Uma fotografia de um monitor de computador mostra uma suposta notícia publicada online a dizer que o Governo se prepara para “cortar subsídio de férias e de Natal”. Por baixo a referência à atualidade: “Conheça as principais medidas do Orçamento do Estado para 2023.”
A imagem indicia que se trata de uma medida incluída na proposta de Orçamento para o próximo ano, que foi entregue pelo Governo a 10 de outubro, supostamente noticiada no site do Correio da Manhã, tendo em conta o layout. Não há referências a datas, mas o contexto aponta para a altura em que foi entregue o Orçamento.
Trata-se de uma notícia falsa, através da apresentação de uma página manipulada de um órgão de comunicação social. A frase em título tem várias gralhas: apenas uma aspa no início e a palavra subsídio aparece com um erro e no singular, quando se referem dois momentos. Este título não foi publicado pelo Correio da Manhã, nem por outra publicação — o que é facilmente verificável por uma simples pesquisa no Google –, até porque a medida não consta na proposta de Orçamento do Estado para 2023.
Se pesquisarmos pelo URL que surge na barra de endereço da imagem da publicação, o resultado é “página não encontrada“. A notícia original do Correio da Manhã, publicada às 13h14 do dia da entrega do Orçamento, diz respeito ao alargamento do IRS Jovem e à redução do 2.º escalão de IRS de 23% para 21%. A imagem que ilustra a notícia é a mesma e a entrada é igual à mostrada pela publicação falsa: “Conheça as principais medidas do Orçamento do Estado para 2023.”
O corte dos subsídios de férias e Natal de funcionários públicos e pensionistas foi uma medida que constou no Orçamento do Estado para 2012. Em julho desse ano, o Tribunal Constitucional declarou-a inconstitucional, por violação do princípio da igualdade, já que “se traduziria na imposição de um sacrifício adicional que não tinha equivalente para a generalidade dos outros cidadãos que auferem rendimentos provenientes de outras fontes”. O país vivia em período de assistência financeira e o TC permitiu que a medida fosse aplicada nesse ano para não “colocar em risco o cumprimento da meta do défice público”.
Conclusão
A imagem publicada é falsa, tratando-se da manipulação de uma página do site do Correio da Manhã. Não foi publicada qualquer notícia com este título, na fase da entrega do Orçamento do Estado para 2023, e a medida também não consta na proposta do Governo.
Assim, segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ERRADO
No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:
FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
