Explicador

O que muda nos direitos dos pais

Setembro 201504 Setembro 2015219
Rita Dinis

Sou mãe, vou poder passar mais tempo em casa depois do parto?

Pergunta 1 de 11

Não. A licença de maternidade prevista na lei mantém-se inalterada. As principais mudanças dizem respeito à licença de paternidade.

A mãe continua a ter direito, pelo nascimento de cada filho, a uma licença de 120 ou 150 dias consecutivos (quatro ou cinco meses), sendo que continua a ser obrigatório que goze de, pelo menos, seis semanas de licença logo a seguir ao parto.

A lei aponta agora mais para o caso do pai, que antes só tinha direito a 10 dias úteis após o nascimento do filho, e que agora passa a poder ficar em casa mais uma semana, podendo mesmo fazer coincidir esse período com a licença da mãe (ver pergunta 2 e 3).

Segundo a Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, apenas 27% dos pais gozam atualmente a licença obrigatória de 10 dias, incorrendo num contraordenação.

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