A página de Facebook Portugal – Liberdade em Democracia partilhou uma publicação, no dia 11 de setembro, a afirmar que uma das propostas do programa eleitoral do PAN é que as vítimas de violação sexual possam vir a perdoar os seus agressores. Diz a página que “o PAN pretende assim desculpabilizar violadores e agressores sexuais que cometem um dos crimes mais chocantes e cujas vítimas por vezes são menores e crianças de tenra idade”. A acompanhar a publicação, aparece uma fotografia de André Silva, deputado e líder do PAN.

Mas não é bem assim. Houve, de facto, uma proposta polémica do PAN que dava a entender que as vítimas de quaisquer crimes violentos (não excluía crimes sexuais) pudessem ter sessões reconciliatórias promovidas pelo Estado com os agressores, mas o partido esclareceu que não era intenção incluir esse tipo de crimes e reformulou a redação da proposta para não “haver dúvidas”.

Em causa está uma medida do programa eleitoral do PAN, a medida 1081, que começou a indignar Organizações Não Governamentais da área dos direitos das vítimas e que foi partilhada nas redes sociais com um teor muito crítico, levando mesmo o PAN a recuar e a alterar a redação da proposta. Na versão inicial, o PAN pretendia “instituir a obrigatoriedade de reclusos condenados por crimes violentos contra outras pessoas fazerem uma sessão semanal de reconciliação com os familiares das vítimas, mediante aceitação destas, e, caso não se trate de homicídio, também com as próprias vítimas”.

Essa versão foi entendida como uma medida que obrigava as vítimas e familiares das vítimas a lidarem outra vez com o trauma, através das sessões de reconciliação com os agressores (mediante aceitação destas), independentemente do crime praticado. Apesar de o texto não especificar os crimes violentos a que se referia, também não apresentava exclusões à regra, e, por isso, os crimes sexuais estavam indiretamente abrangidos.

Primeira versão da proposta.

Depois das críticas, o PAN reconheceu o erro e disse que ia alterar a redação da proposta. Foi na terça-feira, 10 de setembro, um dia antes da publicação da página Portugal – Liberdade em Democracia que a medida foi alterada. Passou a dizer o seguinte: “Permitir sessões semanais de reconciliação entre reclusos condenados por crimes violentos, com exceção dos crimes de violência doméstica ou violação, e familiares das vítimas ou com as próprias vítimas”. Ou seja, especifica-se agora que “os crimes de violência doméstica ou violação” ficam fora do âmbito a medida, e em vez de a sessão de reconciliação ser uma obrigatoriedade imputada ao Estado, isso passa a ser uma mera possibilidade.

Versão alterada da proposta.

Em declarações ao Observador, no dia 10 de setembro, a dirigente do PAN Cristina Rodrigues disse que não era intenção do partido aplicar esta medida de reconciliação aos crimes de violência doméstica ou agressão sexual, pelo que o partido procedeu à retificação da redação. “Admito que a redação inicial não era esclarecedora. Houve pessoas que pensaram que a medida se podia aplicar aos crimes de violência doméstica ou violação, o que não era verdade. Assim, alterámos a redação para desfazer quaisquer dúvidas”, esclareceu.

Conclusão

Não é verdade que o PAN proponha o perdão para violadores sexuais, e a dúvida que chegou a existir foi esclarecida ainda antes da página Portugal – Liberdade em Democracia ter publicado o post. É verdade que o PAN propôs uma medida relacionada com a possibilidade de agressores e vítimas fazerem sessões reconciliatórias, com o objetivo de promover a recuperação dos criminosos (há uma corrente de pensamento que indica que a recuperação é mais eficaz se for trabalhada em conjunto com as vítimas), mas de acordo com o partido, o intuito original da proposta não era direcionado para os crimes sexuais. Daí que a proposta tenha sido reescrita. No sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

Errado

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de factchecking com o Facebook e com base na proliferação de partilhas — associadas a reportes de abusos de vários utilizadores — nos últimos dias.