Tiros no parlamento, terrorismo e independentismo. Em 40 anos, a Constituição de Espanha abanou, mas (ainda) não caiu /premium

06 Dezembro 2018

A Constituição de Espanha faz 40 anos. São poucas as constituições que tanto tempo se aguentaram perante tantos desafios — desde um golpe falhado, ao independentismo crónico. Até quando será assim?

A 6 de dezembro de 1978, a Constituição espanhola punha um ponto final no franquismo e abria, declaradamente, o início da democracia naquele país. Em quatro décadas, conta com um largo historial de desafios — desde a tarde em que um grupo militares irrompeu aos tiros pelo Congresso dos Deputados adentro, sequestrando parlamentares com o objetivo de tomar o poder, até aos dias de hoje, em que a crise da Catalunha se arrasta sem remédio nem atenuantes e ganham espaço os partidos que questionam alguns do pilares da lei fundamental do país.

Neste especial, publicado no dia em que Espanha assinalada esse 40º aniversário, e num dos seus períodos mais delicados, recordamos os momentos em que a Constituição, apesar de tudo, sobreviveu.

“Todos para o chão!”. O dia em que o parlamento foi sequestrado por golpistas

Quando o dia nasceu, já se sabia que ia ser fora do comum — mas poucos saberiam exatamente quanto. 23 de fevereiro de 1981 estava destinado a ser o dia da consumação do queda de Adolfo Suárez e da investidura de Leopoldo Calvo-Sotelo. Acabou por ser muito mais do que isso.

Suárez, o homem que vingou na política por agradar a todos, tinha passado, aos poucos, a não agradar a ninguém. O líder da União do Centro Democrático estava cercado. A nível popular, o entusiasmo pela mudança política, com a Transição, foi abrandando com a economia — o ano de 1981, além de ser o primeiro de recessão desde os anos de crescimento acelerado da década de 60, contou com uma inflação de 23%. Mas também nos corredores políticos as coisas corriam mal a Adolfo Suárez. Da esquerda, criticavam-lhe a aproximação aos EUA em plena Guerra Fria. Da direita (onde se incluíam os militares), exigiam-lhe que levasse o exército para as ruas do País Basco, onde a ETA protagonizava os anos mais sangrentos da sua longa atuação. Naqueles anos, entre 1976 e 1981, os terroristas bascos mataram 303 pessoas.

Adolfo Suárez subiu ao poder por agradar a todos e saiu por já não agradar a ninguém. Na hora do golpe no parlamento, foi dos poucos que não fugiu das balas dos militares (Central Press/Getty Images)

Perante tudo isto, Adolfo Suárez demitiu-se. “Não quero que o sistema democrático de convivência seja, uma vez mais, um parêntesis na História de Espanha”, disse num comunicado ao país, a 29 de janeiro de 1981.

O dia 23 de fevereiro servia, então, para pôr fim à sua presidência e iniciar a de Leopoldo Calvo-Sotelo. Dois dias antes, falhou a investidura por ficar a sete votos da maioria absoluta no Congresso dos Deputados. Mas, naquela segunda-feira, bastava-lhe uma maioria simples — algo que todos sabiam que viria a acontecer. A votação era, pois, uma formalidade.

Ainda assim, uma formalidade necessária. E foi para cumpri-la que o deputado socialista Manuel Núñez Encabo se levantou quando, a meio da votação, o seu nome foi chamado. Erguido, encheu os pulmões e, como todos os socialistas tinham planeado fazer, disse: “Não”. Mas ninguém o ouviu. Nessa altura, começou um golpe de Estado.

Por cima da voz do deputado Manuel Núñez Encabo, ouviu-se a de um guarda civil que gritou: “Todos para o chão”. Poucos deputados o fizeram imediatamente, iniciando antes um burburinho que atravessou a câmara, apanhada de surpresa. Até que, de pistola na mão direita e um chapéu tricórnio na cabeça, apareceu o tenente-coronel Antonio Tejero, uma das personagens principais da tentativa de golpe de 23 de fevereiro. “Todo o mundo quieto!”, gritou, numa voz aguda. A ajudar, os militares que o acompanhavam voltaram a gritar “para o chão!”. Nisto, o ainda vice-Presidente, Manuel Gutiérrez Mellado, também ele um militar, levantou-se para fazer frente a Antonio Tejero. Os guardas civis impediram-no, trocaram empurrões com o governante. Foi aí que começaram os tiros, a gritos de “sentem-se, coño!”.

O primeiro a disparar foi Tejero. Ergueu a pistola, apontou-a para cima e deu um tiro naquela direção. Segundos depois, juntaram-se os guardas-civis, que começaram a disparar rajadas de metralhadora para o teto da Câmara dos Deputados. Todos os parlamentares procuraram refúgio onde puderam — os deputados atrás das bancadas, os estenógrafos debaixo das suas mesas de trabalho. Todos menos três homens: Manuel Gutiérrez Mellado, que continuou a enfrentar os militares; Santiago Carrillo, líder do Partido Comunista de Espanha (PCE); e o próprio Adolfo Suárez, que permaneceu sentado no seu lugar de Presidente de Governo — que, verdadeiramente, já não era.

Entre todos os deputados e funcionários do parlamento que assistiam ao golpe, três nunca chegaram a esconder-se dos militares: o vice-Presidente de Governo, Manuel Gutiérrez Mellado, que chegou a enfrentar os militares; Santiago Carrillo, líder do Partido Comunista de Espanha; e Adolfo Suárez, Presidente de Governo. A determinada altura, perguntou a Antonio Tejero: “Explique-me que loucura é esta!”.

Depois, outro militar, o capitão Jesús Muñecas, fez uma declaração ante todos os deputados, que ainda hoje está envolta nalgum mistério: “Boa tarde. Não vai acontecer nada, mas vamos esperar um momento, para que venha a autoridade militar competente, para estipular o que for necessário e o que ele próprio diga a todos nós”. De seguida, disse que era “uma questão de um quarto de hora, 20 minutos, meia hora” até que essa tal “autoridade militar competente” chegasse.

Mas passou uma hora. Nessa altura, Adolfo Suárez levantou-se e perguntou a Antonio Tejero quem era, afinal, essa “autoridade militar competente”. “Explique-me que loucura é esta!”, perguntou-lhe. Tejero respodeu-lhe: “Por Espanha, é tudo por Espanha!”. De seguida, os militares gritaram ao Presidente de Governo demissionário que se sentasse — e assim o fez. Mas logo o obrigaram a levantar-se, juntamente com um grupo de deputados escolhidos a dedo, para irem para uma sala à parte. Além do Presidente de Governo e do seu número dois, foram também retirados do parlamento os líderes de três partidos: Santiago Carrillo, do PCE; Alfonso Guerra, do PSOE; Agustín Rodríguez Sahagún, da UCD.

Enquanto isso, o país estava em suspenso. A votação foi seguida pela rádio em todo o país — as imagens televisivas que, mais tarde, vieram a ser transmitidas em diferido, corajosamente gravadas por Pedro Francisco Martín, que não desligou a câmara, mesmo depois de o terem ameaçado de morte. Mas havia uma cidade onde o golpe não era seguido só na rádio — já tinha passado para as ruas. Em Valência, os tanques estavam já nas ruas, por ordem do capitão-general da III Região Militar, Jaime Milans del Bosch, um veterano militar com experiência de combate na Guerra Civil de Espanha, ao lado de Francisco Franco. Em conluio com os golpistas que estavam em Madrid, 2 mil militares e 50 tanques invadiram Valência. Enquanto isso, nas rádios daquela cidade ouvia-se a voz daquele militar: “Perante os acontecimentos neste momento em Espanha, e o consequente vazio de poder, é meu dever garantir a ordem da região militar do meu comando até que se recebam as instruções de Sua Majestade, o Rei”.

Momentos depois, o Rei Juan Carlos deu mesmo instruções. Num comunicado ao país, transmitido na rádio e na televisão, cortou rente todas as aspirações dos golpistas. “A Coroa, símbolo da permanência e da unidade da pátria, não pode tolerar de maneira alguma ações e atitudes de pessoas que pretendam interromper por força o processo democrático que a Constituição votada pelo povo espanhol determinou, através de referendo”, disse o monarca. E também disse a Milans del Bosch que voltasse atrás. Primeiro, telefonou-lhe. Depois escreveu-lhe um telex: “Afirmo a minha rotunda decisão de manter a ordem constitucional dentro da legalidade vigente. Depois desta mensagem, já não posso voltar atrás”.

O golpe foi dado como terminado. À 1h00 da manhã, já no dia 24 de fevereiro, Milans del Bosch deu ordem de recuo às tropas em Valência, mas Antonio Tejero resistiu por mais tempo. Mesmo perante a proposta do general Alfonso Armada — cujo envolvimento com o golpe foi, mais tarde, aferido —  para que fossem enviados aviões que permitissem a fuga do país aos golpistas. Tejero recusou — “não foi para isso que fizemos tudo isto”, terá respondido — e, às 10h30, altura em que os militares já tinham permitido que as deputadas saíssem do parlamento, Antonio Tejero e os seus correlegionários entregaram-se.

“O Rei não organizou o golpe, é evidente. Parou-o. Ninguém podia pará-lo além dele, que tinha o poder de fazê-lo. Mas isso não significa que tenhamos de santificá-lo. O Rei também errou e fez coisas que não deveria ter feito. A verdade é que facilitou o que facilitou e, nisso, errou. Como errou uma grande parte da classe política”
Javier Cercas, jornalista e autor do livro "Anatomia de um Instante", sobre o golpe de 23 de fevereiro de 1981

Dois dias depois, a votação interrompida foi retomada. Leopoldo Calvo-Sotelo tornou-se mesmo Presidente de Governo de Espanha. Já Adolfo Suárez continuou a insistir na política, mas sem verdadeiras ambições de poder. Foi deputado até 1991, ano em que saiu de forma definitiva. Morreu em 2014.

Sobre o 23 de fevereiro, imperam ainda dois mistérios. O primeiro é o de quem seria a “autoridade militar competente”. O segundo é a do grau de conhecimento, e arriscam alguns, envolvimento, do rei Juan Carlos naquela tentativa de golpe. Embora a Casa Real e os seus próximos tenham insistido, ao longo dos anos, que o Rei em nada ajudou ao golpe — sublinham, aliás, que foi ele quem o travou —, há quem lhe aponte uma postura facilitadora dos golpistas. Além de ser conhecido o seu descontentamento com Adolfo Suárez, também está registado que, nos tempos que antecederam o 23 de fevereiro, as visitas de Alfonso Armada e Milans del Bosch foram frequentes — ficando, porém, em segredo o conteúdo das suas conversas. E há também quem ponha em causa o conteúdo do seu telex para Milans del Bosch no dia do golpe, sobretudo quando diz que “depois desta mensagem, já não posso voltar atrás”.

O jornalista e escritor Javier Cercas aborda esta dúvida no seu livro “Anatomia de um instante” (Dom Quixote, 2011), onde é retratada a forma titubeante como, nalguns momentos daquele dia, o Rei terá agido. “O Rei não organizou o golpe, é evidente. Parou-o. Ninguém podia pará-lo além dele, que tinha o poder de fazê-lo. Mas isso não significa que tenhamos de santificá-lo. O Rei também errou e fez coisas que não deveria ter feito. A verdade é que facilitou o que facilitou e, nisso, errou. Como errou uma grande parte da classe política”, disse o autor numa entrevista ao El País.

Antonio Tejero é, entre os principais organizadores do golpe, o único que ainda está vivo. Vive em Málaga, onde goza a reforma e se dedica à pintura (Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images)

Certo é que houve condenações aos golpistas — um total de 33 militares foram condenados, com penas especialmente duras para os seus líderes. Antonio Tejero e Milans del Bosch foram condenados a 30 anos de prisão — dos quais cumpriram 15 e 16 anos, respetivamente — e Alfonso Armada foi condenado a seis anos, que cumpriu na totalidade.

Dos três, só Tejero ainda é vivo. Aos 86 anos, vive a sua reforma em Málaga. Dedica-se a uma pequena horta e ganhou gosto pela pintura — um gosto que lhe chegou a valer dinheiro, já que os seus quadros foram vendidos na internet, por quantias que vão dos 600 aos 2400 euros. Não fala a jornalistas e, apesar de ter corrido o rumor de que estava a escrever as suas memórias, nada chegou a ser publicado. De testemunho do dia em que quis mudar o rumo da Constituição espanhola, sobram os buracos no teto do Congresso dos Deputados.

O terrorismo da ETA: os 854 que morreram, entre as falsas promessas e a capitulação final

Não há trauma tão grande dos 40 anos da Constituição de 1978 como aquele que o terrorismo separatista da ETA trouxe a Espanha. Entre os seus 59 anos de existência, a ETA matou 854 pessoas nos seus mais de 7 mil atentados.

O primeiro a ser morto foi o guarda civil José Pardines, em 1968. O último, Jean-Serge Nérin, agente da Police Nationale, de França. Pelo meio, a lista de mortos da ETA é uma sucessão de acontecimentos que remetem para um país que vivia com medo: o carro bomba que matou 12 guardas civis em Madrid em 1986; a explosão que levou a vida a 21 pessoas num supermercado de Barcelona; o vereador do PP na localidade basca de Ermua, Miguel Ángel Blanco, que foi sequestrado e assassinado. Entre as vítimas mortais, a grande maioria era das forças de segurança ou militares: um total de 501. Mas também morreram muitos civis: 321. E, entre políticos, o número chegou aos 32.

O objetivo da ETA era o de, através da força das armas e também pela via do terrorismo, formar um estado independente no País Basco — espaço que vai desde o nordeste de Espanha e, depois de passar os Pirinéus, chega ao sudoeste de França. No final de contas, pouco conseguiu além de traumatizar um país inteiro.

O diálogo dos sucessivos governos espanhóis com a ETA nunca foi fácil — e, na maior parte das vezes, não foi sequer possível. Os primeiros contactos foram feitos ainda antes da ratificação da Constituição de 1978, em 1977. Em janeiro desse ano, o então comandante dos serviços de informação de Espanha reuniu-se em Genebra com representantes das alas militar e política da ETA. A proposta que o executivo fez (a libertação de presos e permissão de retorno aos exilados da ETA em troca de tréguas) caiu em saco roto junto do grupo terrorista, que tornou a atacar. A única concessão que os faria parar seria o direito à autodeterminação e nada mais.

Esta foi a primeira de muitas tentativas falhadas de chegar a um entendimento, em que o governo espanhol foi, frequentemente, o primeiro a estender a mão. Mas, à revelia, foi também o Estado que, durante alguns dos anos do socialista Felipe González no poder, levou para a frente um dos movimentos mais polémicos no combate à ETA. Entre 1983 e 1987, conforme foi revelado por investigações dos jornais Diario 16 e El Mundo, o Estado espanhol financiou e protegeu os Grupos Antiterroristas de Libertação (GAL). Estes grupos atuaram, sobretudo, no sudoeste de França, tendo sido responsáveis por atentados, sequestros e homicídios que não afetaram apenas membros da ETA, mas também civis inocentes. Ao todo, mataram 23 pessoas. O caso manchou o governo de Felipe González e levou alguns dos seus próximos para trás das grades. Entre estes, o ministro do Interior, José Barrionuevo, que foi condenado a dez anos de prisão — mas que acabou por cumprir apenas três meses de cadeia, entre atenuantes, reduções de pena e um indulto final.

A ETA anunciou o fim do “seu ciclo histórico e da sua função" em maio de 2018, pondo fim aos 59 anos desta organização terrorista (HO/AFP/Getty Images)

Às tentativas de negociação dos socialistas, seguiu-se a postura de silêncio do PP, que quase sempre se recusou a dialogar com grupos terroristas como a ETA. Ainda assim, perante o anúncio de uma trégua “total, indefinida e unilateral” daquele grupo, em 1998, o Presidente de Governo José María Aznar enviou uma delegação para negociar.

Em 1999, o bispo de Zamora, Juan María Uriarte, chegou a ser mediador das conversações. Foi o primeiro ano desde a Transição em que a ETA não matou ninguém — e, num gesto de boa-vontade, o Governo aceitou transferir 105 presos da ETA para prisões mais próximas do País Basco. A ETA, porém, depressa se arrependeu. Apontando ao governo “falta de discrição” no processo de negociações e o “uso eleitoral que fez do contacto mantido” com aquele grupo terrorista, suspendeu as tréguas. O PP e José María Aznar desistiram de qualquer contacto e, em 2002, foi aprovada uma nova lei para os partidos políticos, que levou à ilegalização do Batasuna, que ficou provado ter ligações à ETA.

O diálogo foi retomado só no segundo ano do primeiro mandato de José Luis Zapatero, em 2006. Garantindo que “a democracia não pagará nenhum preço político pela paz”, estendeu a mão à ETA, que tinha declarado, pela primeira vez, um cessar-fogo permanente, depois de não ter assassinado ninguém nos três anos anteriores. Nesta altura, a ETA era uma sombra do que já tinha sido e a sua derrota parecia uma questão de tempo. Mas as dúvidas surgiram — e, de novo, a irritação do Estado espanhol —  com mais atentados. Nos anos de José Luis Zapatero, a ETA viria a matar 13 pessoas, entre 2006 e 2010.

“A ETA surgiu deste povo e agora dissolve-se nele.”
Comunicado em que a ETA anunciou o seu fim, em maio de 2018

Foi só a partir daí que a ETA começou a fazer valer a sua palavra. Em 2010, prometeu que não ia levar a cabo “ações armadas ofensivas”. Em janeiro de 2011, decretou um cessar-fogo “permanente e de caráter geral, que pode ser verificado pela comunidade internacional”. Em outubro de 2011, deu novo passo ao anunciar o “fim definitivo da atividade armada”. Em 2012, o princípio do fim da ETA faz-se notar com as primeiras eleições regionais sem a presença daquele grupo terrorista — e, em julho, admite a possibilidade de um desarmamento.

O fim da ETA acelera ainda mais com a detenção de dirigentes de topo, inclusivé Mikel Irastorza, suspeito de ser o líder máximo daquele grupo terrorista. A sua captura, em 2016, não atrapalhou o processo em curso. Em 2017, o desarmamento tornou-se ainda mais real, com a ETA a partilhar com a polícia a localização de algumas das suas armas. E, a 3 de maio, a ETA deu por terminado “seu ciclo histórico e a sua função”. “A ETA surgiu deste povo e agora dissolve-se nele”, terminava a carta.

O fim do bipartidarismo abriu o leque — e a Constituição deixou de ser intocável

Na década de 1980, com o desaparecimento da União do Centro Democrático, pouco depois da queda de Adolfo Suárez, a política espanhola passou a partilhar um traço comum a tantos outros países europeus: o bipartidarismo. De um lado, o PSOE. Do outro, a Aliança Popular (AP), que, a partir de 1989, viria a mudar para Partido Popular (PP). O certo é que, até hoje, apenas estes partidos governaram Espanha — algo que, aparte parcos desentendimentos, em nada desafiou a Constituição. Antes pelo contrário. Mas, embora o poder continue a estar nas mãos de um deles — neste caso, o PSOE, de Pedro Sánchez—, a verdade é que os termos já não são hoje os mesmos.

De 1982 até 2015, o bipartidarismo era uma certeza. Quando somados os resultados eleitorais do PSOE com os da AP ou do PP, a percentagem mais baixa foi 65,4% (em 1989) e a mais alta foi em 2008 (83,8%). Porém, chegadas as eleições de 2015, a queda foi vertiginosa: apenas 50,7% dos espanhóis votaram nos dois partidos que marcaram grande parte da sua democracia.

Os dois partidos do bipartidarismo — o PP e o PSOE — chegaram a somar 83,8% dos votos, em 2008. Em 2015, o fim do bipartidarismo chegou em força, com os dois partidos a descerem para 50,7%, à custa do surgimento do Ciudadanos e do Podemos.

Nessa altura, estavam formadas duas principais alternativas aos partidos do bipartidarismo, cada uma em áreas opostas da política espanhola: o Podemos, de esquerda populista; e o Ciudadanos, que oscila entre o centro e o centro-direita.

Entre estes dois, é da parte do Podemos que as críticas à Constituição de 1978 são mais fortes. O seu líder, Pablo Iglesias, tem sido assíduo nos ataques àquilo que chama de “regime de 78” e tem apelado várias vezes a um “impulso constituinte” para substituir o texto fundamental da democracia espanhola. No final de 2017, disse: “Um dos grandes acordos da Constituição de 1978 era a garantia dos direitos sociais para os cidadãos e uma promessa de prosperidade que, em muitos aspetos, foi cumprida. [Mas] esse grande acordo está quebrado”. E naquela altura, que era de plena crise na Catalunha, disse ainda que a plurinacionalidade dos espanhóis “tem de ter uma expressão jurídica”, colocando, desta forma, a possibilidade de uma maior autonomia para as diferentes regiões de Espanha — sendo que estas já administram em parte a saúde, a educação e o processo legislativo de cada um desses territórios.

Cada um do seu lado, o Ciudadanos e o Podemos puseram um fim ao bipartidarismo — e mudaram a política espanhola de forma inegável (Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images)

Também Pablo Echenique, figura destacada do Podemos, apontou o dedo aos partidos que resistem a que se debata a Constituição de 1978, acusando-os de olharem par a Constituição de 1978 “não como um ponto de partida para uma Constituição melhor, mas como uma espécie de jarro chinês, no qual não se pode tocar”.

O Ciudadanos também fala a favor de que se altere a Constituição, mas noutros termos — e com outros objetivos. Mais do que alterá-la, dando-lhe novas dimensões e possibilidades, o Ciudadanos parece mais interessado em mudar alguns aspetos (levando à abolição da imunidade parlamentar) e no mínimo, mantê-la no que diz respeito à manutenção da integridade territorial de Espanha. “Não vamos reformar a Constituição para a quebrarmos. Temos que mudá-la para melhorá-la, para que os espanhóis se sintam parte de um projeto comum”, disse Albert Rivera, também em dezembro de 2017.

Mais recentemente, em vésperas do 40º aniversário da Constituição de 1978, o partido de extrema-direita Vox conquistou o quinto lugar, com 12 deputados, no parlamento regional da Andaluzia — e, mais importante, ficou com as chaves de um possível governo de direita naquela região, juntando-se ao PP e ao Ciudadanos.

Dias antes de a Andaluzia ir a votos, quando as sondagens já previam que o Vox chegasse ao parlamento, a vice-Presidente de Governo, Carmen Calvo, não hesitou em chamar “anticonstitucional” àquele partido. “Para este Governo, e para a imensa maioria de homens e mulheres, preocupa-nos muito um partido cujo ideário é inconstitucional”, disse. “Quase tudo o que vemos que dizem é inconstitucional.”

O partido de extrema-direita, Vox, quer acabar com os parlamentos regionais e com os governos de cada autonomia — pondo assim em causa o Artigo 2º da Constituição (CRISTINA QUICLER/AFP/Getty Images)

No centro desta discussão está o Artigo 2º da Constituição de Espanha. Nele, conjugam-se duas noções sobre a integridade territorial e a convivência entre regiões daquele país. Numa primeira parte, lê-se que Espanha é uma “pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”. Numa segunda, consagra-se o “direito à autonomia das nacionalidades e regiões”.

Ora, no programa eleitoral que levou a votos em 2016, e no seu discurso até aos dias hoje, o Vox diz que quer “transformar o Estado autonómico num Estado de Direito unitário” e defende que haja “um só governo e um só parlamento para toda Espanha”.

Não é por acaso que este discurso existe — e também não é por acaso que o partido passou de 0,2% e 47 mil votos nas eleições gerais de 2016 para os 11% e quase 400 mil votos nas eleições regionais da Andaluzia. A resposta está na Catalunha.

O independentismo catalão: poderá o desafio sem fim à vista levar ao fim da Constituição?

Na noite do referendo de 1 de outubro, Carles Puigdemont fez um discurso aos catalães, onde afirmou claramente que os resultados daquele dia (92% favor da independência e 8% contra, numa votação com 43% de participação) davam à Catalunha o direito de se desvincular de Espanha e passar a ter uma nova vida. “Neste dia de esperança e também de sofrimento, os cidadãos catalães ganharam o direito de ter um Estado independente que é constituído em forma de república”, disse o então presidente do governo regional da Catalunha.

Mas havia ali nuances. Primeiro, aquele não foi simplesmente um referendo, mas sim um referendo inconstitucional, como o determinou o Tribunal Constitucional espanhol. Depois, os resultados não foram auditados por autoridades externas. E, finalmente, a Catalunha não dispunha das ferramentas para verdadeiramente se tornar uma república.

A Constituição de Espanha é clara quanto a isso. No terceiro ponto do Artigo 1º, é dito que “a forma política do Estado espanhol é a Monarquia parlamentar”. E, logo a seguir, na primeira parte do Artigo 2º, lê-se também que “a Constituição fundamenta-se na indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis”.

“A Constituição fundamenta-se na indissolúvel unidade da Nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis, e reconhece e garante o direito à autonomia das nacionalidades e regiões que a integram e a solidariedade entre todas elas.”
Artigo 2º da Constituição de Espanha

Ainda assim, os independentistas catalães avançaram. Munidos de um argumentário assente em vários eixos — legal, histórico, social e até cultural — os partidos a favor da saída da Catalunha de Espanha deram vários passos para a atual crise.

O primeiro de muitos foi dado em 2006, com a aprovação do novo Estatuto da Catalunha, onde se previa uma maior autonomia para aquela região sem, no entanto, se falar de um sistema republicano nem de independência de Espanha. O estatuto, que foi aprovado por 78% de catalães num referendo reconhecido por Madrid, serviu como uma concessão do PSOE de José Luis Zapatero, que tinha o seu braço catalão, o PSC, na liderança do governo da região. Porém, quando aprovado, o novo estatuto foi alvo de vários bloqueios por parte do PP, já com Mariano Rajoy na liderança. A insistência do líder conservador viria a compensá-lo: em 2010, depois de várias queixas, o Tribunal Constitucional viria a anular, em grande parte, o Estatuto da Catalunha aprovado em 2006.

(David Ramos/Getty Images)

A crise acelerou quando o independentista Artur Mas foi eleito presidente do governo regional da Catalunha em 2010 e Mariano Rajoy foi eleito Presidente de Governo no final de 2011. Logo no ano seguinte, a então recém-formada Assembleia Nacional Catalã (ANC), uma ONG independentista, começou a organizar a manifestação da Diada. Marcada para 11 de setembro de cada ano, a Diada, que já noutras ocasiões tinha sido uma ocasião de celebração da cultura catalã e não necessariamente um evento pela independência, passou a ter um significado muito claro: o de que a Catalunha queria separar-se de Espanha. Tanto que o slogan que passou a juntar centenas de milhares de pessoas, ultrapassando até a marca do milhão de manifestantes, segundo as estimativas mais generosas, dizia: “Catalunha, novo Estado da Europa”.

Desde 2012 que centenas de milhares de catalães saem à rua a 11 de setembro para pedirem a independência da Catalunha (David Ramos/Getty Images)

Foi sob esse signo que, a 9 de novembro de 2014, foi organizado um referendo não autorizado por Madrid, mas que também não foi assumido como vinculativo por parte da Generalitat. A consulta popular dividia-se em duas perguntas: a primeira perguntava aos eleitores se queriam que a Catalunha passasse a ser um estado; a segunda ia mais fundo e perguntava se, no caso de terem respondido “sim” à primeira pergunta, os catalães queriam que a sua região fosse um estado independente. No final de contas, 80,7% respondeu afirmativamente às duas questões — mas Madrid também não reconheceu este resultado.

Já depois, o independentismo catalão conheceu um novo impulso com a chegada ao poder de Carles Puigdemont. O ex-jornalista e defensor de longa data do independentismo não foi escolhido através das urnas. A rota para o poder passou pelo afastamento de Artur Mas, imerso em escândalos de corrupção e sob julgamento por causa do referendo de 2014. Puigdemont, à altura presidente da câmara de Girona, acabou por ser o nome mais consensual entre a maioria independentista no parlamento regional, que ia desde a extrema-esquerda do CUP ao centro-direita, onde ele próprio se inseria.

“Temos de começar a caminhar em direção à luz da declaração do 9 de novembro, para iniciar o processo de constituição de um Estado independente.”
Carles Puigdemont, em janeiro de 2016

Quando tomou posse, no início de 2016, remeteu para o referendo de 9 de novembro e assumiu que o caminho era a separação de Espanha: “Temos de começar a caminhar em direção à luz da declaração do 9 de novembro, para iniciar o processo de constituição de um Estado independente”. E acrescentou: “Se não temos as ferramentas necessárias, deixamos de ser uma nação e passamos a ser uma resignação”.

O fast-forward para os últimos meses de 2017 viria a demonstrar que não só o governo regional não tinha — e continua a não ter — as ferramentas para ser uma nação, como mostraria que a crise catalã só tinha por onde aumentar.

Momentos depois de o parlamento regional ter declarado unilateralmente a independência da Catalunha, o Artigo 55º da Constituição, que prevê a suspensão da autonomia de uma região em caso de desrespeito ao texto fundamental, foi acionado, a pedido de Mariano Rajoy. Enquanto isso, Carles Puigdemont fugia, juntamente com vários dos seus conselheiros do governo regional, para a Bélgica, onde permanece. Ao mesmo tempo, os conselheiros e outros líderes políticos que decidiram ficar em solo espanhol, foram colocados em prisão preventiva — um total de 18 pessoas, destacando-se Oriol Junqueras, número dois de Puigdemont. Na frente política, a Catalunha foi a votos, mas, na prática, nada mudou: apesar de o Ciudadanos ter ficado em primeiro lugar, a maioria do parlamento regional voltou a caber aos independentistas.

Entretanto, o processo judicial contra eles avança. Em novembro, a procuradoria-geral pediu que os independentistas fossem condenados a 25 anos de prisão, por crimes como sedição, rebelião e desvio de fundos para realizarem o referendo de 1 de outubro. Entre os acusados, quatro estão em greve de fome: o número 2 do Juntos Pela Catalunha e presidente da ANC, Jordi Sànchez; e os ex-conselheiros Jordi Turull, Josep Rull e Joaquim Forn.

O anúncio feito por dois deles demonstra que, perante o bloqueio político e embate de vontades, entendem que não lhes sobra outra ferramenta que não a da greve de fome. “Quando nos fazem cumprir uma pena antes de nos julgarem, restam-nos poucos meios para clamar contra tamanha injustiça. Esta é uma”. E é também uma das muitas certezas de que, agora que se assinalam os 40 anos da Constituição de 1978, ela continuará a ser desafiada.

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