O financiamento dos partidos políticos deve ser exclusivamente público, exclusivamente partidário ou assim-assim? E se for assim-assim deve ser metade-metade ou com mais peso no dinheiro do Estado ou no dinheiro de privados? A discussão é longa e divide partidos políticos, académicos e responsáveis da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, que fez dez anos de existência. Todos concordam que a legislação tem de ser afinada ou mesmo muito alterada para fazer face às alterações da própria sociedade como as candidaturas de grupos de cidadãos, mas de resto, discordam em quase tudo. Teresa Leal Coelho defendeu que no futuro, se deve repensar a permissão de financiamento por empresas, mas a ideia não foi acolhida nem por Marcelo Rebelo de Sousa nem pelo PCP.

Desde que a legislação de financiamento dos partidos políticos está em vigor (1993), o Estado contribuiu para o funcionamento da máquina política com um número aproximado de 600 milhões de euros: entre financiamento de campanhas eleitorais às subvenções recebidas para o exercício normal dos partidos. Um preço que se paga para ter uma democracia mais plural e representativa, dizem uns. Um preço excessivo que devia ser minorado para dar lugar a um financiamento privado, dizem outros. Os partidos dividem-se, mas no essencial concordam com o atual sistema misto de financiamento, mas com afinações e acertos.

A primeira, passa por o controlo na despesa em campanhas eleitorais. PSD, BE, CDS e Marcelo Rebelo de Sousa defendem que tanto os limites à despesas que os partidos fazem em campanhas quer a redução de subvenções pagas aos partidos devem continuar com os cortes que vigoraram durante o período da troika, o PS admite a discussão e o PCP acha excessivos.

No debate sobre financiamento dos partidos e de campanhas eleitorais organizado por ocasião dos dez anos da Entidade das Contas e dos Financiamentos Políticos (ECFP), Marcelo Rebelo de Sousa, que moderava o debate, concordou que nem só em tempo de crise devia haver contenção dos gastos: “Os limites às despesas nas campanhas eleitorais não podem ser apenas circunstanciais em tempos de crise”, disse.

A ideia tinha sido defendida pela vice-presidente do PSD, Teresa Leal Coelho que defendeu que “os partidos deviam habituar-se a que com crise ou sem crise estas restrições [às subvenções e ao teto de despesas] continuem”. Pedro Soares do BE também concorda que tem “de haver uma adequação às realidades económicas do país, que não ofenda os cidadãos. Defendemos a diminuição dos limites das campanhas eleitorais”. E na estranha coligação também entrou o CDS. António Carlos Monteiro, secretário-geral do partido diz que “os gastos de campanha não podem ser sumptuários e que é preciso evoluir nas nossas campanhas para um tipo mais civilizado”.

Já o PS não se compromete. O deputado Jorge Lacão considerou “legítimo” que se “discuta se os volumes de financiamento são adequados, se são excessivos e qualquer reflexão que se faça sobre isto é pertinente” e recorda que com os cortes de 20% nas subvenções partidárias e de 36% nas campanhas, “começamo-nos a aproximar de valores de financiamento do início da década”. Quem esteve do lado oposto foi o PCP que defendeu que “os limites de despesa são excessivos”.

Financiamento por empresas: sim ou não?

Em 2002, estalou um caso polémico que faria correr tinta nos jornais: o Tribunal Constitucional (ainda não existia ECFP) detetou um financiamento da Somague ao PSD no valor de 233 mil euros. O financiamento por empresas é ilegal. Na época, José Luís Arnaut, secretário-geral do partido assumiu a responsabilidade, dizendo, no entanto, desconhecer o procedimento que levou o partido a aceitar esse financiamento.

Agora, no debate, foi a vice-presidente do PSD a lançar de novo a ideia de poder vir a ser repensado a possibilidade de financiamento por empresas. “Poderemos repensar o financiamento por empresas para o futuro, com verdadeiros mecanismos de transparência absoluta. Mas ainda não é o tempo”, disse a deputada. Isto porque, para a vice-presidente do PSD, atualmente o facto de “as empresas não poderem financiar, não pode trazer nenhum estigma de que o farão de forma encapotada”, os partidos, disse, “têm de recusar esse tipo de desvirtuar da lei”.

A ideia não foi bem vista nem por Marcelo Rebelo de Sousa que disse que “não me conseguiram provar que o financiamento empresarial deve ser permitido”, nem pelo PCP. O deputado comunista, António Filipe ironiza com o assunto:

“É perfeitamente legítimo que um empresário queira financiar. Agora pensar que uma empresa tem uma ideologia e convicções, não. Não deve ser admitido o financiamento de partidos por parte de empresas”.

Ora os partidos defendem que apesar dos problemas, o financiamento público ainda é o melhor sistema para o país. Só o PCP furou o consenso dizendo que “o financiamento público é legítimo mas não deve ser a fonte fundamental”, considerando que “a componente de angariação de fundos pelos próprios partidos deve ser a forma primordial”, disse António Filipe.

E concordaram – sem se perceber se isso significa que vão tomar alguma iniciativa – que os grupos de cidadãos eleitores devem ter os mesmos direitos, no que ao financiamento diz respeito, que os partidos políticos.

Quem defendeu alterações à lei foi a presidente da Entidade das Contas, Margarida Salema diz que era desejável uma “simplificação e uma clarificação”. A responsável pela entidade que fiscaliza as contas dos partidos, defende que deve haver ainda uma maior proximidade entre o Ministério Público e as entidades fiscalizadoras. Margarida Salema discursou depois de ouvir queixas de alguns partidos sobre o relacionamento e a excessiva fiscalização das contas partidários que por vezes levantam suspeitas sobre os partidos e minam a opinião pública.

António Carlos Monteiro acredita que “um partido hoje é mais fiscalizado que uma empresa” e Teresa Leal Coelho lamentou que o facto de muitas vezes se “levantarem insinuações” aprofunda “muitos estigmas que correspondem pouco à realidade”.

Fiscalização, sim, mas com conta, peso e medida

A discussão sobre o financiamento público ou privado dos partidos divide partidos e académicos. Se os partidos defendem que o atual sistema é o melhor, ou seja, misto, mas com maior pendor público, os académicos defendem que devia abrir-se mais a possibilidade ao financiamento privado.

Foi o caso do ex-deputado do PSD e atual presidente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), Manuel Meirinho. Disse Meirinho que “há uma cartelização dos partidos políticos” que aumentaram a “dependência das subvenções do Estado”. “A partir do momento em que se reformou para o pendor público (…), os partidos passaram a gastar mais”, além disso, acrescentou, muitos partidos “estão a usar as campanhas para se financiarem e assim financiam a sua atividade corrente a partir do financiamento do Estado”. Um mecanismo que a entidade das contas tem vindo a denunciar nos acórdãos de avaliação das contas e que o Observador noticiou. 

Já o sociólogo André Freire, considera que “a concentração excessiva no financiamento público é um erro, porque os partidos já não querem saber dos militantes (…) tem de haver um equilíbrio”.