13 anos, 4 ministros e um rol de reivindicações que não acaba. A pressão dos professores compensa? /premium

04 Outubro 2018240

O governo cria "o problema", os sindicatos pressionam, o ministro seguinte resolve. Porquê o padrão? David Justino e Nuno Crato falam da dificuldade em encontrar consensos políticos entre PSD e PS.

“Em todos os anos letivos da democracia existiram greves. Na luta sindical, cada vez que se resolve uma questão, surge uma nova.” A frase é de Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, e foi proferida numa entrevista ao Público, no arranque do ano letivo. Não anda longe da verdade, como os próprios professores assumem, e já lá chegaremos, mas a declaração do governante deixa Mário Nogueira com a irritação a ecoar-lhe na voz.

“O que não tem havido é anos letivos com os problemas resolvidos. Os problemas arrastam-se de um ano para o outro, e os anos letivos começam com problemas que já vêm de trás. E muitas vezes, no início da legislatura, os governos criam expectativas de que vão resolver os problemas — como este fez —, mas depois não os resolvem”, atira o secretário-geral da Fenprof.

O problema de que fala Mário Nogueira é a recuperação do tempo de serviço congelado. Esta segunda-feira, começaram os quatro dias de greve dos docentes, que culminam com uma manifestação nacional em Lisboa, a 5 de outubro, Dia Nacional do Professor. A paralisação foi dividida por regiões, embora os docentes possam fazer greve durante os quatro dias, se assim o entenderem. A Madeira está de fora, porque já tem uma proposta do governo regional para resolver o atual cavalo de batalha: a recuperação de todo o tempo de serviço que esteve congelado num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias.

No continente e nos Açores, a pressão dos docentes continua e esta é a quinta paralisação do mandato do ministro Tiago Brandão Rodrigues que os professores fazem pela recuperação do tempo congelado. A primeira foi em 2016, ainda sem grandes dimensões.

A pressão dos professores dá frutos?

Se olharmos só para os últimos 13 anos, e para os mandatos de Maria de Lurdes Rodrigues, Isabel Alçada, Nuno Crato e Tiago Brandão Rodrigues, é verdade que todas as legislaturas tiveram a sua dose de greves e manifestações. Muitas vezes, o tema era o mesmo, e saltava de um governo para o outro ou, pelo menos, resolvia-se na legislatura seguinte.

Nuno Crato, ministro da Educação de Pedro Passos Coelho, referindo-se à frase de Tiago Brandão Rodrigues sobre greves de professores, surpreende-se “com a falta de memória estranhíssima” do ministro. “Isso simplesmente não é verdade. O atual ministro da Educação não teve nenhuma greve no seu primeiro ano letivo”, diz ao Observador.

Sobre esse período de acalmia e de paz social, Nuno Crato deixa mesmo uma interrogação: “É preciso olhar para a atuação de alguns sindicatos, nomeadamente da Fenprof, e para a reviravolta que fizeram em relação à colaboração com o governo depois das autárquicas. Isso leva a suspeitar da sua independência política. Enquanto a geringonça foi funcionando bem, havia um entendimento total entre ministério e sindicatos. A partir do momento em que a paz política deixou de existir, acabou a paz sindical. Isso leva-me a perguntar se as decisões da Fenprof são independentes ou se não há alguma influência partidária.”

A resposta de Mário Nogueira é rápida. “Se os professores não estão a lutar, porque estamos a conseguir coisas, dizem logo que desaparecemos, que somos uns vendidos. Se estamos a lutar, dizem que andamos sempre a fazer greves. Mas quando a Fenprof não está em luta, o que mais há é gente com saudades das greves. O que é que eu hei-de dizer?”, ironiza Mário Nogueira, lembrando que, no início da atual legislatura, não faltaram memes nas redes sociais acusando-o de abandonar a luta dos professores ou retratando-o como ministro da Educação.

A verdade é que, nos últimos anos, foram muitas as guerras com os ministros da Educação e os resultados positivos que os sindicatos reclamam para si. Já lá iremos em detalhe, mas olhando apenas para os últimos quatro titulares da pasta — sem contar com Margarida Manso, que teve apenas um mês de mandato no segundo governo de Passos Coelho, que caiu com uma moção de censura da oposição — há um padrão que começa a aparecer. Os problemas apontados pelos sindicatos são normalmente resolvidos com o governo que se segue. Outros, como as lutas dos anos 1980 — a criação da Lei de Base do Sistema Educativo e o primeiro Estatuto da Carreira Docente — atravessaram várias legislaturas.

“Há um exemplo flagrante do meu mandato. A prova dos professores foi legislada durante um governo de José Sócrates — e a meu ver muito bem. Quando pusemos essa prova em prática, o mesmo Partido Socialista passou a estar contra a prova. Com o Partido Socialista de António Costa, acha que é possível fazer um pacto sobre educação? Não é."
Nuno Crato, ex-ministro da Educação

Porquê este padrão? Não será só por causa da insistência dos professores. Sindicatos e antigos ministros apontam motivos diferentes, mas todos se prendem com a alternância política do governo em Portugal, entre direita e esquerda, PS e PSD.

“Os governos têm muito medo de passar a ideia de que cedem aos sindicatos ou que são amedrontados por eles, em vez de perceberem que as boas soluções de paz social são conseguidas através do diálogo e da concertação. Os governos preferem tomar medidas que implicam lutas e que o governo seguinte acaba por reverter”, sustenta João Dias da Silva, secretário-geral da FNE.

“Sim, normalmente é o que acontece”, anui Mário Nogueira. “Quando estão na oposição, para conseguir votos, os partidos comprometem-se a resolver aqueles problemas que são mais mediatizados. A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC) era um tema muito mediatizado, e o PS, quando não era governo, disse que ia acabar com ela. A candidatura ao 8.º escalão não acabou com quem a criou no governo de Cavaco Silva, foi já no governo de António Guterres.”

Sobre a questão da PACC, Nuno Crato tem uma palavra a dizer. “Há um exemplo flagrante do meu mandato. A prova dos professores foi legislada durante um governo de José Sócrates — e a meu ver muito bem. Quando pusemos essa prova em prática, o mesmo Partido Socialista passou a estar contra a prova. Com o Partido Socialista de António Costa, acha que é possível fazer um pacto sobre educação? Não é. É impossível fazer um pacto quando os partidos não estão interessados nisso.”

David Justino, também ex-ministro da Educação, tem uma posição muito crítica sobre esta questão e sobre a falta de entendimento político. “Se eu estivesse no lugar dos sindicatos, faria o mesmo e tentava resolver as coisas com o governo seguinte. Isto de andarmos sempre a malhar nos sindicatos, no Mário Nogueira e no João Dias da Silva, há aqui alguma injustiça. Eles fazem o seu papel, se calhar melhor do que alguns ministros. Enquanto dirigentes sindicais são competentes naquilo que fazem e nem sempre os políticos são competentes naquilo que decidem. Não se espere que sejam os sindicatos a resolver aquilo que os políticos não conseguem.”

David Justino, ex-ministro da Educação, diz que faltam consensos políticos porque os partidos não querem ser vistos como "muleta do governo" (RAFAEL ANTUNES/OBSERVADOR)

Lembrando os anos que esteve à frente do Conselho Nacional de Educação, “numa posição privilegiada para reunir entendimentos”, David Justino conta que esbarrou sempre com a falta de vontade política.

“Tem de haver vontade e consenso político também para contrariar esse peso efetivo que os sindicatos têm na regulação da atividade profissional. Cada governo convence-se de que consegue resolver sozinho o problema, e estão todos claramente enganados. E os ministros serem firmes no que decidem, se não tiverem sustentação política e social, não lhes serve de nada. São tão firmes que caem. Ninguém vai para um governo com vontade de cair”, diz o antigo ministro da Educação.

Para resolver os problemas da Educação, não defende um pacto, mas antes entendimentos pontuais entre os partidos. O que não pode continuar a acontecer, sustenta, é ter posições contraditórias consoante se esteja no governo ou na oposição. “Há matérias na Educação em que deveria haver um consenso mínimo. Se não for assim, não se consegue. Não vale a pena. Mas há políticos que têm uma arrogância insustentável e pensam que podem resolver tudo sozinhos.”

Para as coisas mudarem, defende que era preciso alterar a cultura dentro dos próprios partidos políticos, já que a oposição interna é a primeira a apontar o dedo quando os líderes tentam firmar acordos. “Não há cultura de compromisso. Os partidos têm medo de ouvir dizer que estão a servir de muleta do governo, que é aquilo que estão a fazer ao PSD. Nunca ninguém diz que os partidos estão a tentar encontrar soluções. E os líderes levam na cabeça por causa disso, quem o fizer tem a berraria interna à perna. Fazer oposição é sempre mandar abaixo.”

“Se eu estivesse no lugar dos sindicatos faria o mesmo e tentava resolver as coisas com o governo seguinte. Isto de andarmos sempre a malhar nos sindicatos, no Mário Nogueira e no João Dias da Silva, há aqui alguma injustiça. Eles fazem o seu papel, se calhar melhor do que alguns ministros."
David Justino, antigo ministro da Educação

E isso dá vantagem aos sindicatos, já que eles, ao contrário dos ministros, ficam dezenas de anos à frente das estruturas sindicais. “A Fenprof e a FNE têm uma estabilidade de posições que os políticos não têm. Sabem o que querem e com o que lidam, enquanto o poder político anda a brincar. Quando muda o ministro, eles só têm de perceber nos primeiros tempos como vão lidar com ele. Depois apanham-lhe o jeito e fazem a sua estratégia”, sublinha David Justino.

Cedências há muitas, mas a pressão continua — e não é de agora

Voltando à reivindicação atual, a mesma que Nogueira já assumiu que pode levar muito tempo a resolver, se o governo atual resolvesse o congelamento das carreiras, os problemas da classe acabavam ou não do ponto de vista dos docentes? Nem por isso, dizem os professores.

António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores, aponta imediatamente dois: “Há muitos problemas na classe e nos sindicatos há tendência para não se querer hierarquizar, mas eu aponto dois: o envelhecimento da profissão e as condições de trabalho. Os professores têm muito trabalho extra para além das aulas.”

Francisco Oliveira, presidente do Sindicato da Madeira, elege a aposentação, para a qual os sindicatos há muito reivindicam um regime especial, e acrescenta-lhe o problema de precariedade que afeta os professores contratados.

Mário Nogueira, mais focado na greve que decorre, aponta três cedências essenciais para os professores puderem parar com o protesto atual, mesmo que tendo dúvidas sobre se seriam suficientes para anular a manifestação, já que há muitas outras questões que preocupam a Fenprof. “Reconhecer a recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias, permitir que os professores pudessem ver esses efeitos repercutidos no acesso à reforma e garantir que a recuperação começava em 2019.”

Mário Nogueira, líder da Fenprof, diz que os professores "são dos melhores do mundo também a lutar" (MIGUEL A. LOPES/LUSA)

O governo insiste que isso não é possível e também é pouco provável que ceda perante mais um protesto. Mesmo que a tal frase do ministro da Educação, na entrevista ao Público no arranque do ano letivo, tenha sido antecedida por um elogio aos professores. Tiago Brandão Rodrigues, que considerou que a greve faz parte da democracia, defendeu que “só quem não conhece verdadeiramente as nossas comunidades educativas” é que pode pensar que “estas reivindicações salariais podem pôr em causa os projetos educativos das nossas escolas”.

Elogios que Mário Nogueira agradece, mas dispensa, preferindo que os governantes resolvam os problemas da classe que representa. “O presidente da República disse que os professores portugueses são dos melhores do mundo, mas não o são só a exercer a sua atividade. São dos melhores do mundo também a lutar.”

Os resultados das greves dos últimos anos mostram isso mesmo, defende Mário Nogueira, que aponta vários exemplos: logo a seguir ao 25 de abril de 1974, os professores (que estavam nas carreiras gerais da função pública) conseguiram o reajustamento da letra em que se encontravam com grandes ganhos salariais e, já em 1986, conseguiram aceder ao topo da carreira (letra a) onde outros licenciados chegavam, mas eles não. Ainda nos anos 1980, aponta duas grandes conquistas. Primeiro, em 1986, a criação da Lei da Bases do Sistema Educativo, e em 1989/90 o primeiro Estatuto da Carreira Docente, que lhes permitiu ter uma carreira especial.

“Esta luta, do estatuto, vinha de antes do 25 de abril, do início dos anos 1970, quando ainda nem havia sindicatos. Demorou uns 16 anos, mas conseguimos. E conseguimos evitar que o David Justino, quando era ministro da Educação, acabasse com a Lei de Bases, que é um documento da sociedade, não é só nosso”, argumenta Nogueira.

As alterações ao documento chegaram a estar aprovadas no Parlamento, durante o governo de Durão Barroso, mas o então Presidente da República, Jorge Sampaio, vetou o diploma.

Ainda antes da entrada no novo milénio, houve outras batalhas entre governos e professores. Mário Nogueira lembra que no primeiro estatuto dos professores o acesso ao 8.º escalão estava vedado a 75% dos docentes, questão que se resolveu. E em dois momentos diferentes os professores bateram-se pela recuperação do tempo de serviço perdido, situação semelhante à que vivem hoje.

“Tivemos grandes perdas de tempo de serviço quando passamos do regime geral da Função Pública para a carreira e conseguimos a recuperação integral do tempo nos anos 1990, com o Roberto Carneiro, no governo do Cavaco Silva. Foi uma reposição gradual, entre 4 a 6 anos. Depois, em 1998, com o Oliveira Martins, no governo de António Guterres, também conseguimos recuperar integralmente, e de forma faseada, o tempo de serviço perdido quando houve a revisão dos índices remuneratórios da carreira. Como se vê, há aqui soluções no passado para este problema, com governos PSD e PS”, argumenta o líder da Fenprof.

Professores exigem a recuperação do tempo de serviço, num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias (JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR)

Entrada no novo milénio: as exigências não abrandaram

Dos anos 2000 para a frente, a contestação continuou. Por esta altura, muitos dos problemas apontados pelos sindicatos e que eram anteriores à democracia estavam resolvidos, mas nem todos.

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, lembra um grande marco de 2001, durante a governação de António Guterres. “Nesse ano, conseguimos finalmente ter direito a subsídio de desemprego, antes disso, não tínhamos. E foi uma grande luta sindical até conseguirmos.”

Uns anos mais à frente, João Dias da Silva lembra que conseguiram reverter a divisão na carreira criada por Maria de Lurdes Rodrigues, acabando com a figura de professor titular. Dos tempos de Nuno Crato, conseguiram terminar com a PACC — Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades, com as bolsas de contratação das escolas, e terminou de vez a requalificação de professores.

“Com o Nuno Crato também conseguimos algumas coisas, como ter a vinculação ao fim de quatro renovações de contrato e que, com este governo, já conseguimos reduzir para três. Então não é legítimo que tenhamos as mesmas condições que o privado tem?”, questiona o líder da FNE.

“Quando os professores se unem, têm resultados. Não é quando vão os sindicatos reunir-se com os ministros, sem terem por trás a classe. Nas grandes lutas, quando os professores estão juntos, as coisas acontecem”, diz Mário Nogueira.

Um dia antes das declarações ao Observador, na quinta-feira passada, numa conferência de imprensa em Portimão, o líder da Fenprof afirmava que os resultados dos protestos dos docentes não acontecem de um dia para o outro e apontava o exemplo do primeiro Estatuto da Carreira Docente, alcançado em 1989/90, ao fim de 13 greves, um recorde total, já que nenhuma outra reivindicação levou a tantas paralisações. Na altura, a Fenprof tinha 6 anos de vida.

“As lutas valeram a pena? Depende muito da posição que cada professor tem na carreira, se está dentro ou fora dela. Para professores que estão na carreira, há 20 ou 30 anos, praticamente nenhuns resultados foram conseguidos nos últimos 10 anos com as variadas formas de luta dos sindicatos."
Paulo Guinote, professor e autor do blogue “O meu quintal”

“Nós sabemos que isto demora, mas os professores com a sua luta ganham sempre. Mas nunca foi com lutas que se fizeram hoje e acabaram amanhã. Foram lutas de anos. Esta luta [congelamento] tem meses”, sustenta o sindicalista.

Paulo Guinote, professor há três décadas e autor do blogue “O meu quintal”, não alinha nesta visão positiva sobre as eventuais conquistas da sua classe. “As lutas valeram a pena? Depende muito da posição que cada professor tem na carreira, se está dentro ou fora dela. Para professores que estão na carreira, há 20 ou 30 anos, praticamente nenhuns resultados foram conseguidos nos últimos 10 anos com as variadas formas de luta dos sindicatos. Os únicos ganhos foram o fim da existência dos professores titulares — substituído por um regime de quotas em dois escalões que se calhar é até mais rígido — e houve alguns ganhos para professores contratados ou para aceder à carreira, como o fim da PACC. Para quem está efetivo nos quadros, os últimos anos não trouxeram qualquer melhoria na sua condição laboral, que até se tem degradado.”

O professor do 2.º ciclo do Ensino Básico não fez greve. “Acho que não é com a greve que se vai resolver. O que está em jogo é uma discussão do Orçamento do Estado ao nível das elites políticas. O Mário Centeno, o Jerónimo de Sousa e a Catarina Martins terão muito mais importância na resolução do problema do que uma adesão à greve de 110% ao estilo coreano”, sulinha Guinote.

Não aderir à paralisação não é sinónimo de concordar com a proposta do governo. Paulo Guinote já disse publicamente, num artigo de opinião do Público, que pretende rejeitar a bonificação de dois anos que o decreto-lei prevê. “Vou fazer os possíveis por recusar a bonificação. Se algo é incorreto, não se resolve com greves. É dizendo não, não aceitar esta ofensa. Não aceito que me digam que estive 9 anos numa carreira que não conta para nada. E não é o ordenado dos professores, que com 50 e tal anos levam 1500 euros líquidos, que leva o país à bancarrota.”

“Se os professores não estão a lutar, porque estamos a conseguir coisas, dizem logo que desaparecemos, que somos uns vendidos. Se estamos a lutar, dizem que andamos sempre a fazer greves. Mas quando a Fenprof não está em luta, o que mais há é gente com saudades das greves."
Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof

Quantos protestos já fizeram os professores?

É difícil contabilizar a quantos protestos assistiu cada ministro da Educação, porque nos últimos anos os sindicatos têm sido criativos na forma de chamar a atenção para as suas exigências. Para além das clássicas manifestações e greves nacionais, surgem cada vez mais momentos de protesto protagonizados apenas por umas dezenas de dirigentes sindicais.

Mantendo os olhos nas greves e manifestações nacionais, o recorde absoluto continua a ser o de Maria de Lurdes Rodrigues. As duas maiores manifestações de sempre aconteceram no seu mandato contra as alterações que queria fazer ao Estatuto da Carreira Docente e à divisão que pretendia impor na carreira, criando a figura de professor titular. A 8 de março de 2008, 100 mil professores saíram à rua, a 8 de novembro do mesmo ano, 120 mil. Em ambos, participou a Associação Nacional de Professores, coisa inédita até então.

Durante o seu mandato — de março de 2005 a outubro de 2009 e que foi também dos mais longos da democracia portuguesa —, a ministra do primeiro governo de José Sócrates assistiu a 8 greves e 8 manifestações. Uma das paralisações superou os 90%, segundo números dos sindicatos.

“A Maria de Lurdes Rodrigues foi um marco. As alterações que fez ao Estatuto da Carreira Docente modificaram de tal forma a profissão que os professores deixaram de ser professores para se funcionalizarem. Ela veio mudar o paradigma e perdeu-se a ideia de ser uma profissão com alguma liberdade”, conta António Lucas, presidente do Sindicato dos Professores da Região Açores.

“Ela teve um valor, juntar e unir os professores todos numa causa”, acrescenta o professor Vítor Miranda, com 22 anos de serviço.

Para Francisco Oliveira, presidente do Sindicato da Madeira, há uma outra questão a destacar: “Foi com a Maria de Lurdes Rodrigues que se iniciou uma tentativa de denegrir professores e educadores na opinião pública. Houve um ataque cerrado a tudo o que ela considerava serem regalias excessivas em relação a outras profissões da administração pública.”

Manifestações de professores no mandato de Maria de Lurdes Rodrigues foram as maiores de sempre (LUSA)

Para o professor, que tem 33 anos de serviço, há uma explicação: “Quando comecei a trabalhar em 1984/85, o trabalho de professor era aliciante, mas ganhava-se menos do que um bancário. A publicação da Lei de Bases, em 1986, e os 9 anos de escolaridade obrigatória obrigaram o governo a tornar a carreira minimamente atrativa e valorizada porque precisava de ter rapidamente recursos humanos. A carreira tornou-se apetecível e passámos a ganhar mais do que os bancários. Mas assim que começaram a ter os professores de que necessitavam, a política dos governos inverteu-se.”

Paulo Guinote, que interrompeu a docência entre 1989 e 1990, lembra-se de como a carreira melhorou. “Houve muitas conquistas nos anos 1990. Quando voltei à carreira tinha havido uma valorização financeira muito grande ainda com Cavaco Silva e que durou até aos governos de António Guterres. Há uma década dourada. A partir daí, houve uma estabilização até 2003/04. Com o David Justino e depois com a Maria de Lurdes Rodrigues iniciou-se um período em que as perdas são claramente superiores aos ganhos. O mais que se conseguiu foi que as perdas não avançassem mais.”

David Justino tem uma explicação para isso e que casa com a teoria do professor Francisco Oliveira de haver, de um dia para o outro, uma grande necessidade de recursos humanos. “Houve um processo de massificação da profissão quando o sistema estava em expansão. Mas dos anos 1990 para cá, o sistema está em queda, devido à quebra demográfica. A resistência dos sindicatos passa muito por tentar evitar um paralelismo entre a quebra demográfica e a profissional.”

Para o antigo ministro da Educação, a grande dificuldade dos sindicatos tem sido aceitar que a quebra do número de alunos tenha expressão no número de professores que, na sua opinião, também deveria diminuir. Mas acima de tudo, defende que devia haver mais filtros no acesso à profissão, só devendo entrar na carreira docente os melhores profissionais. “Temos alguns professores que são muito bons, a maioria são razoáveis, e outros — como em todas as profissões — não reúnem as capacidades necessárias para serem professores.” Por isso, “por não haver nenhum filtro avaliativo na entrada da profissão”, acredita que há uma desregulação no acesso à profissão e que leva “a alguma desqualificação e a um reconhecimento social mais limitado”.

Daí que, quando questionado sobre se a pressão dos professores junto dos ministros tem dado frutos, diga que a resposta é bipolar. Por um lado, diz que os professores conseguiram “um estatuto remuneratório e do exercício da atividade profissional que aparentemente os beneficia”, por outro, David Justino acredita que “a luta sindical das últimas décadas contribuiu para uma massificação indiscriminada do acesso e do desenvolvimento da profissão”.  E isso terá tido custos na opinião pública e na imagem dos professores.

“Nos finais de 1990 chegámos a ter um rácio de oito alunos por professor, um dos melhores da Europa. Quando tentámos conter esses rácios, foi quando os resultados educacionais deram sinais de melhoria: baixou o abandono escolar e de 2000 para 2015 a progressão nos resultados foi excecional. Passámos da cauda da Europa para a média da OCDE. Não é por termos mais professores que os resultados são melhores. Depende de como está organizado o sistema educativo e de como a qualidade dos professores é aproveitada para melhorar as aprendizagens”, defende David Justino.

Essa melhoria de resultados já foi várias vezes apontada por Mário Nogueira, que argumenta que foi exatamente durante os anos de congelamento que os professores conseguiram os melhores resultados dentro da sala de aula, ou seja, que foram anos que estiveram, de facto, a trabalhar.

“Se o Mário Nogueira disse mesmo isso, há um ponto em que concordamos”, diz Nuno Crato, referindo-se aos bons resultados alcançados. “Ele já disse uma vez que eu nunca falei mal dos professores e nunca disse. Se há alguém que faz mal ao prestígio da classe, é ele. Mas este é um dado importante e que nem toda a gente sabe. Houve um salto enorme na educação durante esses tempos difíceis, quando a oposição e os sindicatos diziam que estava a ser destruída a escola pública. E nesse período tivemos os melhores resultados de sempre no PISA, passámos à frente da OCDE, e no TIMSS os alunos do 4.º ano passaram à frente dos da Finlândia.”

O PISA e o TIMSS são programas internacionais que fazem e comparam a avaliação dos alunos dos países participantes.

Maria de Lurdes Rodrigues e o estatuto dos professores

Voltando um pouco atrás, relembremos as mexidas que a ministra Maria de Lurdes Rodrigues quis fazer ao Estatuto da Carreira Docente, tão contestadas pela classe.

António Lucas relembra esses tempos: “No tempo do José Sócrates foram feitas alterações significativas nas carreiras gerais da Função Pública e foi criada a tabela remuneratória única — que não é única porque há carreiras especiais como as dos professores. Até 19 de janeiro de 2007, a carreira era de 26 anos e sem constrangimentos, com a Maria de Lurdes passou a ser uma carreira de 35 anos. E apenas um máximo de 30% dos professores podia chegar ao topo, porque havia duas categorias dentro da carreira, a dos professores e a dos professores titulares.”

Estes últimos, responsáveis por avaliar todos os outros, eram os únicos que podiam chegar ao topo da carreira, ao fim dos 35 anos de serviço.

Maria de Lurdes Rodrigues teve 100 mil professores na rua, a 8 de março de 2008, e 120 mil, a 8 de novembro do mesmo ano (LUSA)

A solução para o impasse negocial só chegaria com a ministra seguinte, Isabel Alçada, durante o segundo governo de Sócrates, que já governava sem maioria absoluta. O seu mandato foi bastante mais curto, de outubro de 2009 a junho de 2011, e em boa parte serviu para resolver os problemas criados pela sua antecessora, dizem os professores.

“Com a Isabel Alçada resolvemos os problemas que vinham do Estatuto da Carreira Docente da Maria de Lurdes Rodrigues, que foi acabar com aquela estúpida divisão dos professores em titulares e normais. A manifestação dos 120 mil era também por causa da avaliação dos docentes, porque ela inventou um processo complicadíssimo e pouco claro, um sistema caricato que ninguém apoiou. Ficou sozinha e nem a OCDE apadrinhou aqueles princípios”, conta João Dias da Silva, líder da FNE.

As duas questões foram resolvidas com o governo seguinte de Sócrates, embora a avaliação de desempenho se tenha mantido, mas com moldes muito diferentes. “Resolveu-se a questão dos professores titulares, mas criaram-se os constrangimentos que hoje existem na carreira: haver escalões [o 5.º e o 7.º] sujeitos a vagas. Também se mantiveram as quotas na avaliação, à semelhança das carreiras gerais da Função Pública. Nos Açores conseguimos até mais: não há quotas nem vagas nesses escalões, ao contrário da Madeira e do Continente”, conta António Lucas.

A ministra Isabel Alçada só assistiria à primeira manifestação em fevereiro de 2010, sucedendo-se uma greve logo no mês seguinte, em que os professores se juntaram aos protestos da Função Pública. Em março do ano seguinte, o último do seu mandato, Alçada teria pela frente uma greve às horas extraordinárias.

Entre os professores com quem o Observador falou, ninguém consegue apontar grandes confrontos surgidos no mandato de Alçada. “O mandato acabou por ser para resolver os problemas que surgiram com a Maria de Lurdes Rodrigues. E claro que a luta compensou. Foi com a Alçada que se conseguiram procedimentos mais expeditos na avaliação, mais respeitadores da profissionalidade”, lembra João Dias da Silva.

Para Mário Nogueira, a diferença de um governo para o outro, ambos liderados por José Sócrates, prende-se com a composição do Parlamento. No primeiro, o PS tinha maioria absoluta, no segundo, com maioria relativa, havia necessidade de apoio da oposição e da opinião pública.

“Com a Isabel Alçada, resolvemos os problemas que vinham do Estatuto da Carreira Docente da Maria de Lurdes Rodrigues, que foi acabar com aquela estúpida divisão dos professores em titulares e normais."
João Dias da Silva, secretário-geral da FNE

Nuno Crato, o professor-ministro

No verão de 2011, no primeiro governo de Pedro Passos Coelho, Nuno Crato tornou-se titular da pasta da Educação. É professor e isso fez crescer a expectativa de que olharia para os problemas da profissão com uma visão diferente. Mas isso não fez abrandar os confrontos: os principais tinham a ver com a PACC — a prova de avaliação dos professores — e com a intenção de incluir os docentes no regime de mobilidade da Função Pública.

Três semanas seguidas de greves às avaliações em 2013 acabaram com a mobilidade e com a requalificação dos professores. Apesar de esta ter sido longa, Tiago Brandão Rodrigues teve de lidar no final do ano letivo de 2017/18 com uma greve às avaliações que atravessou sete semanas consecutivas.

Os protestos contra Nuno Crato foram, sobretudo, por causa da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades do professores (MANUEL DE ALMEIDA/LUSA)

“Com o Crato, as grandes lutas foram a requalificação profissional [mobilidade] e a PACC, que era a tentativa de impor uma prova de aptidão para o ensino. Queria obrigar professores com anos de ensino a fazer uma prova estúpida e conseguimos acabar com ela já neste governo do António Costa. Depois, havia a questão da requalificação — os professores sem componente letiva atribuída podiam ser colocados noutras funções e ao fim de três anos perdiam o vínculo e iam para a rua”, conta o líder da FNE.

Para João Dias da Silva “esse foi o grande combate” no governo PSD/CDS. “Conseguimos todos os anos que não houvesse nenhum professor colocado em requalificação. Negociando com o Nuno Crato, conseguimos através de várias fórmulas que nenhum professor fosse requalificado, e encontravam-se sempre soluções dentro do sistema educativo para os professores sem componente letiva atribuída. E depois, já neste governo, a requalificação acabou definitivamente, bem como outras coisas inúteis.”

As memórias de Nuno Crato são diferentes e o antigo ministro começa logo por lembrar a greve aos exames que aconteceu por causa da mobilidade. “Aquela greve, na minha opinião, não tinha sentido nenhum. As reivindicações apresentadas já tinham sido satisfeitas e a greve foi para a frente na mesma, durante a altura dos exames. Os assuntos já estavam todos resolvidos e foram os próprios sindicatos que vieram ter connosco a procurar uma saída. Assinámos um acordo, ou melhor, a Fenprof assinou um documento a que se recusou a chamar acordo. É absurdo. Algum dia a Fenprof assinou um acordo com algum ministro? Acho que não, não tenho memória disso. Faz-me confusão porque os sindicatos servem para reivindicar e para chegar a acordos”, conta ao Observador.

Tal como Eduardo Marçal Grilo, ministro da Educação de António Guterres, que contou numa entrevista ao Observador que muitas vezes sentia que os problemas que os sindicatos apontavam não era aqueles que preocupavam os professores quando visitava as escolas, Nuno Crato diz ter sentido o mesmo. “A Fenprof tentava mostrar que existia uma instabilidade grande na escolas que não era verdadeira. Organizava pequena manifestações à entrada das escolas, de dez pessoas, e eu entrava nas escolas e tinha reuniões com centenas de professores que corriam otimamente.”

No mandato de Crato, os sindicatos apontam outras cedências do governo e João Dias da Silva aponta o aumento das vinculações dos professores e a criação da chamada norma-travão, que obriga a que um professor contratado passe para os quadros do Ministério da Educação — a chamada vinculação — ao fim de determinado número de contratos e que já foi “melhorada com o atual governo”.

Do outro lado da balança, fala do aumento do número de alunos por turma, medida que já foi revertida pelo atual ministro da Educação.

“Aquela greve, na minha opinião, não tinha sentido nenhum. As reivindicações apresentadas já tinham sido satisfeitas e a greve foi para a frente na mesma durante a altura dos exames. [...] Assinámos um acordo, ou melhor, a Fenprof assinou um documento a que se recusou a chamar acordo. É absurdo. Algum dia a Fenprof assinou um acordo com algum ministro?"
Nuno Crato, antigo ministro da Educação

Carreira congelada: o que é isso?

Vítor Miranda tem 45 anos e dá aulas há 22 anos. Faz parte do grupo de docência de Português e História do 2.º ciclo, tendo a seu cargo 180 alunos, distribuídos por 6 turmas, de 3 anos diferentes. Duas décadas depois de se ter tornado professor, recebe exatamente o mesmo ordenado que recebeu no seu primeiro mês de profissão: 1100 euros líquidos, o mesmo valor que recebe quem comece hoje a dar aulas e esteja no 1.º escalão.

“Dou aulas há 22 anos e ingressei na carreira, ou seja, entrei nos quadros do Ministério da Educação apenas em 2014. Fui contratado durante 18 anos e, durante esse tempo, não tinha direito a subir de escalão. Estava no 1.º, exatamente como se fosse o meu primeiro dia. Em 2014, quando vinculei, percebi que nenhuma das minhas perspetivas se tinha concretizado”, conta ao Observador.

Em 1996, quando Vítor Miranda começou a dar aulas, o Estatuto da Carreira Docente previa determinadas condições para aceder à carreira, mas que a legislação dos anos seguintes foi mudando.

“Fui sendo defraudado ao longo dos anos com a legislação em vigor. Em 2014, vinculei finalmente. Pensei que ia ser integrado de acordo com o meu tempo de serviço. Não aconteceu. Permaneci no 1.º escalão e, depois de tantos anos de espera, tinha outra vez a minha vida penhorada. Nessa altura já tínhamos a carreira congelada. Mas achei que era uma coisa que se resolvia muito rapidamente. Não foi”, conta o professor de Português.

A sua história não acaba aqui. “Continuei a receber como um contratado e, pelo caminho, meteram-se os cortes do tempo da troika: ficámos sem subsídio de natal e de férias, e ainda levámos com a sobretaxa. De repente, estava a ganhar menos do que quando iniciei as minhas funções em 1996.”

Apesar do descongelamento de todas as carreiras da função pública, a 1 de janeiro de 2018, Vítor Miranda ainda não sentiu a medida no seu ordenado. Se estivesse no escalão que corresponde ao seu tempo de serviço, diz que a sua vida seria outra.

“Se tudo tivesse corrido bem, de acordo com o Estatuto da Carreira Docente, neste momento estaria no 6.º escalão, tendo sido avaliado todos os anos como a lei previa. Se retirarmos os 9 anos, 4 meses e 2 dias, então seria reposicionado no 3.º escalão em janeiro de 2018 e em maio teria progredido ao 4.º escalão. A diferença do 1.º para o 6º escalão são cerca de 400 euros mensais líquidos. Isto influencia tudo. Em 1996 vivia com aquilo que tinha e ganhava. Nos anos da troika, deixei de viver e passei a sobreviver com a ajuda de familiares. E trabalhava mais porque as condições mudaram: tínhamos mais alunos, menos condições, menos dias de férias e mais horas de trabalho semanais.” Uma mudança de vida que Vítor Miranda diz ter sido radical e que não melhorou com a reposição dos subsídios.

Se o presente o preocupa, o futuro também. “Para além das implicações no momento, há as implicações no futuro, porque os descontos que faço estando no 1.º escalão são baixos, menores dos que faria se estivesse bem colocado, e isso influencia o valor da reforma. O professor não vive só à volta do ordenado, mas também não é um missionário”, sustenta.

Ano letivo passado terminou com manifestações e greves às avaliações (ANTÓNIO COTRIM/LUSA)

Dulce Luís tem os mesmos 22 anos de serviço de Vítor Miranda, e está, desde março, no 3.º escalão. Já não se lembra, antes disso, quando transitou para o 2.º. Pelo caminho, deixou de fazer contas para saber ao certo em que escalão deveria estar. Começou a trabalhar em 1996 e vinculou dois anos depois porque foi lecionar para os Açores. Hoje, dá aulas numa aldeia do Interior do país, numa sala com 8 alunos onde estes se dividem entre o 3.º e o 4.º ano. Tem ainda uma criança com necessidades educativas especiais e outra que, “apesar de estar colocada no 3.º ano, está ao nível do pré-escolar”.

“Imagino que a diferença de ordenado sejam uns 500 euros líquidos e claro que faz muita diferença, sou uma mãe divorciada com dois filhos. Apesar de estar constantemente a ouvir que os professores ganham muito e fazem pouco, as pessoas não têm noção do quanto nós dedicamos à escola, que é a segunda casa da crianças. Muitas vezes somos pais, mães, avós, e tios de muitas crianças que não têm apoio nenhum em casa.”

Quanto ao futuro imediato, Vítor Miranda e Dulce Luis têm perspetivas diferentes. A professora do Básico diz já não ter esperança de algum dia ser colocada no escalão correto. “Não digo que seja uma luta perdida, mas é quase quase impossível olhando para a forma como se tem arrastado.”

Vítor Miranda tem outra visão: “Não sou de esperanças, sou de realidade e de trabalho. Eu trabalhei esses 9 anos, não foram uma ficção. Neste momento, não espero, tenho a certeza — porque temos um Estado de bem — que se se cumpriu uma lei do Orçamento do Estado que serviu para congelar carreiras e cortar salários, vai-se cumprir também uma lei do OE que diz que é para recuperar o tempo congelado.”

Açores, Madeira e Continente: um país, três soluções

O congelamento das carreiras afetou todos os professores portugueses num total de 9 anos, 4 meses e 2 dias, divididos em dois períodos diferentes: 2005 a 2007 e durante o período da estada da troika em Portugal, quando todas as carreiras da função pública foram congeladas.

Embora o congelamento tenha chegado a todos os docentes da mesma maneira, há três soluções diferentes a serem postas em prática no país.

Na Madeira, há uma proposta do governo regional que prevê a recuperação do tempo total. Nos Açores, o período de 2005 a 2007 já foi recuperado há vários anos e o governo da região autónoma indicou que para os restantes 7 anos irá adotar aquela que for a solução do governo de António Costa.

No continente, a proposta do executivo é de recuperar 2 anos, 9 meses e 18 dias, intenção essa que já foi transformada em projeto de decreto-lei e partilhada com os sindicatos na sexta-feira que antecedeu o início da greve.

Por haver uma proposta em cima da mesa, o Sindicato dos Professores da Madeira não aderiu formalmente à greve, explica o presidente Francisco Oliveira. “A fase das negociações já foi dada por terminada pelo governo regional e há uma proposta de recuperação dos 9 anos, 4 meses e 2 dias ao contrário do que se passa no continente. Não é uma proposta que nos agrade, mas tem aquilo que consideramos a reivindicação fundamental que é a contagem integral do tempo de serviço.”

Aquilo de que os professores não gostam é que a recuperação do tempo só irá iniciar-se a 1 de setembro de 2019, quando a sua proposta é de que seja a 1 de janeiro. Por outro lado, o governo prevê um faseamento de sete anos e os sindicatos pedem que seja feito em quatro. O último aspeto, que é também o que Francisco Oliveira considera ser o de mais difícil contestação, implica ficar dependente daquele que for o orçamento regional para executar a medida.

“Esta é uma parte sensível, esperamos que haja boa-fé, vamos reunir com todos os partidos e queremos saber a posição dos partidos regionais. Daqui a um ano há eleições, poderá haver ou não mudança do governo regional, e para nós é fundamental que as forças políticas se manifestem antes das eleições. Esperamos que todos concordem, até mesmo o PS regional que aspira a ser poder daqui a um ano. Claro que, comparando com a proposta do continente, esta é bem mais interessante e, pelo menos, o governo regional não contesta o direito à grande reivindicação dos professores”, explica ao Observador.

E é por isso que a direção do sindicato decidiu não aderir à greve, diz Francisco Oliveira. “A grande contestação — não única — é o tempo de serviço, nós estamos noutro patamar, mas o aspeto primordial é o congelamento do tempo de serviço, esta é a mola que faz disparar e sair à rua a grande maioria dos professores. Nós não temos essa reivindicação.”

João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, garante que os professores não vão desistir da recuperação do tempo de serviço porque "em questões de princípio não se transige" (FERNANDO VELUDO/LUSA)

Nos Açores, pelo contrário, o sindicato aderiu à greve. “Em 2008, o governo regional apresentou uma proposta de decreto legislativo regional em que os trabalhadores da administração regional recuperavam o tempo de serviço congelado entre 2005 e 2007. Todos menos os professores. Fizemos guerra e forçámos o governo regional a negociar. A nossa proposta era faseada em dois orçamentos e foi assim que se conseguiu, em 2008 e 2009, recuperar 1 ano, dois meses e 1 dia de cada vez. Isto faz com que os professores dos Açores, com o mesmo tempo de serviço do continente e da Madeira, estejam um escalão à frente. Houve casos de professores que só recuperaram metade, porque no ano da segunda tranche foram para o continente e já não recuperaram”, sublinha António Lucas, do sindicato docente da região autónoma.

Isto aconteceu, explica, porque as entidades patronais são diferentes e a medida abrangia apenas trabalhadores da administração regional. Os trabalhadores de autarquias não recuperaram esse tempo, nem polícias ou magistrados colocados nos Açores, por serem trabalhadores da administração central.

“No caso da recuperação dos 7 anos congelados, o governo regional disse que aquilo que fosse aplicado no continente aplicava nos Açores. Neste momento estamos a partir para uma luta regional, mas mantendo a nacional, com uma vantagem: aqui, as eleições serão em 2020”, explica o professor.

No continente, João Dias da Silva remata dizendo que esta reivindicação é para manter até ao fim: “A luta vai prolongar-se aquilo que for necessário e se for necessário passará para o próximo governo. Não desistimos. Nas questões de princípio, não se transige.”

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