A coordenadora do Bloco de Esquerda defendeu, este fim de semana, a criação de um novo organismo nacional de análise da evolução da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Catarina Martins entende que “Portugal é um dos poucos países desenvolvidos que não tem, neste momento, nenhum mecanismo de aconselhamento científico continuado e independente” que ajude o poder político na gestão da crise sanitária. Terá razão?

No final de uma reunião com profissionais de saúde e especialistas, a líder do Bloco de Esquerda sublinhou o facto de, em Portugal, não existir “nenhuma comissão científica de acompanhamento da pandemia”. E partiu dessa ideia para defender a necessidade de ser criada uma entidade que possa prestar apoio aos responsáveis políticos e que cumpra vários requisitos: ser independente do poder político, que atue de forma “permanente” e que apresente propostas de ação de forma “consistente”.

Covid-19. BE propõe criação de conselho científico permanente e independente

Ora, Portugal tem em funcionamento duas entidades que prestam apoio na definição de estratégias de combate contra a pandemia: o Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde Pública. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é, na sua génese, um “órgão independente, de consulta do Governo na definição de políticas de saúde”. E o Conselho Nacional de Saúde Pública (CNSP) integra “representantes dos setores público, privado e social, incluindo as áreas académica e científica”.

Ainda assim, a questão que se coloca é se são independentes na sua ação. Ao Observador, Jorge Torgal, membro do CNSP, explica que este é um “organismo criado pelo Ministério da Saúde, mas que é independente” na sua ação. “Os seus membros têm independência, uma vez que não têm vinculação ao ministério”, diz o médico. “O país é pequeno, toda a gente se conhece e o ministério ouve quem quer, mas todos têm liberdade de expressão”, sublinha Torgal. “O ministério não reprimiu ninguém por dar uma visão diferente da oficial”, destaca.

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Ricardo Mexia tem uma visão algo diferente. O especialista em Saúde Pública diz que é “complexo” avaliar o nível de independência, não só deste organismo, mas também do Conselho Superior de Saúde. Os membros de uma e outra entidade “são escolhidos pelo Governo” e, ainda que parte dos seus membros integre estas entidades “por inerência” das funções que desempenham — por exemplo, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) –, “são indiretamente nomeados” para ocupar um lugar naqueles organismos de consultoria do poder político. “Tenho a maior estima pelas pessoas que integram estes órgãos, mas serem nomeados desta forma pode condicionar as escolhas, ainda que sempre tenham tido toda liberdade para dizer o que pensam”, admite. Sobre o CSP, considera que há “latitude” para que se tomem posições independentes, mas há sempre uma estreita ligação dos seus membros ao poder político.

Outra questão, que ressalta das palavras de Catarina Martins, é a frequência de ação destes organismos — o aconselhamento “continuado” de que falava a coordenadora do Bloco de Esquerda. No caso do Conselho Nacional de Saúde Pública, um “órgão consultivo do Governo no âmbito da prevenção e do controlo das doenças transmissíveis” e que se foca, sobretudo, na “análise e avaliação das situações graves, nomeadamente surtos epidémicos de grande escala e pandemias” não há informação de que se reúna desde março. Um não problema, na opinião de Jorge Torgal: “A estratégia nacional [de combate à pandemia] é um sucesso, comparando com outros países europeus; os outros estão a tentar aplicar agora a estratégia que nós aplicamos, por isso, não vejo para se reunir quando não há mudanças a fazer nessa estratégia. Vamos reunir-nos para nos congratularmos com aquilo que o Governo está a fazer?”

Também aqui, Ricardo Mexia, presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, faz uma análise diferente. O Conselho Nacional de Saúde “é mais perene”. Tem um funcionamento regular e até instalações próprias, “produz conhecimento de forma mais regular”; já o Conselho Nacional de Saúde Pública “não existe fora das reuniões” e esses encontros “dependem de convocatória” do membro do Governo responsável pela área da Saúde.

Um terceiro ponto da intervenção de Catarina Martins é saber se Portugal está num grupo minoritário de países que não criaram organismos independentes de aconselhamento científico especificamente pensados no combate à pandemia do novo coronavírus. Um dado a apontar é o facto de não ter sido criado, desde março, qualquer entidade que responda a esse pressuposto. Um passo que, pelo contrário, foi dado por vários países europeus.

No Reino Unido, por exemplo, foi criado um organismo independente que atua à margem do Scientific Advisory Group for Emergencies (Grupo de Aconselhamento Cietífico para as Emergências) e que foi criado estruturado como uma resposta específica para a pandemia. Em França, noutro exemplo, há conselhos específicos para acompanhar as questões éticas e conselhos para as questões da Saúde. Na Alemanha, por contraste, é do Instituto Robert Koch que saem os conselhos técnicos em que o Governo se apoia para definir, a cada momento, a estratégia de ação. Um instituto que funciona na dependência do Governo alemão.

Equipa de peritos criada pela DGS não se reúne desde fevereiro e deixou de ser ouvida nas decisões

Jorge Torgal refere, ainda, a própria Direção-Geral da Saúde como um dos organismos que apoia o Governo na tomada de decisões. Nesse âmbito, foi criada, em fevereiro (quando a Organização Mundial de Saúde ainda não tinha decretado a existência de uma pandemia) uma task force para apoiar Marta Temido — e todo o Governo — nos passos a dar nos meses seguintes. Ainda foram produzidas algumas normas no seio desse equipa, mas rapidamente as reuniões deixaram de acontecer e o trabalho ali produzido esvaneceu-se.

Conclusão

É verdade que Portugal não criou, desde março, qualquer organismo absolutamente “independente” e especificamente pensado para apoiar os responsáveis políticos com aconselhamento técnico naquilo que é a resposta à pandemia provocada pelo novo coronavírus. E, apesar do caráter mais “perene” do Conselho Nacional de Saúde, também é verdade que não existe uma estrutura com trabalho “continuado” no estudo e na proposta de soluções para o momento particular que o país enfrenta. São esses os pressupostos da afirmação de Catarina Martins.

A afirmação da coordenadora do Bloco de Esquerda é, por isso, verdadeira.

CERTO

NOTA: este artigo foi produzido no âmbito de uma parceria de fact checking entre o Observador e a TVI

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