O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, anunciou esta segunda-feira que vai enviar para o Tribunal Constitucional a Lei das Consultas, – a legislação que fornece o enquadramento legal necessário para a marcação do referendo à independência da Catalunha – bem como o decreto de convocatória da consulta para o dia 9 de novembro, assinado este sábado pelo presidente do Governo regional da Catalunha, Artur Mas.
“O referendo não é compatível com a Constituição em termos de objeto ou de procedimento”, disse Rajoy, citado pelo El País, acrescentando que o Governo é obrigado a apresentar recurso “em defesa da Constituição e de todos os espanhóis, incluindo os catalães”. O primeiro-ministro espanhol disse que o referendo sobre a autodeterminação da Catalunha é “abertamente contra a Constituição porque a soberania nacional reside no povo espanhol no seu conjunto, sendo que uma parte do povo não pode tomar decisões sobre aquilo que afeta todos“.
Mariano Rajoy falou esta segunda-feira às 11h30 (hora de Lisboa), depois da reunião do Conselho de Ministros, convocado de forma extraordinária para aprovar os recursos. No domingo, o Conselho de Estado já tinha dado o aval aos recursos. Quando no sábado Artur Mas anunciou ter assinado o decreto de convocatória da consulta para o dia 9 de novembro, o Governo espanhol avançou com a resposta, já amplamente preparada. Nesse mesmo dia, a vice-presidente do PP, Soraya Saénz de Santamaría, confirmou o início do processo legal para promover os recursos de inconstitucionalidade”, escreveu o El País. “Lamentamos profundamente a iniciativa do presidente da Generalitat, que consideramos um erro”, acrescentou.
Quando os recursos derem entrada no Tribunal Constitucional, a Lei das Consultas e o decreto de convocatória ficam automaticamente suspensos, de acordo com uma norma constitucional que prevê que qualquer decisão de uma comunidade autónoma impugnada pelo Governo central fica suspensa durante cinco meses. Se, durante esse prazo, o tribunal não emitir uma sentença, deve pronunciar-se sobre a prorrogação ou suspensão.
Numa entrevista dada este domingo ao canal de televisão La Sexta, Artur Mas disse ter confiança que o Tribunal Constitucional permita a realização do referendo de 9 de novembro.
