Explicador

Explicador. 7 respostas que ajudam a explicar as PPP na Saúde /premium

Junho 201821 Junho 2018
Nuno Vinha

Por que razão estão as PPP na Saúde a ser discutidas outra vez?

Pergunta 1 de 7

O Bloco de Esquerda leva nesta sexta-feira a discussão no Parlamento um projeto de lei para uma nova Lei de Bases da Saúde. Na quarta-feira, Maria de Belém Roseira, que foi ministra da Saúde no primeiro governo de António Guterres, apresentou a “pré-proposta” da Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde.

As propostas do grupo de trabalho nomeado pelo Governo e as do Bloco de Esquerda diferem num ponto essencial: as parcerias público-privadas (PPP) na Saúde.

O Bloco de Esquerda quer que “se faça de uma vez por todas a separação entre o público e o privado”, segundo Moisés Pereira, deputado do partido. O vice-presidente da Comissão Parlamentar da Saúde estende essa separação não só às PPP mas também à “entrega de hospitais a misericórdias”.

A Comissão de Revisão da Lei de Bases da Saúde, nomeada pelo ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, envereda pelo caminho oposto. A pré-proposta de lei prevê “princípios de articulação e relação entre os vários setores, com todos os prestadores”, ao contrário do que acontece na Lei de Bases em vigor, que assume um regime de concorrência entre o sistema público e o setor privado.

Entretanto, o principal partido da oposição, o PSD, critica a solução do Bloco de Esquerda e aproxima-se da pré-proposta da Comissão de Revisão nomeada pelo Governo. Rui Rio, presidente do PSD, disse que “é muito difícil haver entendimento [do Bloco de Esquerda] com o PSD”. Quanto à apresentação de Maria Belém Roseira, “há, efetivamente, espaço para acordos e para as pessoas se entenderem quanto ao futuro do sistema nacional de saúde”, acrescentou Rio.

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