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A Associação Seletiva Moda, entidade controlada pelo Manuel Serrão, foi financiada por fundos europeus por ter vários objetivos que se enquadravam nesses apoios, nomeadamente ao nível da competitividade das pequenas e médias empresas e da internacionalização da economia portuguesa. No entanto, um dos projetos que o COMPETE 2020 terá acabado por apoiar indiretamente foi a “residência permanente” de Manuel Serrão no Hotel Sheraton do Porto durante oito anos, entre 2015 e 2023.
Na prática, a verba de 372.423 euros respeitante aos custos com o alojamento e outras despesas relativas à estadia de Serrão no hotel de cinco estrelas daquela conhecida cadeia hoteleira norte-americana foi paga com fundos europeus. Porque, segundo a Polícia Judiciária, essa foi uma das despesas que a Associação Seletiva Moda, controlada pelo próprio Manuel Serrão, apresentou ao COMPETE 2020 como sendo elegível — e que terá sido aceite pela entidade gestora daquele que é um dos principais programas operacionais do Portugal 2020.
Este é apenas um exemplo entre muitos outros que a PJ e o Departamento Central de Investigação e Ação Penal apresentam nos autos da Operação Maestro que começaram a ser investigados em 2018, que já têm cerca de 20 suspeitos e que indiciam o alegado desvio de cerca de 38,9 milhões de euros de fundos europeus (co-financiados pelo FEDER) por parte de três entidades entre 2015 e 2022 com recurso a um pequeno complexo de várias empresas que emitiram faturas falsas ou simularam negócios.
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Só a Associação Seletiva Moda, que tinha Manuel Serrão como beneficiário, terá recebido a esmagadora maioria desse valor (cerca de 38,7 milhões de euros no período atrás referido), sendo certo que o FEDER aprovou despesas totais elegíveis de 41,8 milhões de euros.
Daí que a PJ considere que Serrão é o “principal mentor” deste alegado esquema fraudulento de desvio de fundos europeus para 14 projetos mas agindo em conluio com outros dois empresários conhecidos no Porto: António Sousa Cardoso, antigo líder da Associação de Jovens Empresários, e António Branco Silva.
Presidente do COMPETE e funcionários da AICEP sob investigação. Corrupção é hipótese em cima da mesa
Na Operação Maestro não foram feitas para já quaisquer detenções. Mas Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco Silva são considerados suspeitos. O mesmo acontece com alegados colaboradores do esquema, como o jornalista Júlio Magalhães ou a designer Katy Xiomara. Daí que as autoridades refiram nos mandados de busca que Serrão, Sousa Cardoso e Branco da Silva recorreram a pessoas da sua confiança, como Magalhães e Xiomara e outras pessoas do setor têxtil, para que o alegado esquema fraudulento fosse bem sucedido
Júlio Magalhães e Manuel Serrão são colaboradores do Observador. Na sequência das notícias sobre a Operação Maestro, por comum acordo, Júlio Magalhães não participará temporariamente nas manhãs 360 da Rádio Observador. O jornalista também suspendeu “voluntariamente” as tarefas de apresentação de noticiários na TVI.
Contudo, os beneficiários ou cúmplices do alegado esquema de desvio de fundos europeus não são os únicos envolvidos no esquema a estar sob investigação. Também os decisores do COMPETE 2020, que consideraram elegíveis as despesas apresentadas pelas entidades controladas por Manuel Serrão e decidiram a atribuir adiantamentos ou reembolsos, são considerados suspeitos pelo MP.
O académico Nuno Mangas Pereira, que liderou o COMPETE 2020 (e o programa operacional que lhe sucedeu em 2023, o COMPETE 2030), e Ana Margarida Lemos (vogal da comissão diretiva do COMPETE 2020) foram visados nos mandados de busca e apreensão de documentos concretizados esta terça-feira pela PJ. Os escritórios destes dois responsáveis revistados durante a operação que foi feita na sede do COMPETE 2020, localizada na zona da Expo, em Lisboa.
O mesmo grau de suspeita recai ainda sobre dois funcionários da AICEP – Agência Para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, devidamente identificados nos autos e que foram responsáveis pela análise técnica e acompanhamento das 14 candidaturas da Associação Seletiva Moda e respetiva verificação das despesas financiadas, como por exemplo o tal pagamento da “residência permanente” de Manuel Serrão no Sheraton do Porto.
Ou seja, o DCIAP e a PJ entendem que Mangas Pereira, Ana Margarida Lemos e mais dois funcionários da AICEP Portugal terão alegadamente violado os seus deveres funcionais ao não respeitarem as regras no pagamento de projetos financiados pelo COMPETE 20202.
Um exemplo disso mesmo é que vários funcionários da AICEP Portugal terão participado em várias edições em diversos eventos da Associação Seletiva Moda a expensas da entidade controlada por Manuel Serrão, sendo que mais tarde esses mesmo custos foram imputados ao COMPETE 2020 como estando relacionados com investimentos para reforçar a competitividade e internacionalização da economia portuguesa.
Terá sido no Hotel Sheraton do Porto, localizado numa lateral da famosa Avenida da Boavista, que diversos funcionários da AICEP, como Ana Pinto Machado (diretora de verificação de incentivos da AICEP até ao final de 2023), terão pernoitado aquando da gala do 30.º aniversário da Associação Seletiva Moda.
Apesar do crime de abuso de poder ser o único ilícito que neste momento as autoridades imputam aos diversos responsáveis do COMPETE 2020 e da AICEP Portugal, não está excluído que a investigação evolua para outras suspeitas, como as do crime de corrupção.
O alegado esquema de fraude de fundos europeus com Manuel Serrão como “principal mentor”
A manhã desta terça-feira foi marcada pelas notícias da Operação Maestro. Em comunicado, a PJ confirmou uma mega-operação para execução de 78 mandados de busca, 31 buscas domiciliárias e 47 não domiciliárias que visaram recolher provas relacionadas com “fortes suspeitas da prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio, fraude fiscal qualificada, branqueamento e abuso de poder e que lesaram os interesses financeiros da União Europeia e do Estado português”. A operação aconteceu nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, assim como na região de Aveiro e na Guarda e terminou esta terça-feira.
No centro da investigação estão três entidades: Associação Seletiva Moda (controlada por Manuel Serrão) e as sociedades No Less, SA e a consultora House of Project – Business Consulting SA (relacionadas com os empresários António Branco da Silva e António Sousa Cardoso). A associação controlada por Serrão recebeu a esmagadora maioria dos 38,9 milhões de euros de alegado desvio de fundos europeus.
Manuel Serrão, António Sousa Cardoso e António Branco da Silva são suspeitos de terem criado uma estrutura empresarial controlada em conjunto pelos três. Tudo para conseguir o alegado desvio de fundos europeus.
Segundo a PJ, esses desvio deu-se através de vários atos irregulares através dos seguintes passos:
- aquelas três entidades candidataram-se a várias linhas de financiamento do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização e do Programa Operacional de Lisboa. A Associação Seletiva Moda apresentou 14 candidaturas, a esmagadora delas estão sob investigação.
- estão em causa os diversos eventos realizados entre 2015 e 2022 em território nacional internacional;
- após a aprovação dos projetos, as despesas realizadas eram alvo de financiamento através de adiantamento ou de reembolso;
- para tal, era necessário apresentar faturas que comprovassem essas as despesas. E é aqui que surge a alegada fraude, seja através de alegadas faturas falsas (por não corresponderem a serviços efetivamente prestados ou por terem valores empolados), seja através de simulação de negócios.
De acordo com a PJ e o DCIAP, as sociedades No Less e House of Project também estarão envolvidas neste alegado esquema, mas em montantes muito mais reduzidos face aos 38,9 milhões de euros. No caso da No Less e da House of Project estarão apenas em causa cerca de 208 mil euros de fundos atribuídos.
Também a ATVP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, que é sócia (juntamente com a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios) da Associação Seletiva Moda, estará igualmente envolvida no alegado esquema de desvios de fundos europeus.
No caso ATVP, está a em causa a sua participação como co-promotora em projetos que terão rendido cerca de 1,1 milhões de euros em fundos europeus. Um dos projetos financiados pelo COMPETE 2020 é a publicação, em papel e em formato digital, de um jornal da ATVP, o T, de têxtil, e que tem de jornalistas conhecidos a amigos de Manuel Serrão como colaboradores, casos de Júlio Magalhães e Jorge Fiel. A PJ suspeita que os jornalistas que colaboram com esse jornal T serão alegadamente pagos em simultâneo pelas sociedades Seletiva Moda e pela Nicles.
É precisamente nessa publicação, o T, que Manuel Serrão se apresenta, no seu perfil, como o “Maestro” e foi aí que a PJ foi buscar inspiração para batizar a operação de buscas e apreensão desta terça-feira.
Outros esquemas de alegada fraude e o papel de Júlio Magalhães
Um dos grandes problemas detetados pela investigação da PJ prende-se com a alegada promiscuidade entre entidades beneficiárias (a Associação Seletiva Moda, as sociedades No Less, SA e a House of Project) e os fornecedores de serviços às entidades que recebiam os fundos europeus.
Desde logo aquelas três entidades estavam interelacionadas entre si, com Manuel Serrão, Sousa Cardoso e Branco da Silva a desempenharam diversos cargos nas três.
Por outro lado, ter-se-á verificado a aquisição simulada de serviços entre essas entidades para manterem determinados fluxos financeiros.
Em terceiro lugar, a PJ indiciou a existência de relações de parentesco e sócios comuns entre fornecedores e as entidades beneficiárias. Ou seja, quem fornecia tinha uma relação próxima com os representantes dos beneficiários.
Acresce a tudo isto o papel de outros suspeitos, como o do jornalista Júlio Magalhães — que foi alvo de buscas domiciliárias em Lisboa e no Porto. Em primeiro lugar, o jornalista é suspeito de ter alegadamente colaborado, juntamente com mais três suspeitos, com Manuel Serrão na criação de uma estrutura empresarial para alegadamente forjar documentos que justificassem a “entidade fictícia” que tais sociedades tiveram, seja em sede contratual, seja em circulação de fundos e outras operações financeiras.
Por outro lado, Júlio Magalhães terá entrado para sócio de pelo menos duas sociedades com o objetivo de estas se tornarem prestadoras de serviços fictícios à Associação Seletiva Moda.
Também a conhecida designer Katty Xiomara, entre outros suspeitos, terá emitido faturação que a PJ indicia como sendo alegadamente fictícia — e que apenas foi emitida para ser apresentada à entidade gestora do COMPETE 2020, que a aceitou como verdadeira. O mesmo terá acontecido com Júlio Magalhães, de acordo com a investigação do DCIAP e da PJ.
Este caso, contudo, não vai ficar por aqui. Ao que o Observador apurou, não só o montante divulgado esta terça-feira sobre a alegada fraude (cerca de 38,9 milhões de euros) poderá subir para cerca de 100 milhões de euros, como o número total de suspeitos — que neste momento já é de 20 — poderá crescer. Os crimes poderão igualmente ser alargados a outros ilícitos, como corrupção.
Texto atualizado às 10h11 com a correção de referências ao Portugal Fashion. O evento não é organizado pela Associação Seletiva Moda, mas sim pela Associação de Jovens Empresários.
