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Rio e Santana. As 17 ideias que os separam (e os unem)

Um rejeita coligações pré-eleitorais e elogia Marcelo. Outro não. Um fala sobre os "interesses" nos media. Outro não. As prioridades da moções de Rio e Santana no dia do primeiro debate, na RTP.

Dois candidatos, um lugar. Rui Rio e Pedro Santana Lopes entraram esta semana na reta final da corrida à liderança do PSD. Desde esta terça-feira que são conhecidas as duas moções de estratégia global com as principais ideias dos candidatos para o partido e para o país. Esta quinta-feira à noite, têm o primeiro debate, na RTP. À primeira vista, há mais semelhanças do que diferenças: com 56 páginas, a moção de Rui Rio intitula-se “Do PSD para o país”; com 55 páginas (e letra mais miudinha), a moção de Santana denomina-se “Unir o partido, ganhar o país”. Os dois defendem um caminho isolado, sem coligações pré-eleitorais, para ganhar as legislativas de 2019; os dois defendem uma aposta nas europeias como primeiro sinal para vencer as legislativas; os dois apostam as fichas todas nas autárquicas de 2021; os dois querem mais investimento nas áreas sectoriais do Estado, assim como uma baixa de impostos; e os dois querem Portugal a crescer mais, com menos défice e menos dívida (só não explicam exatamente como).

Mas é aqui que terminam as semelhanças. Rui Rio anunciou desde logo que o seu documento não pretendia ser “um programa partidário, nem um programa de Governo”, porque esse será feito mais tarde, mas tão só um documento de reflexão sobre o país. Santana Lopes quis “romper com a tradição” e ir mais longe do que o seu adversário, transformando a moção global com que se vai apresentar aos militantes do PSD numa espécie de programa de Governo, com 221 medidas mais ou menos concretas.

As moções na íntegra

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Leia aqui a moção de Pedro Santana Lopes na íntegra.

Leia aqui a moção de Rui Rio na íntegra.

Enquanto Rui Rio apresentou a sua moção no dia 26 de dezembro, algures entre a atribulação das festas de Natal e Ano Novo, Santana deixou a apresentação da sua moção para o último dia do prazo (2 de janeiro) e aproveitou a vantagem de já conhecer o texto do adversário. Por isso, deu um passo em frente: arriscou medidas e foi mais concreto em alguns assuntos. É o caso da rejeição completa de blocos centrais — matéria que tenta colar como uma sombra a Rui Rio; o caso da preferência de o PSD ir sozinho às urnas, sem o CDS; ou o caso da definição prematura de apoio a um candidato presidencial, Marcelo Rebelo de Sousa. Santana não deixou praticamente nada de fora. Rio preferiu espelhar a sua visão do partido e do país: para onde deve caminhar para se tornar melhor.

Legislativas. Ganhar tudo, passando pela casa de partida: as europeias

Nenhum dos candidatos pode ser acusado de falta de ambição. Rui Rio e Santana Lopes querem ganhar tudo o que há para ganhar durante o mandato: as europeias, as legislativas e até as autárquicas de 2021 (que já vai para além desse mandato). Ambos assumem a estratégia de colocar as fichas todas nas europeias de junho de 2019. A ideia é ganhar esse primeiro escrutínio de forma a enfraquecer António Costa e ganhar fôlego para as legislativas que se realizam quatro a cinco meses depois. Rui Rio considera as europeias um “primeiro sinal” para o partido se tornar no “mais votado nas legislativas”. Santana acha que para vencer as legislativas é preciso um “impulso especial” durante as eleições europeias. O antigo autarca do Porto não dá pistas da estratégia para essas eleições para o Parlamento Europeu, mas Santana promete uma “lista forte“, o que sugere que desafiará, pelo menos para cabeça-de-lista, um “peso pesado do partido”.

Rui Rio: “Precisamos de em pouco menos de um ano e meio preparar-nos para a primeira vitória nas eleições europeias de junho de 2019. Desse sufrágio retiraremos o primeiro sinal para nos tornarmos o partido mais votado nas legislativas de outubro de 2019.”

Santana Lopes: “As eleições europeias serão em maio de 2019 e as legislativas em outubro de 2019. Haverá uma dinâmica política comum às duas eleições. A vitória nas legislativas terá que receber um impulso especial durante as eleições europeias. Nesse sentido, será fundamental apresentar uma lista forte”.

CDS. Santana quer PSD “idealmente” a concorrer sozinho, Rio não se compromete

Nenhum dos dois candidatos fecha a porta a uma coligação com o CDS, mas os dois sugerem (Santana de uma forma mais direta) que o PSD deve ir sozinho a votos nas próximas eleições legislativas. Santana Lopes assume, claramente, que prefere ir sozinho, mas coloca, por precaução, um “idealmente” pelo meio. No caso de Rui Rio, só de uma leitura muito interpretativa se pode depreender que o candidato portuense quer que o PSD vá sozinho a votos: quando escreve sobre o desejo de que o PSD seja “o partido mais votado” nas legislativas. O sujeito é singular. O candidato podia ter tido aqui uma opção semântica que desse mais abertura a uma coligação pré-eleitoral com o CDS, mas também não fecha a porta aos centristas. De uma forma direta, sobre uma eventual coligação com o CDS, Rio nada diz.

Rui Rio: “…o primeiro sinal para nos tornarmos o partido mais votado nas legislativas de Outubro de 2019.”

Santana Lopes: “O PPD/PSD apresentará sempre, em cada ato eleitoral, o seu projeto político, pelo que, idealmente, concorrerá sozinho às próximas eleições legislativas”.

Bloco Central. Santana totalmente contra, Rio omisso

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Rui Rio e António Costa têm uma boa relação desde os tempos em que ambos lideravam as duas maiores câmaras do país. Assim que Rio se assumiu como candidato, os seus críticos acenaram logo com o fantasma do Bloco Central. Mas o ex-presidente da câmara do Porto tem tentado afastar-se da ideia de ir para o Governo com Costa — mas não totalmente. Em entrevista ao Expresso a 17 de dezembro, Rio afirmava que “um Bloco Central é algo que só deve acontecer em situações absolutamente extraordinárias”. Mas na moção, dez dias depois, não dizia uma única palavra sobre o assunto. Rio não deixa, no entanto, de fazer várias críticas a António Costa e aos acordos de esquerda.

Santana Lopes aproveitou o facto de Rio não dizer na moção que era claramente contra um Bloco Central para marcar a diferença e dizê-lo taxativamente: não há Bloco Central “nem antes, nem depois” das legislativas de 2019. Este promete ser um assunto de campanha nos 10 dias que faltam até às eleições.

Santana Lopes: “Se a frente de esquerda se dissolver, dadas as fraturas estruturais que a dividem, o PS não contará com o apoio do PPD/PSD para concluir a legislatura ou para a constituição de um bloco central, nem antes, nem depois das eleições legislativas”.

Rui Rio: Embora tenha por várias vezes tentado arrumar o assunto, para se defender daqueles que lembram sistematicamente que Rui Rio e António Costa se entendem bem, o candidato não se compromete taxativamente a não fazer alianças ao centro.

Pactos de regime. Ambos querem compromissos, mas Santana só depois de 2019

Tanto Rui Rio como Pedro Santana Lopes admitem “pactos de regime” ou “entendimentos” em nome do interesse nacional. Rui Rio lembra a “cultura política” e a “história” do PSD, que tem um “legado” de “busca de compromisso“. Já Santana Lopes admite sentar-se à mesa com o PS e os outros partidos sobre “matérias estruturantes” dos sistemas político, económico e social. Porém, com uma condição: só o fará depois das legislativas, já que a parte final do mandato de um Governo deve servir para a oposição marcar as suas diferenças para o Governo. Como exemplos, ambos defendem que a “descentralização” deve passar por um grande consenso nacional. Santana Lopes acrescenta ainda uma área em que deve haver um grande consenso nacional: as obras públicas.

Rui Rio: “O interesse nacional e a defesa do bem comum são os superiores princípios que secundarizam o interesse partidário imediato. Seja no exercício da governação, seja como partido da oposição, o PSD não pode fechar-se a entendimentos, sempre que aqueles superiores princípios estejam em causa. O PSD tem, na sua cultura política e na sua história, a busca do compromisso como expressão de responsabilidade democrática, não só para com os seus eleitores, mas também para com o país. Esse legado não o poderemos apagar ou desvalorizar.”

Santana Lopes: “Aceitamos e defendemos pactos de regime sobre matérias estruturantes dos nossos sistemas políticos, económico e social. Mas esses pactos só poderão ocorrer durante a próxima legislatura por considerarmos que nesta, estando próxima do fim, não será adequado estar a negociar pactos de regime enquanto se constrói a alternativa de governo”.

Autárquicas: um trauma transformado em prioridade máxima

Pedro Passos Coelho tinha dito que não se demitia em função de resultados nas eleições autárquicas, mas acabou por ficar sem hipóteses de continuar depois do fracasso em toda a linha nas eleições locais de 2017. Se inicialmente se pensava que o PSD, com tanta implantação autárquica, não ia conseguir fazer pior este ano do que tinha feito há quatro anos, o pior acabou mesmo por acontecer: o PSD, que tinha tido apenas 16,7% dos votos em 2013, voltou a ter apenas 16%, muito abaixo dos quase 38% do PS. Isto em números globais, porque os desaires de Lisboa e Porto foram demasiado pesados para o líder aguentar.

E agora? As próximas autárquicas são só em 2021, dois anos depois das legislativas e das europeias, mas o trauma parece ter chegado aos dois candidatos a líder do PSD, que querem agir o quanto antes — já em 2018 — para evitar novo desastre nas eleições locais e para voltar a fazer do PSD o partido com “a maior implantação autárquica”. Aqui, não há, portanto, muitas diferenças entre os dois candidatos, embora o ex-primeiro-ministro seja mais rigoroso no calendário: Santana Lopes quer criar já a 19 de março de 2018 a comissão coordenadora para as próximas eleições autárquicas, para o partido preparar tudo com tempo, Rui Rio não escolhe uma data mas garante que é preciso “começar a trabalhar já” para vencer as eleições de 2021.

Rui Rio: “O PSD revelou uma inusitada dificuldade em recrutar candidatos que pudessem interpretar os problemas, as expectativas e ambições dos portugueses e, muito em particular do seu eleitorado (…) Para termos uma vitória em 2021, teremos de começar a trabalhar já, definindo uma estratégia de afirmação do poder local como pilar decisivo da ação política”.

Santana Lopes: “Dia 19 de março próximo será nomeada a comissão coordenadora para as próximas eleições autárquicas para, com tempo, prepararmos a tarefa de voltarmos a ser o maior partido do poder local”.

Marcelo. O “orgulho” de Santana, a omissão de Rio

ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Marcelo Rebelo de Sousa chegou a Presidente da República, e a Presidente mais popular da história recente. Marcelo orgulhou-se de ter feito uma campanha de afetos, sem o tradicional apoio da máquina partidária — pelo menos explícito –, mas agora há pelo menos um candidato que quer aproveitar a onda marcelista e quer colar-se ao Presidente na próxima eleição. Esta foi uma das grandes novidades da moção de estratégia de Santana Lopes: declarou de forma expressa o apoio a Marcelo se, ou quando, se recandidatar a um novo mandato em Belém. Já Rui Rio não dedica apenas uma linha ao Presidente da República, que é visto por muitos como o maior ativo político do PSD neste momento.

Santana Lopes: “Temos a honra e o profundo orgulho de ver na Presidência da República alguém com a dimensão humana e a capacidade política de Marcelo Rebelo de Sousa. É por isso que nas próximas eleições presidenciais reafirmaremos o nosso apoio a um Presidente no qual os portugueses se reveem, respeitam e ao mesmo tempo encontram uma proximidade e um equilíbrio que os ajuda a acreditar de novo na política, nos políticos e, sobretudo, nas capacidades dos portugueses”.

Rui Rio: Enquanto Santana se desdobra em elogios a Marcelo — de quem tem “orgulho” e “honra” –, Rui Rio não se cola ao ex-presidente do PSD. Na moção de estratégia global, Rio não faz qualquer referência ao Presidente da República e à sua forma de fazer política assente nos “afetos”. Essa tem sido, de resto, uma crítica frequente de Santana: a falta de proximidade do ex-autarca do Porto.

Governar para reformar: ser ou não ser mais passista que Passos

HUGO DELGADO/LUSA

Em nenhuma das duas moções aparece qualquer referência ao nome de Pedro Passos Coelho. Mas a era de Passos Coelho (que durou quase oito anos) marcou a história recente do PSD, e tanto Santana Lopes como Rui Rio sabem disso — e não querem apagar o passado. Desde que começou esta morna campanha interna no PSD, Santana Lopes sempre apareceu mais conotado ao passismo, ao ser apoiado pelos nomes mais próximos do ainda líder, mas a verdade é que, em matéria de rigor das finanças públicas e de reformas estruturais, é o discurso de Rui Rio que mais se cola ao de Passos. Acontece que ninguém se esquece das duras críticas que o ex-autarca do Porto fez à dupla Passos/Maria Luís no passado.

Nos textos das moções, os dois candidatos lembram a “responsabilidade” e o sentido de “salvação” que o partido teve de ter quando foi chamado a governar em “contextos adversos”. O legado do líder cessante é visto por ambos como o legado das reformas e do rigor das contas públicas, e esse é para continuar. Mas Rui Rio nota que isso não chega, é preciso “mobilizar os portugueses e restabelecer a confiança e esperança num futuro melhor”.

Rui Rio: “Das duas vezes que no presente século o PSD foi chamado a assumir responsabilidades governativas fê-lo em contextos adversos forjados por graves crises económicas e financeiras. Em ambas não governou mais que o tempo necessário a reequilibrar as contas públicas, a lançar algumas reformas que se tornaram decisivas e a sanear os desmandos dos seus antecessores”. (…) “Por isso é hora de agir e de construir uma visão do que pretendemos ser como país e como nação. É hora de mobilizar os portugueses e com eles restabelecer a confiança e a esperança num futuro melhor. O Partido Social Democrata tem de voltar a assumir a responsabilidade de romper com a indecisão e a inação e abrir caminho para a construção dessa nova sociedade”.

Santana Lopes: “Entre 2011 e 2014, Portugal viveu uma situação de emergência financeira necessitando de empréstimo externo para evitar a bancarrota. Coube ao nosso partido equilibrar as contas públicas, salvar o país e recuperar o crescimento económico. Esta situação não poderá ser repetida no futuro. (…) Os anos de 2011 a 2014 obrigaram à governação num período de exceção, tendo em conta a dureza das políticas que permitiram a recuperação através de medidas com implicações sociais muito relevantes”.

O que é o PSD? Um partido de centro, para Rio. Sem rótulos, para Santana

Sempre que há uma mudança de líder no PSD, volta a falar-se de qual é a matriz ideológica do partido. É social-democrata? É liberal? Onde está a social-democracia de Francisco Sá Carneiro? Quem é mais capaz de a recuperar? Também essa questão não escapa ao debate entre os dois candidatos a sucessores de Passos Coelho. É que Passos tem sido visto como um líder que levou o PSD mais para a direita, deixando um espaço vago ao centro, e nem Rio nem Santana querem ter o mesmo rótulo.

Na sua moção, Rio diz claramente que o PSD tem de se reencontrar e reposicionar, para voltar a ser um partido que vai do centro-direita ao centro-esquerda. Já Santana não quer rótulos de “esquerda” ou “direita”. Prefere antes chamar a atenção para a matriz reformista que não deve sair do ADN do partido, lembrando sempre a velha sigla PPD/PSD para sublinhar que o PSD deve ser um partido mais “próximo das pessoas” e mais “popular”.

Rui Rio: “Por isso o PSD precisa de se reencontrar consigo próprio para se reposicionar no lugar que é seu: num centro político alargado que vai do centro-direita ao centro-esquerda, de orientação reformista e com inspiração na social-democracia e no pragmatismo social”.

Santana Lopes: “De nada interessa face à nossa riqueza e matriz ideológicas, rótulos de centro esquerda ou de centro direita. Somos o PPD/PSD e ninguém tem dúvida do que isso significa ou corporiza. (…) Assim, a democracia pluralista, a liberdade individual, o primado do direito, a capacidade reformista, a igualdade de oportunidades, a justiça social e a abertura à sociedade civil são as marcas que distinguem o PPD/PSD. Mais do que um posicionamento ideológico restrito e castrador, são estas marcas que definem os genes do partido”.

“Geringonça”. Santana carrega mais nas críticas e fala em Governo “sem legitimação eleitoral”

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Ambos os candidatos visam a chamada “geringonça”, embora nenhum utilize esse termo para definir o acordo parlamentar das esquerdas. Rui Rio fala em “irresponsabilidade” por parte dos partidos de esquerda, incluindo o PS, quando pressionam para aumentar a despesa. Critica ainda — quando fala do Estado — as “soluções estatizantes e igualitárias que dominam a esquerda.” Já Santana Lopes carrega muito mais na tinta: fala numa “esquerda reacionária e situacionista”, diz que com a “frente de esquerda” o país “perdeu o rumo” e ainda diz que o atual Governo não tem “legitimação eleitoral” (por ter sido a segunda e não a primeira força mais votada nas legislativas de 2015).

Rui Rio: “As múltiplas pressões no seio dos partidos apoiantes do atual governo (incluindo o próprio Partido Socialista) para aumentar a despesa pública revelam-se de grande irresponsabilidade querendo fazer crer que a margem das receitas produzidas pelo crescimento económico permite, por razões “políticas e sociais”, aliviar a contenção da despesa.”

Santana Lopes: “Como se tornou claro dois anos depois da formação da frente de esquerda, Portugal perdeu o rumo e não tem uma estratégia reformista. A frente de esquerda desenvolve um Estado que se alimenta da riqueza criada por outros, que constrói teias burocráticas para justificar a sua própria existência. Regressou a ameaça de um Estado que pretende ser o dono e senhor do País (…) O PPD/PSD é o partido melhor preparado para liderar uma alternativa reformista à frente de esquerda reacionária e situacionista (…) O grupo parlamentar tem sido heróico contra a frente de esquerda e contra um governo sem legitimação eleitoral, depois do partido ter ganho as eleições em 2015.”

Incêndios. Candidatos lembram “falhanço do Estado” e propõem estratégia

Os incêndios do verão de 2017 são a maior ferida aberta do país. Foram o maior falhanço do Estado e, por consequência, de quem o governa: o executivo de António Costa. Por ser importante para o país e por ser uma demonstração dos falhanços do Governo, os dois candidatos não deixaram de lembrar essas falhas do Estado. Rio utilizou os incêndios como “exemplos marcantes” de que o Estado não está preparado para defender os seus cidadãos e Santana viu no mesmo flagelo “sinais de fragilização do Estado“, aos quais acrescentou o caso de Tancos e outros. Ambos fazem depois propostas para ajudar a combater o problema dos incêndios.

O candidato portuense propõe “uma estratégia nacional de prevenção e resposta a crises” que passe por uma “coordenação e rápida resposta por parte dos diferentes organismos e forças”. Santana faz dezenas de propostas para aumentar a coesão territorial, como é exemplo a criação de “entidades específicas de natureza jurídica inovadora para apoiar e gerir áreas críticas do território, com necessidade urgente de recuperação económica em consequência do flagelo dos incêndios que destruíram setores produtivos, recursos humanos e materiais”.

Rui Rio: “Os acontecimentos em Portugal nos últimos meses – de que as duas vagas de incêndios constituem exemplos marcantes — são uma prova evidente de um Estado que não está organizado para defender e proteger os seus cidadãos.”

Santana Lopes: “Nos últimos tempos, tivemos vários sinais de fragilização do Estado Português no exercício das suas principais funções. Muito recentemente, assistimos ao flagelo dos incêndios na zona centro e no interior do País, a falhas na área da Defesa, como em Tancos, ou na Saúde.”

Ataques diretos. O “especialista em guerras internas” contra os “slogans vazios”

As moções globais são, normalmente, documentos estratégicos sem grandes ataques aos adversários. Desta vez, os candidatos decidiram inovar e visaram os adversários. Na moção de Rui Rio há um ataque indireto a Santana Lopes, quando escreve que “hoje os partidos políticos portugueses estão cada vez mais fechados sobre si próprios e dependentes dos especialistas em ganhar guerras internas — mas que não conquistam a confiança dos eleitores”. Ora, a campanha do portuense tem destacado as sondagens, em particular da Aximage, que demonstram que teria mais sucesso eleitoral no país do que o lisboeta nas próximas legislativas. Rio visa ainda, no mesmo parágrafo, os que são especialistas em “explorar a exposição mediática” e que, através de “uns tantos debates televisivos”, se tornam “figuras públicas“. A referência a debates e o contexto em que é referido parece ser uma farpa dirigida a Santana, de quem Rio foi vice-presidente no partido, em 2004. Na resposta, a candidatura apresenta um texto do coordenador, Telmo Faria, dentro da própria moção, onde atira aos “slogans vazios” e aos “discursos moralistas” de Rui Rio.

Rui Rio: “Hoje os partidos políticos portugueses estão cada vez mais fechados sobre si próprios e dependentes dos especialistas em ganhar as guerras internas – mas que não conquistam a confiança dos eleitores — e em explorar a exposição mediática: basta uns tantos debates televisivos, um lugar fixo de comentador ou uns artigos de opinião — seja sobre o que for — para se tornarem ‘figuras públicas’, logo candidatos potenciais a um lugar político.”

Santana Lopes: “Entendemos que a candidatura de Pedro Santana Lopes é uma candidatura de ideias e de propostas e que os militantes devem tão cedo quanto possível perceber quem se mobiliza à volta de slogans vazios ou discursos moralistas como o do ‘banho de ética’, ou de promessas salvíficas de um ‘novo 25 de Abril’; e quem privilegia as ideias, setor a setor, como um motor de uma candidatura”.

Descentralização. Rio omite regionalização

Santana Lopes foi ridicularizado por querer colocar ministérios — quando foi primeiro-ministro — noutras cidades do país e chegou a ter secretarias de Estado fora de Lisboa. Se isto era uma defesa da descentralização, Rio também foi sempre das figuras que mais apoiaram a regionalização no PSD. Nas respetivas moções, ambos defendem uma desconcentração de serviços públicos de Lisboa para outras zonas do país. Os candidatos estão, neste ponto, em perfeita sintonia e defendem que esta mudança só pode ser feita com grande “consenso nacional”. Santana vai mais longe e, à semelhança do que defende António Costa quer “conferir às CCDR maiores responsabilidades sobre as delegações ministeriais sediadas nas suas áreas de intervenção”.

Rui Rio: “A principal reforma em que o PSD se deve empenhar é no processo de descentralização e de desconcentração dos diferentes organismos do Estado e institutos públicos (…). Tratando-se de um processo complexo e extremamente diversificado em função da multiplicidade de competências a transferir, o PSD entende que se deve privilegiar uma abordagem que reúna o maior consenso nacional.”

Santana Lopes: “Descentralizar, desconcentrar e deslocalizar equipamentos e serviços públicos para cidades do Interior, através da elaboração de um plano estratégico que envolva o poder local e as associações representativas dos interessados, que atenda a critérios de eficiência, eficácia e qualidade”.

Comunicação Social. Rio quer combater os “interesses dos grandes grupos económicos”

É conhecida a relação tensa entre Rui Rio e a comunicação social. O ex-autarca do Porto lembrou-o logo quando fez, em Aveiro, a apresentação formal da sua candidatura, deixando uma condição prévia: não haveria direito a perguntas dos jornalistas. Agora, no texto com que se vai apresentar ao congresso, Rui Rio quis deixar clara qual a sua posição face aos grupos de comunicação social e eventual mistura desses grupos com o poder político. Não disse nomes, mas deixou vários avisos, sugerindo que nem sempre a comunicação social “respeita a verdade, os direitos e a liberdade de todos os cidadãos”.

“Cada vez mais os media e a produção de conteúdos são alvo do interesse dos grandes grupos económicos e o desenvolvimento da economia digital cria oportunidades tecnológicas para formas de condicionamento da opinião pública que põem em causa o pluralismo e igualdade no acesso à informação e à opinião”, diz Rui Rio. Já Santana, não dedica nenhuma linha do texto à independência ou dependência da comunicação social.

Rui Rio: “O PSD tem na sua história ativos relevantes no que respeita à defesa da liberdade de expressão e de opinião, especialmente no que respeita à liberdade e garantia de pluralismo nos órgãos de comunicação social. Mas se somos irredutíveis em relação a qualquer tentativa de condicionamento dessa liberdade e pluralismo, também o somos na defesa da independência do poder político em relação à comunicação social, que, por sua vez e em nome da democracia, não pode deixar de respeitar, não só a verdade, como fundamentalmente, os direitos e a liberdade de todos os cidadãos. (…) O PSD dará especial atenção a este particular domínio na defesa intransigente da liberdade e do pluralismo.”

Santana Lopes: Enquanto a independência da comunicação social é um tema recorrente no discurso de Rui Rio, o mesmo não acontece no discurso de Santana Lopes. Na moção estratégica, o ex-provedor da Santa Casa limita-se a abordar a proteção da RDP e RTP Açores e Madeira, defendendo a “autonomia na gestão nas suas múltiplas formas”.

Saúde. Santana quer enfermeiro de família, Rio quer mais investimento

Rui Rio é vago, defendendo que uma moção estratégica não deve ser em si mesma um programa de Governo. Mas Santana apresenta aqui algumas medidas concretas, muitas delas recalcadas da proposta de programa “Um Portugal em Ideias”, que apresentou em meados de dezembro. No capítulo da Saúde, os dois alertam para a degradação dos serviços públicos e o corte que tem vindo a ser feito ao nível do investimento no SNS, com Rio a defender uma aposta clara na prevenção da doença, em detrimento do combate.

Mas, depois destas considerações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de haver mais investimento, Santana Lopes arrisca um bocadinho mais, comprometendo-se com algumas medidas: impedir o encerramento de unidades de saúde no interior ou nos territórios de menor densidade; alargar os cuidados continuados e melhorar os cuidados paliativos no final de vida; reduzir a taxa de infeções hospitalares em todo o sistema de saúde português, reduzir os pagamentos em atraso do SNS; maior investimento na área da saúde mental; maior investimento nos recursos humanos, ou ainda criar a figura do enfermeiro de família.

Santana Lopes: “O acesso das pessoas aos cuidados de saúde está a degradar-se, como o demonstra a deterioração do tempo médio de espera para a realização de consultas nos hospitais e o crescimento das listas de espera para cirurgias. (…) Criar um modelo de sustentabilidade do SNS que inclua o envolvimento de todos as entidades da economia social numa lógica de aproximação ao utente e de redução de custos, sem comprometer a quantidade e a qualidade das respostas. (…) Deverá também ser ponderada a criação da figura do Enfermeiro de Família”.

Rui Rio:De pouco nos serve dispor de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) se ele não for mais do que um serviço nacional da doença. De pouco nos serve ter um SNS público e tendencialmente gratuito se ele não se integrar num Sistema Nacional de Saúde que incentive a cooperação inteligente entre os diferentes sectores (público, solidário e privado), que promova os estilos de vida saudáveis, que previna a doença em vez de ter de a combater em fase avançada e quantas vezes irreversível”.

Educação. Rio quer estabilidade, Santana autonomia

Também no capítulo da Educação, Rui Rio opta por fazer um diagnóstico mais genérico, não se aventurando em propostas concretas. Essas, diz, fará posteriormente, em conjunto com a direção do partido (quando, ou se, for eleito). Por isso, limita-se a defender estabilidade e confiança no sistema de ensino, pedindo que o sistema de ensino não mude de governo para governo consoante as “modas ideológicas”. A crítica foi para o atual Governo, e para aquilo que reverteu do que o anterior ministro Nuno Crato tinha feito. Já Santana prefere deixar na sua moção estratégica algumas sugestões mais específicas: defende a descentralização do sistema educativo e a aposta na autonomia das escolas, sugerindo que se transfira para as autarquias algumas das decisões relacionadas com as escolas.

Rui Rio: É com a maior preocupação que assistimos ao retorno do experimentalismo pedagógico como princípio orientador das políticas educativas. Trata-se de um retrocesso ao fim do século passado, ignorando a inegável melhoria registada nos últimos 15 anos. Por que razão um modelo que produziu tão bons resultados é desmantelado a cada ação do Ministério da Educação?” (…) “As escolas, os professores, os alunos e as famílias exigem estabilidade e confiança. O sistema de ensino não pode estar sujeito às modas ideológicas de quem tudo quer mudar, sem diagnóstico, avaliação, planeamento e compromisso”.

Santana Lopes: “Defendemos uma Educação centrada no aluno, que permita o desenvolvimento de conhecimentos e competências que permitam a cada aluno ‘ser o que quiser’. (…) “Aposta na autonomia das escolas e na transferência para as autarquias de todas as decisões de gestão e administração que não têm de ser nacionais. Devem ser transferidas sustentadamente competências do poder central para o poder local e para as escolas, tendo em atenção as capacidades, as especificidades e as potencialidades de todos”.

Justiça. Entre a separação de poderes e o reforço do Ministério Público

O tema é caro a Rui Rio, que está sempre a falar na necessária reforma da justiça. Mas o que aparece escrito na moção? Apenas que importa simplificar o sistema jurídico e torná-lo mais eficiente, sempre na base intocável da separação de poderes e da necessidade de dotar o Ministério Público de mais meios. A moção de Santana sugere que o Conselho Superior do Ministério Público venha a ter “maior poder consultivo e menor poder executivo”.

Rui Rio: Há Estado a mais no emaranhado de normas, regulamentos e burocracias, mas há Estado a menos na capacidade de proteger os cidadãos” (…) Na administração da justiça, importa estabelecer compromissos visando a simplificação e estabilidade dos diplomas estruturantes do sistema jurídico, designadamente as principais leis adjetivas (leis processuais) e o essencial do direito substantivo. (…) Ao Ministério Público importa centrar as suas competências no exercício da ação penal e na defesa do interesse geral”.

Santana Lopes: “Fomentar o princípio da separação de poderes que reforce a independência jurisdicional dos Tribunais e crie pontes de maior e melhor articulação entre o MJ e o CSM, de modo a conseguir-se uma gestão verdadeiramente profissional da Justiça (…). Clarificar o conceito de autonomia do Ministério Público no sentido da existência de maior uniformidade de procedimentos e decisões e que no seu topo exista de facto uma liderança que exerça os seus poderes, dando ao Conselho Superior do Ministério Público maior poder consultivo e menor poder executivo”.

Impostos e Finanças Públicas. Baixar o IRC e crescer para reduzir a dívida pública

Conhecido pelas “contas à moda do Porto”, a bandeira do rigor das contas públicas é cara a Rui Rio. Mas Santana Lopes também não quer abdicar da fama de rigoroso e responsável, e, por isso, dá uma no cravo outra na ferradura: rejeita a “obsessão” pelo défice zero (que atribui a Rui Rio), mas diz que “a consolidação orçamental é, sem dúvida nenhuma, necessária“. Os dois defendem uma baixa no IRC, embora Santana seja mais específico na discriminação positiva: IRC deve baixar para as empresas que exportam mais, que são mais empregadoras ou que se localizem em zonas mais desfavorecidas. Rio quer, antes de mais, que Portugal retome o processo de convergência com a média de crescimento da zona euro (Santana também quer um crescimento acima de 3%).

Rui Rio: “O segundo instrumento é de natureza fiscal e terá de se traduzir no progressivo alívio da autêntica asfixia que as classes médias e os trabalhadores por conta de outrem têm vindo a sofrer nos últimos anos. (…) A dificuldade em reduzir a despesa em outras áreas, tem levado a um aumento da carga fiscal para níveis muito elevados, reduzindo o rendimento disponível das famílias e fragilizando a competitividade da economia portuguesa. (…) Torna-se assim essencial garantir que as alterações da despesa pública são sustentáveis no médio e longo prazo”.

Santana Lopes: “A taxa de IRC deve ser reduzida para as empresas que exportam mais, que são mais inovadoras, que empregam mais, que são mais amigas do ambiente e que investem em zonas mais despovoadas. (…) É urgente crescer acima da média europeia, ultrapassando os 3%, através do aumento da produtividade, do investimento e das exportações”.

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