mais de dois milhões de habitantes da área da Grande Lisboa e dos municípios limítrofes”.
Este plano “incide sobre o plano de água e respetiva zona de proteção (…), integrando os concelhos de Abrantes, Figueiró dos Vinhos, Ferreira do Zêzere, Sardoal, Sertã, Tomar e Vila de Rei”, distribuídos pelos distritos de Leiria, Santarém e Castelo Branco.
Esta é uma albufeira de águas públicas protegida.
