Acesso ao Ensino Superior

A OCDE tem razão: os exames não devem contar

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Para além de esgotado, o modelo português de acesso ao ensino superior constitui uma raridade: a relação directa entre exames do secundário e acesso à universidade é excepcional nos sistemas europeus.

Na sexta-feira passada, a OCDE recomendou que Portugal deixasse cair o actual modelo de exames nacionais ligados ao acesso ao ensino superior, que o director para a Educação da OCDE identifica como um dos “principais problemas” do sistema educativo português. A recomendação é certeira e, aliás, o problema não é novo – nos últimos anos, escrevi sobre o tema em artigos de opinião (em 2014 e em 2017) ou em reflexões mais alargadas. E não fui o único: existe consenso em torno desta recomendação, pelo menos, entre as lideranças das associações de pais e as dos dirigentes escolares. Ou seja, observa-se, entre os agentes educativos, uma crescente pressão para a mudança, agora reforçada pela OCDE. Ora, a questão é perceber o que se faz com isso: a recomendação sobe à mesa onde se negoceiam as reformas educativas ou arquiva-se numa gaveta dos gabinetes ministeriais?

Explique-se: o que está em causa não é acabar com os exames nacionais. É, apenas, cortar a sua ligação com o acesso a cursos superiores, tornando autónomos o ensino secundário e o ensino superior. Assim, os exames manter-se-iam para validar a conclusão da escolaridade obrigatória, e para aceder à universidade um outro modelo de acesso seria implementado. Ou seja, o ponto está em substituir o triplamente esgotado modelo de acesso ao ensino superior.

Primeiro, porque o peso que os exames nacionais têm no acesso ao ensino superior (onde cada décima conta) condiciona o ensino secundário e amarra-o a um guião uniformizado – limita a autonomia nas escolas e impede o sistema de gerar a diversidade pedagógica que os alunos precisam. Segundo, porque o actual modelo se sustenta em desigualdades na avaliação, o que é injusto para os alunos – por um lado, há alunos que ficam fora do curso que desejam por 0,05 valores, por outro lado há escolas que sobrevalorizam (ou subvalorizam) as classificações dos alunos, resultando na injustiça de os alunos não concorrerem pelas vagas dos cursos em igualdade de circunstâncias. Terceiro, porque o actual modelo não foi gerado para abranger outras vias escolares e, hoje, está em colisão com a consolidação do ensino profissional – que, com cerca de 50% dos alunos do secundário, criou uma espécie de modelo paralelo de acesso ao ensino superior (muitíssimo mais acessível e comparativamente injusto).

Mas há mais. Para além de esgotado, o modelo português de acesso ao ensino superior constitui ainda uma raridade na paisagem da UE: existente em Portugal, a relação directa entre exames nacionais do secundário e acesso ao ensino superior é excepcional nos sistemas europeus. Note-se que, em vários países europeus (Dinamarca, Holanda, Irlanda, Reino Unido), os critérios de acesso aos cursos do ensino superior são definidos pelas próprias universidades e diferenciados por curso – e, quando as características das formações assim o exigem, aplicam-se restrições no número de vagas (numerus clausus). Noutros países (Bélgica, França), o acesso ao ensino superior é considerado livre – isto é, basta ter o diploma do ensino secundário para entrar, sendo a selecção dos alunos feita posteriormente, na passagem do 1.º para o 2.º ano dos cursos (com excepção de cursos específicos, como cursos via ensino ou medicina, para os quais o Estado fixa critérios de entrada). E mesmo quando se opta por um modelo centralizado, existe a possibilidade de desligar o acesso ao superior do ensino secundário, como se fez em Espanha – o ministério introduziu uma espécie de Prova Geral de Acesso, exclusiva para filtrar quem pretende prosseguir estudos no ensino superior.

Existirem alternativas não significa que tudo fosse simples de mudar – haveria sempre que garantir a viabilidade da solução e salvaguardar a sustentabilidade das instituições de ensino superior. Mas, mesmo que requeiram esforço na sua implementação, não faltam modelos alternativos e muito mais mainstream no contexto europeu a partir dos quais Portugal poderia desenhar a sua reforma – e corrigir as injustiças do presente. O que conduz à pergunta-chave desta equação: existe vontade política para alterar o modelo de acesso ao ensino superior?

A questão deve dirigir-se aos partidos políticos. Lamenta-se habitualmente a ausência de entendimentos para reformas estruturais de longo prazo, sobretudo em áreas estratégicas como a da Educação. Ora, o modelo de acesso ao ensino superior representa uma boa oportunidade para os partidos políticos saírem das trincheiras e construírem um consenso reformista. E melhorarem o sistema educativo português. Haja vontade.

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