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Secretário de Estado da Energia defende que é possível descarbonizar a economia sem medidas que penalizem o crescimento

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Secretário de Estado da Energia defende que é possível descarbonizar a economia sem medidas que penalizem o crescimento

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

João Galamba: "O país não tem de se auto-mutilar economicamente para garantir a sustentabilidade". /premium

Sustentabilidade ambiental, sim, mas não à custa do crescimento económico, defende secretário de Estado da Energia, em entrevista no "Sob Escuta". Eletricidade vai baixar, e não é pelo IVA.

Os preços da eletricidade vão baixar em Portugal nos próximos anos, afirma o secretário de Estado Adjunto e da Energia, mas não será necessariamente por via da redução do IVA, nem pela litigância com as empresas do setor. Em entrevista ao programa Sob Escuta da Rádio Observador, João Galamba não se compromete com um calendário para baixar o imposto sobre os “consumos essenciais”, mas garante que foram tomadas medidas, desde logo o leilão de energia solar, para os preços baixarem nos próximos anos. Quanto? Logo se verá.

Sobre o polémico lítio, assegura que o Governo “não quer furar o país todo”, mas avisa que sem a indústria mineira também não há descarbonização. Este foi, aliás, o tema forte de uma entrevista em que defendeu uma unidade de hidrogénio verde em Sines — porque é produzido a partir da eletricidade renovável, que em Portugal terá um custo “baixíssimo”. O projeto, “essencial” para limpar a indústria pesada europeia, até pode vir a salvar a rede de gás natural da falência e, nessa medida, ser compensado pelos preços da energia. Deixou ainda o aviso: O Governo não quer a descarbonização a qualquer preço e por isso afasta medidas que mutilem o crescimento da economia.

[Destaques da entrevista a João Galamba]

O Orçamento já passou… mas esteve muito no fio da navalha. O Governo tinha um plano B para o caso de ser aprovada a descida do IVA na eletricidade?
O plano B do Governo, ou melhor, o plano A para essa matéria é a autorização legislativa que consta do Orçamento do Estado e que resulta de um equilíbrio entre um conjunto de fatores. O Governo não é contra a descida do IVA da eletricidade, tem é também um conjunto de outras prioridades, nomeadamente de redução do défice e da dívida e uma determinada disponibilidade orçamental que não é infinita. E tem também um conjunto de preocupações de natureza ambiental que importa acautelar.

Tais como?
O Governo reconhece a importância de baixar o IVA da eletricidade, sobretudo para consumos essenciais; mas também reconhece que não pode simplesmente passar a mensagem que, mesmo que seja 100% renovável, a eletricidade não é um bem escasso. E que, portanto, não devem ser promovidos consumos ineficientes. Pensamos que a autorização legislativa permite baixar o IVA, mas apenas para pacotes de consumos essenciais por diferentes tipos de potência na baixa tensão normal (BTN). Mas também introduz uma preocupação de não sobreincentivar o consumo de energia, passando a ideia errada de que, mesmo que a eletricidade seja 100% renovável, que isso não significa que não haja escassez.

Falou em consumos essenciais, o que são consumos essenciais? E quem é que vai poder beneficiar dessa taxa reduzida para os consumos essenciais? Todos os consumidores?
Não podemos falar dos custos da eletricidade, da política energética do Governo sem ter em conta que a eletricidade baixou em Portugal nos últimos anos. Segundo dados do Eurostat, o diferencial entre as descidas dos preços em Portugal e a subida média dos preços na UE é de cerca de 14 pontos percentuais, o que é bastante significativo.
Temos um conjunto de potências em baixa tensão normal e a ideia é reconhecer que, cada vez que se aumenta a potência, é normal que o consumo aumente. Não porque a pessoa seja ineficiente, mas porque o conjunto de equipamentos que a pessoa tem em casa, ou a dimensão da casa, assim o exige. Vamos olhar um pouco para os padrões de consumo em cada nível de potência e perceber qual é a realidade hoje em Portugal e, a partir daí, desenhar aquilo que se considera, dentro desse consumo, ser o mínimo essencial, definindo um cabaz por cada nível de potência que se considere ser aquilo que deve ser taxado à taxa mínima.

Vão ter em conta o número de pessoas dentro de cada agregado familiar?
Isso são matérias que terão de ser tidas em conta depois no desenho da medida. É uma das razões pelas quais o Governo não consegue avançar imediatamente com um valor global de quanto é que custa. O que estamos a dizer é que até um determinado nível, a eletricidade é um bem essencial e, portanto, deve ser taxado a uma taxa mais baixa. Acima desse nível, deixa de ser um bem essencial e, portanto, tem toda a justificação que seja taxada a uma taxa diferente. Isto ao contrário da proposta do PSD, que viola claramente a diretiva do IVA, porque diferencia o IVA por consumidor. Agora, o desenho da medida é difícil? Sem dúvida que há um conjunto de fatores a ter em conta. Se o comité do IVA autorizar, trabalharemos e tentaremos resolver todas as dificuldades.

Mas as mensagens que chegam de Bruxelas deixam antever dificuldades em ter alguma coisa sequer pronta a tempo do próximo orçamento, em outubro. Daí a pergunta se há algum plano B…
Aguardemos e vejamos qual vai ser a proposta de Bruxelas. E depois quando se perceber se a proposta chega ou não a tempo de Outubro — e nós estamos convencidos de que chegará — logo veremos.

João Galamba não se compromete com calendário para o IVA da eletricidade, mas diz que Governo tomou medidas que permitem baixar os preços

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

O Governo tem dito que prefere baixar o preço da eletricidade reduzindo o défice tarifário. Mas nos últimos tempos não se têm visto mais medidas para baixar os custos do sistema em termos estruturais, nem a dívida acumulada. O corte às ditas rendas excessivas ficou por aqui?
Por acaso discordo de que não se tem visto mais medidas estruturais… ou melhor, mais medidas para redução estrutural do preço da eletricidade. Quando o Governo anterior iniciou funções em 2015, o cenário que estava perspetivado era uma subida anual do preço da eletricidade acima da taxa de inflação. Aconteceu o inverso, a eletricidade desceu. Podemos discutir se devia ter descido mais, mas é um facto que desceu, contrariando o que estava previsto. E foram tomadas muitas medidas no Governo anterior. Por exemplo: na revisibilidade final dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual), o valor aplicado pela ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) foi 100 milhões de euros abaixo.

Estamos a falar de valores pagos pelos contratos de remuneração garantida das centrais da EDP…
É o mecanismo de equilíbrio contratual que beneficia alguns centros produtores. Entre o valor final apurado pela ERSE e homologado pelo Governo e o valor pretendido pela EDP há uma diferença de menos 100 milhões de euros. Ora isto a 10 anos é um valor muito significativo. Portanto, foram tomadas muitas medidas ao longo destes anos que permitiram, de facto, reduzir as rendas da eletricidade e iniciar uma trajetória de descida dos custos, que é obviamente reforçada pela política energética do Governo. A medida mais importante de redução estrutural do preço da eletricidade  – e que não haja nenhuma dúvida – é o aumento de penetração de renováveis, sobretudo no solar.

Como?
Se o leilão solar realizado no ano passado for replicado para atingir as metas de 2030, estamos a falar de descidas – essas sim estruturais, definitivas e sem qualquer risco de litigância judicial – num horizonte de 15 anos. O que o país pode esperar durante os próximos 10 anos são descidas sustentadas e continuadas dos preços da eletricidade. Podemos discutir se serão maiores ou menores, mas que essa trajetória está, neste momento, inscrita na realidade, na política do Governo e nos documentos estratégicos de política energética do país, isso não há dúvida alguma.

"O que o país pode esperar durante os próximos 10 anos são descidas sustentadas e continuadas dos preços da eletricidade. Podemos discutir se serão maiores ou menores, mas que essa trajetória está, neste momento, inscrita na realidade, na política do Governo". 
João Galamba, secretário de Estado Adjunto da Energia

Quando falou de litigância não foi certamente por acaso, porque das medidas aprovadas no primeiro governo PS – do qual também fez parte – várias suscitaram dúvidas e foi iniciativa sua enviar algumas ao conselho consultivo da PGR para saber como poderiam ser aplicadas. Já recebeu os pareceres?
Nós ainda não enviámos os pareceres. O Governo sempre disse que ia enviar, que ia pedir um parecer à PGR, nunca disse que o enviou.

Ainda não pediram o parecer?
Não.

Mas estamos a falar de uma intenção revelada há um ano…
Pois estamos. Só que estas questões têm um calendário próprio. A questão do duplo apoio às renováveis, de 140 milhões de euros, não se colocava no ano passado, do ponto de vista da urgência de poder ou não ter impacto tarifário (no preço da eletricidade). Coloca-se apenas para o ano de 2021.

Mas no ano passado disse que ia pedir ao conselho consultivo da PGR um parecer… E não o fez ainda, é isso?
Exatamente. Ainda não. Na realidade, os recursos não são infinitos. Temos muitas coisas para fazer… E a questão coloca-se sobretudo, no processo tarifário, entre 15 de outubro e 15 de dezembro de 2020. Portanto há tempo de tratar dessa matéria. E a garantia que o Governo dá é que todas essas questões estarão esclarecidas antes do próximo período de revisão tarifária. Até ao final do ano de 2020, estarão resolvidos muito antes.

A Autoridade da Concorrência condenou a EDP por abuso de posição dominante. O Governo tinha em curso uma medida administrativa para pedir a devolução de um valor, que teria sido pago em excesso. O Governo anunciou também que ia enviar o tema para o conselho consultivo da PGR.
São questões jurídicas complexas, quer a questão da dupla subsidiação às renováveis, quer a questão da sobrecompensação. Tenho dúvidas de que seja possível recuperar (junto dos produtores renováveis) o valor que a ERSE inscreveu nas tarifas de eletricidade em 2017, de 140 milhões de euros. O pedido à PGR visa esclarecer exatamente qual é o universo daqueles 300 milhões de euros apurados numa auditoria da Inspeção-Geral de Finanças. A IGF não diz que há 300 milhões de euros recebidos em excesso e que têm de ser devolvidos. O que diz é que, olhando para todas as empresas que alguma vez receberam algum apoio ao investimento e alguma tarifa garantida, o valor total deste universo são 300 milhões de euros. Mas também diz claramente que não se pronuncia sobre o mérito legal da proposta, apenas identifica o universo de empresas que satisfazem estes critérios. A segunda questão é perceber quantas destas é que cometeram uma irregularidade e que estão obrigadas à devolução de parte…

"Os 140 milhões de euros (duplo apoio às renováveis) são um risco de aumento das tarifas em Portugal, mas há outros valores que têm o efeito contrário, que são uma oportunidade de descer os preços da eletricidade. Dos efeitos de todas as pressões tarifárias, positivas e negativas, a nossa análise é que o resultado global é positivo para as tarifas".
João Galamba, secretário de Estado Adjunto e da Energia

Mas se essa medida não for para a frente ficamos com um buraco de 140 milhões de euros nas tarifas da eletricidade…
O processo tarifário é dinâmico, complexo e tem muitos fluxos, chamemos-lhe assim. Tem valores que pressionam negativamente as tarifas e tem valores que pressionam positivamente as tarifas. Os 140 milhões de euros são um risco de aumento das tarifas em Portugal, mas há outros valores que têm o efeito contrário, que são uma oportunidade de descer os preços da eletricidade. Dos efeitos de todas as pressões tarifárias, positivas e negativas, a nossa análise é que o resultado global é positivo para as tarifas. Não terão uma pressão para aumentar. Posso dar apenas um exemplo: estamos a falar dos 140 milhões de euros. Sim, representam um risco negativo para as tarifas, mas por outro lado estamos a falar também dos 72 milhões de euros da sobrecompensação associada aos CMEC (paga à EDP) que representam uma pressão positiva para as tarifas. E temos outras questões, que serão tratadas durante 2020. É o caso da interruptibilidade que custa 120 milhões de euros ao sistema. A interruptibilidade terá de ser revista e o valor descerá muito significativamente.

As empresas são compensadas, mas nunca são chamadas a contribuir para o sistema.
Exatamente. Porque no modo como foi desenhado – e não foi só em Portugal, em Espanha e noutros países – o sistema funcionava, sobretudo como o serviço que supostamente as empresas prestariam (aceitam sofrer micro-cortes no fornecimento elétrico quando o sistema precisa). Mas nunca foi acionado. A interruptibilidade transformou-se, e é essa a visão da Comissão Europeia, numa espécie de subsídio à indústria eletro-intensiva. Temos uma oportunidade neste momento em Portugal única de rever este regime, beneficiando a tarifa de eletricidade e os consumidores sem onerar as empresas que dele beneficiam. Parece um pouco paradoxal, parece alquimia.

Governo vai rever subsídio às grandes indústrias consumidoras de eletricidade que custa 120 milhões e nunca é usado

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Parece um milagre…
Não, mas não é. A partir do momento em que o Governo cria o auto-consumo (produção para consumo próprio) e as comunidades de energia abre-se uma oportunidade única para reformularmos significativamente a interruptibilidade e portanto, reduzir muito significativamente o custo de 120 milhões que hoje é pago por todos os consumidores de eletricidade. O Governo vai dar incentivos muito fortes à adesão, sobretudo das grandes empresas, mas não só, ao auto-consumo e se as empresas investirem nestas soluções terão isenção total do pagamento dos CIEG (custos de interesse económico geral) na fatura elétrica.

Um incentivo em troca de um subsídio.
O que o Governo não fará é substituir um subsídio por outro. As empresas têm uma oportunidade histórica de participar ativamente na transição energética, deixando de ser o que são na esmagadora maioria hoje: consumidores passivos de eletricidade. E podem tornar-se agentes ativos da transição energética, portanto num certo sentido a contrapartida que nós damos é: acabamos com um subsídio, mas damos a oportunidade de, se investirem, isso não representar um custo. Portanto temos uma oportunidade de beneficiar os consumidores de eletricidade, a política energética do país e as empresas.

Deixe-me voltar ao ponto da litigância e da possibilidade de o Estado ir contestar em tribunal. Tem ideia de quantos processos a EDP tem contra o Estado, governo e reguladores, por causa de decisões que reduziram receita?
O setor da energia tem muita litigância e nós temos… eu não lhe sei dizer o número…mas temos muitos processos. Alguns deles com 20 anos, 15 anos. Penso que a responsabilidade de um governante é não fugir da litigância, mas só entrar nela quando é absolutamente incontornável e necessária. Não há vantagem nenhuma, sobretudo, numa fase em que os países, as empresas e os cidadãos têm de estar mobilizados para um processo de descarbonização que implica investimentos fortes e coordenação de investimentos, é importante que um clima de litigância generalizada e permanente não se instale em Portugal. É possível perfeitamente beneficiar os consumidores e ter boas notícias ao nível dos custos da energia sem entrar numa guerra permanente com o setor.

"É possível perfeitamente beneficiar os consumidores e ter boas notícias ao nível dos custos da energia sem entrar numa guerra permanente com o setor".
Secretário de Estado Adjunto e da Energia

Mas estava a tentar perceber também o que disse há pouco: o envio de pareceres para a PGR não visa precisamente evitar a litigância no futuro?
Claro.

Então porque não os enviaram?
Porque temos de os preparar. São documentos jurídicos e dado que temos pendências imediatas que temos de resolver, uma vez que a questão tarifária se coloca entre 15 de outubro e 15 de dezembro, o Governo gere os seus recursos tendo em conta este calendário.

Voltando às rendas da energia, o que vai acontecer à garantia de potência? É uma espécie de subsídio dado às grandes centrais para investir e estarem operacionais no sistema pago pelos consumidores de eletricidade… mas foi suspenso.
O Governo, em linha com as diretivas europeias, tem que rever todos esses mecanismos. E portanto existirão mecanismos de remuneração de capacidade em Portugal, mas serão todos atribuídos através de mecanismos concorrenciais como os leilões. No leilão que será lançado ainda no primeiro trimestre de 2020 vamos introduzir por exemplo a dimensão do armazenamento, que será remunerado sobre a capacidade instalada. Parece-nos a única maneira de existirem estas remunerações em Portugal, compatível com a legislação europeia.

Mas pode explicar-nos em termos simples as grandes diferenças para aquilo que existe atualmente?
Vou dar um exemplo: o incentivo ao investimento é uma remuneração pela existência de um investimento. Consta de um decreto-lei, portanto, simplesmente, há barragens que recebem um incentivo ao investimento. No leilão haverá uma capacidade instalada que será remunerada pelo simples facto de existir, tem é que prestar um serviço por contrapartida. O mecanismo de leilão garante que esta realidade é feita ao mais baixo custo possível. Iremos introduzir no leilão um mecanismo de seguro, para valorizar o armazenamento de eletricidade e vamos dizer: quem quiser investir em baterias, por exemplo, o sistema está disponível para pagar um valor fixo por megawatt instalado, por contrapartida de essa bateria prestar um serviço de seguro ao sistema. Ou seja, a bateria segura o sistema contra subidas de preço muito elevadas e o sistema, em contrapartida, paga um valor fixo para essa bateria existir.

Secretário de Estado avisa que não se faz a descarbonização sem a indústria mineira, e em particular, o lítio

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Deixe-me passar para um outro grande projeto ligado à descarbonização, que é a exploração de lítio. Anunciou um concurso a nível nacional para prospeção. Quando é que vai avançar?
Estamos a falar do concurso de lítio é para prospeção e pesquisa, para saber o que há, onde há e em que termos é que há, ou não, lítio em determinadas zonas do território português. Obviamente que uma análise preliminar já foi feita e identificou um conjunto de áreas com o potencial mais elevado. Os processos passados tornaram evidente que a fase de atribuição de direitos (que incluirá a exploração) é crítica em todo este processo…

Porquê?
Porque uma empresa que adquira um direito de prospeção e pesquisa garante, se cumprir todas as formalidades contratuais e legais, a concessão futura. Portanto o governo adiou várias vezes o concurso porque queria garantir que tinha a regulamentação da lei de bases de 2015, portanto um novo diploma para regulamentar toda a atividade mineira, desde a prospeção até à exploração. Exatamente porque percebemos que ou avançamos neste processo com todas as garantias na fase de prospeção e pesquisa ou então teremos depois problemas no futuro, porque não acautelamos um determinado conjunto de situações.  Mas neste momento estamos em condições de reiniciar o processo. Vamos aprovar a regulamentação muito brevemente, queremos discuti-la com os municípios.

Só para dar o contexto. [Com a nova regulamentação] os municípios podem bloquear, ou pelo menos impedir, os projetos de exploração mineira nas autarquias. Mas só nos casos em que não há concurso público. Mas existem assim tantos que não exijam concurso público?
Temos 9 áreas identificadas, que estão cativas para um concurso, portanto não são admitidos pedidos avulsos de prospeção e pesquisa para essas zonas. Mas no resto do país, pode haver pedidos de empresas. Os recursos geológicos são um recurso público, nos termos da Constituição são de todos os portugueses. Quando o Governo decide em nome do interesse público promover um concurso público, aí o parecer dos municípios não é vinculativo. Como se trata de um recurso de todos os portugueses não podemos dar direito de veto a um município em concreto. Outra coisa é quando é da iniciativa da empresa a fazer um pedido de prospeção e pesquisa. Nesses casos o parecer do município deve ser vinculativo. E se o seu parecer for negativo não poderá ser atribuído qualquer direito.

Quando há concurso, o Governo decide e quando não há, as câmaras passam a poder indeferir os pedidos das empresas, certo?
Parece-nos a única forma de compatibilizar um conjunto de interesses, todos eles legítimos. O Estado tem o dever de acautelar o interesse público, e o interesse das populações locais e dos municípios, mas também o facto de Portugal ter uma longa tradição mineira e ter agora uma oportunidade. O lítio é um recurso particularmente importante para a transição energética, para o qual há uma política europeia que visa garantir que a Europa não fica dependente num conjunto de matérias primas essenciais de países terceiros.
A Europa durante os últimos 20 ou 30 anos aderiu a uma certa hipocrisia ambiental: fechava minas na Europa, mas incentivava a abertura noutros países, em que as regras eram totalmente diferentes. Ora como emissões e ambiente, seja em Portugal ou noutro país qualquer, têm todas o mesmo impacto ao nível das alterações climáticas, é uma questão de responsabilidade e de seriedade. A transição energética, por muito verde que seja não dispensa a existência da indústria extrativa.

"A Europa durante os últimos 20 ou 30 anos aderiu a uma certa hipocrisia ambiental: fechava minas na Europa, mas incentivava a abertura noutros países, em que as regras eram totalmente diferentes. Ora como emissões e ambiente, seja em Portugal ou noutro país qualquer, têm todas o mesmo impacto ao nível das alterações climáticas, é uma questão de responsabilidade e de seriedade. A transição energética, por muito verde que seja não dispensa a existência da indústria extrativa."
Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba

Estamos muitos focados na extração, mas o projeto é mais ambicioso e defende que Portugal deve ter uma unidade de produção. Vale a pena avançar com a exploração sem ter a garantia de que conseguimos avançar para o nível industrial onde está o elo de maior valor na cadeia?
Temos participado na aliança europeia para as baterias. Portugal foi convidado para participar num projeto liderado pela Alemanha O que Portugal tem a oferecer como participante neste grande projeto europeu é a possibilidade de ser um fornecedor de matéria prima que terá uma lei inteiramente alinhada com os objetivos ambientais da União Europeia. E por termos isso queremos ter uma projeto industrial em Portugal.

Mas isso não depende do Governo.
O Governo não decreta.

E estas empresas que vão concorrer à exploração de líto não são as mesmas...
Depende, algumas são. Há empresas que participam deste fórum industrial para avaliação da baterias que estão a estudar a possibilidade de construir uma refinaria de lítio em Portugal. O Governo garante que vai haver uma refinaria de lítio em Portugal? Claro que não. Mas está a fazer tudo para que haja e há empresas interessadas, europeias mas não só. E obviamente que o interesse destas empresas será maior, se Portugal puder ser um produtor sustentável de lítio. É muito importante também que as pessoas percebam que a UE quer duas coisas: garantir o abastecimento de matérias primas críticas para a transição energética, o que implica produção e extração na Europa, e quer impor um conjunto de standard de qualidade ambiental e social na atividade extrativa que vão dar grande vantagem aos países que adiram a estes standards. O Governo tem um projeto industrial e não um projeto mineiro. Não estamos interessados em ter minas em todo o lado , estamos interessados em, havendo recurso, explorá-lo de forma responsável. E explorá-lo com a componente industrial.

Vão salvaguardar as áreas já pedidas por empresas privadas para extrair lítio em grandes áreas no interior do país?
A decisão sobre os pedidos feitos fora das áreas cativa para os concursos será dos municípios. O município que queira, a responsabilidade de autorizar ou não é sua.
O concurso não irá já esta fase incluir as nove áreas porque de facto não queremos minas em todo o lado, Não queremos furar o país, não queremos espalhar minas por todos o país. Iremos excluir quase toda, ainda estamos a avaliar, a zona de Barroso Alvão  que coincide com os projetos Boticas e Montalegre porque se há duas concessões atribuídas que estão em fase de avaliação de impacte ambiental. Aquelas duas potenciais minas estão em processo de avaliação ambiental , cujo desfecho o Governo desconhece e na qual não interfere, é uma decisão da APA (Agência Portuguesa do Ambiente). Se a decisão de impacte ambiental for negativa não há mina, se for positiva condicionada só há mina se quem quiser explorar, cumpra as condições definidas. Imaginemos que a declaração de impacte ambiental era negativa, não faz muito sentido abrir um concurso nessa zona.

"O concurso (pesquisa de lítio) não irá já esta fase incluir as nove áreas porque de facto não queremos minas em todo o lado, Não queremos furar o país, não queremos espalhar minas por todos o país".
Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba

Anunciou um mega-projeto para construir uma unidade de hidrogénio verde em Sines. Ainda não se percebeu como será financiado. É um projeto com fundos comunitários quase a 100%?
O facto de Portugal ter conseguido o preço de eletricidade renovável mais baixo do mundo no leilão de julho do ano passado abriu um conjunto de oportunidades ao país. Entretanto já não temos o recorde, fomos derrotados pelo Qatar, um país forrado a areia e sol que nos ganhou por apenas 3 cêntimos, mas ainda temos uma competitividade muito significativa  Os países do Norte da Europa inscreveram o hidrogénio como um vetor central para descarbonização da sua indústria que não vão conseguir a preços baixos.

E onde entra aí Portugal?
Tendo empresas relevantes de energia e tecnologia associada à produção de hidrogénio, Portugal tem, a partir de Sines, uma oportunidade histórica de, através dos custos baixíssimos da produção renovável, de fazer uma coisa que poucos países da Europa conseguem. Fornecer hidrogénio a custo mais baixo que o torne competitivo. Todo o norte da Europa está muito interessado em fazer parcerias industriais e Portugal chegou-se à frente. Estamos em conversações bastante avançadas com o Governo holandês, há um conjunto de empresas portuguesas que já se mobilizaram para apresentar o projeto ao Governo, que não se faz num ano, nem em dois, nem em três, nem em quatro anos.

Estamos a falar de empresas como a EDP, dona da central de Sines que vai fechar?
A EDP e a Galp estão envolvidas e mais empresas portuguesas, grandes e pequenas, e holandesas. Isto não se faz num ano, nem em dois, nem em três anos. Mas queremos tirar partido do custo da eletricidade renovável que temos para produzir hidrogénio a um preço que é essencial para que a Europa consiga descarbonizar a sua industria pesada e o setor dos transportes. Por exemplo, temos um debate quando os excedentes da energia renovável são exportados para Espanha a valor zero. O hidrogénio transforma esse problema numa enorme oportunidade porque esses excedentes, que hoje valem zero, são ouro para produzir hidrogénio. E a Península Ibérica terá excedentes enormes de energia renovável a custos quase zero.

O projeto de hidrogénio verde

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

Ainda não percebi de onde virá o financiamento para o projeto (fala-se num investimento de milhares de milhões de euros).
A Comissão Europeia tem uma figura chamada IPCEI (projetos de estratégicos de interesse comum) e é nesse âmbito que o Governo está a trabalhar. O Governo é uma espécie de guardião de que em Portugal a cadeia de valor está completa entre a produção de eletricidade, hidrogénio, distribuição, armazenamento. O Governo quer garantir que este projeto existe em Portugal, mas quem o concretiza são as empresas. É um projeto que envolve uma relação entre Estado e empresas entre Estados e empresas de diferentes países.

É uma espécie de parceria publico privada?
Estrategicamente é. Há coisas que cabem aos governos e outras que cabem às empresas. Respondendo ao financiamento, é uma soma de um conjunto de projetos. Se este projeto for considerado um IPCEI, cada subprojeto terá acesso a fundos europeus, geridos por Portugal e sobretudo pela própria Comissão Europeia. Portugal e Holanda estarão preparados para apresentar uma candidatura, mas depois cabe a empresa ou consórcios de empresas. Serão esses elementos que terão os financiamentos que um projeto de investimento normalmente tem e que pode passar também pelo BEI (Banco Europeu de Investimentos), que dá grande prioridade ao hidrogénio. Será também uma boa maneira de testar uma obrigação verde em Portugal. É difícil fazer estas emissões porque tem de haver muita despesa elegível que cumpra escrupulosamente todas as regras. Este é um projeto que claramente cumpre.

Poderá haver algum financiamento por parte dos preços da energia?
A produção de hidrogénio é o elemento que liga o sistema elétrico e o sistema de gás. E temos grande vantagem porque a empresa concessionária da rede de transporte elétrico e de gás é a mesma (a REN). Não iremos dar subsídios, iremos reconhecer o valor económico que uma unidade de produção de hidrogéneo a partir da eletricidade tem, quer para o sistema elétrico, quer para o sistema de gás. A produção de hidrogéneo funciona na prática como uma bateria, pode responder muito rapidamente a pedidos urgentes do gestor global do sistema, presta serviços.

"A introdução de gases renováveis na rede de gás natural tem um valor económico enorme para a rede que é paga por todos os portugueses. Sem gases renováveis na rede, a transição energética e a descarbonização implicavam a falência da rede pública de gás e implicavam a subida constante do preço do gás. Isso era um custo para a economia portuguesa". 
Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba

Pode ser financiada pelo sistema e pelos consumidores…
Não no sentido de subsidiar, mas sim de reconhecer o valor económico para o sistema daquele sistema de produção. E no gás é muito claro. A introdução de gases renováveis na rede de gás natural tem um valor económico enorme para a rede que é paga por todos os portugueses. Sem gases renováveis na rede, a transição energética e a descarbonização implicavam a falência da rede pública de gás e implicavam a subida constante do preço do gás. Isso era um custo para a economia portuguesa, para todos os consumidores e para o país. Foi um investimento coletivo dos portugueses, e portanto cabe ao Estado garantir que pode ser rentabilizada para evitar que se torne num ativo ocioso. E pode ser utilizada como uma aliada para a descarbonização, e em vez de estarmos a enfrentar a falência do sistema de gás natural em Portugal que aconteceria se a única alternativa for a eletrificação.

Temos falado muito das medidas de descarbonização focadas nas empresas. Não é preciso fazer mais para sensibilizar os consumidores finais? É possível reduzir as emissões de CO2 de forma sustentada sem afetar o transporte rodoviário e o transporte individual?
O Governo está convencido que, mesmo para o setor dos transportes, a descarbonização é uma oportunidade. Mais desafiante, mais lenta porque é mais difícil descarbonizar os transportes que o setor elétrico. Não é indiferente aos custos que para alguns setores isso pode representar. O Governo não decreta, nem quer condenar nenhum setor.

Não vê num cenário próximo uma penalização maior, por exemplo do gasóleo?
O quadro fiscal já tem uma penalização crescente e gradual das energias fósseis. Não acompanhamos a posição do PAN que queria já, imediatamente, acabar com a isenção de imposto na produção de eletricidade a partir do gás natural. Quando os planos do Governo prevêem que o gás se manterá e que o objetivo é descarbonizar gradualmente o gás, uma medida como a defendida pelo PAN teria como impacto imediato a subida do custo da eletricidade. A política fiscal tem de ser vista com cuidado. O nosso objetivo é promover as renováveis e penalizar as fósseis, mas isto tem que ser feito com conta peso e medida e atendendo ao contexto em que vivemos.

"A sustentabilidade não é sinónimo de proibicionismo e de autoflagelação. Ou seja, não me revejo de todo naquela ideia, o PAN por exemplo tem essa posição, de que só é possível reduzir emissões decrescendo. O país não tem que se auto-mutilar economicamente para garantir a sustentabilidade."
Secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba

Passando do geral para o pessoal. Que mudanças é que já fez no seu dia a dia para responder às exigências das alterações climáticas?
O tomar contacto com a realidade do ambiente alertou-me para um conjunto de problemas que eu não prestava tanta atenção.

É mais tolerante com ambientalistas?
Gosto da expressão do ministro Matos Fernandes quando diz que é ministro do Ambiente e não ambientalista. A sustentabilidade não é sinónimo de proibicionismo e de autoflagelação. Ou seja, não me revejo de todo naquela ideia, o PAN por exemplo tem essa posição, de que só é possível reduzir emissões decrescendo. O país não tem que se auto-mutilar economicamente para garantir a sustentabilidade. O Governo, por exemplo, não acredita nisso. Os planos mostram que é no cenário de maior crescimento económico que o país mais consegue descarbonizar e porque a descarbonização é uma oportunidade económica.

Estava a falar se houve alguma mudança na sua atitude pessoal…
Acredito que pequenas adaptações pessoais são todas muito importantes. Ando mais a pé, ao fim de semana quando não estou a trabalhar. Tento ter mais cuidado na separação do lixo. Mas também não sou grande adepto daquela ideia de que isto vai lá com pequenos ajustamentos de microcomportamentos. Não digo que não sejam importantes, e que cada um de nós não deva fazer sua parte, mas são mudanças muito significativas em sistemas produtivos, em modos de organização social. Acredito verdadeiramente é no poder e na relevância das políticas públicas que devem ser bem pensadas, bem desenhadas, em articulação com empresas e cidadãos que são diretamente afetados. E esse sim é um trabalho difícil.

[A versão integral da entrevista a João Galamba]

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