A denúncia surgiu nos últimos dias no Facebook e rapidamente foi partilhada por diversos utilizadores da rede social: uma mãe inscreveu a filha na Jornada Mundial da Juventude, o maior evento da Igreja Católica e que este ano se realiza em Lisboa, e não recebeu a fatura relativa ao pacote de alojamento, alimentação, seguro e kit do peregrino, que custou 235 euros.
A utilizadora que se apresenta como consultora de comunicação e vice-presidente do PSD de Olhão dá conta de que tentara pedir um “recibo para efeitos fiscais”, mas que lhe disseram ser “complicado, que não é possível porque, porque, porque…” Outra das explicações que recebeu, diz, é que “a JMJ é uma organização sem fins lucrativos e os pagamentos são feitos coletivamente e não há forma de emitir recibos individuais.”
Em jeito de conclusão, a utilizadora afirma: “Espera-se mais de um milhão de peregrinos. É fazer as contas, tax free!”.
O Observador questionou fonte oficial da organização da JMJ2023 sobre este caso em concreto, que garantiu emitir “as faturas que lhe são solicitadas.” A organização diz mesmo “não [ter] informação que, neste caso concreto, […] tenha sido solicitado qualquer comprovativo de pagamento”.
Mas o caso pode ainda ser resolvido, segundo a organização, dado que “esse pedido poderá ser feito a qualquer momento”.
Em muitos casos, o que tem acontecido, explica a Fundação JMJ Lisboa 2023, é que as “faturas-recibo das contribuições de participação” são emitidas “a grupos de peregrinos, em complemento ao recibo de pagamento que é emitido pela plataforma de inscrições do Vaticano”. “Muitas das faturas são, assim, passadas ao grupo que a requer” e não aos peregrinos que pagaram individualmente.
De facto, o Observador confirmou que os grupos que se inscreveram receberam um comprovativo de pagamento gerado automaticamente e que não é uma fatura-recibo, como se pode ver em cima. Neste documento, além do pagamento da contribuição de participação descreve-se o pagamento de contribuições voluntárias para o Fundo de Solidariedade. No caso concreto deste grupo, cujas informações que permitiriam a sua identificação são omitidas, a pedido dos próprios, só foi fornecido este comprovativo de pagamento. Também eles não receberam qualquer fatura-recibo (individual ou de grupo), não a tendo solicitado, contrariamente ao que fez a utilizadora do Facebook que denunciou o caso.
Mas ter de solicitar uma fatura não pode ser a regra. A bastonária da Ordem dos Contabilistas, Paula Franco, explica ao Observador que “quem recebe tem sempre a obrigação de emitir faturas dos valores recebidos, independentemente de tal ser ou não pedido”. “A Jornada Mundial da Juventude tem obviamente de emitir faturas-recibos, ou pelo menos um recibo se [o valor pago] for considerado donativo”.
Caso uma pessoa não tenha tido acesso à sua fatura, porque a mesma foi passada em nome do grupo e não individualmente — como parece ter acontecido no caso da utilizadora do Facebook que fez a denúncia –, tudo pode ser facilmente resolvido.
“Se houve emissão a outra entidade, tem de ser feita uma nota de crédito, se for o caso, ou anular parte do donativo e depois emitir o donativo à pessoa certa”, esclarece a bastonária, lembrando que cada contribuinte tem direito à sua fatura individualizada se assim o pretender.
“Quanto à inscrição no evento, seja ele de índole católico ou não, tendo determinadas isenções e exclusões de tributação, do ponto de vista do documento de suporte há regras e têm de ser cumpridas”, remata Paula Franco.
Conclusão
Qualquer pessoa tem direito à sua fatura-recibo relativa ao valor que pagou a uma determinada entidade — mesmo que não peça o documento. Esse é um alerta deixado pela bastonária dos Contabilistas, tendo em conta a resposta oficial da organização da JMJ 2023. Além disso, caso se conclua que a fatura foi passada a terceiros com o valor de um grupo — quer seja por lapso ou por erro de quem pediu a mesma — há sempre forma de retificar e permitir a quem pagou individualmente dispor um documento para efeitos fiscais, como alegadamente pretende a utilizadora do Facebook. Ao Observador, a organização mostrou que está disponível para fazer esta retificação, dizendo que “esse pedido [de fatura individualizada] poderá ser feito a qualquer momento”, pelo que não é certo dizer que há uma recusa em fazê-lo.
Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: as alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
