1. Faz este ano cinquenta anos que Garrett Hardin escreveu na revista Science um pequeno e acessível artigo, amplamente citado, e que deveria ser de leitura e discussão obrigatória em todas as escolas, intitulado a “Tragédia dos Comuns”. As ideias nele contidas continuam tão atuais hoje como há meio século. Uma simples ideia, logo a abrir o artigo, é que há problemas das sociedades cuja solução não é técnica, mas passa antes por alterações culturais ou de valores. Na sociedade tecnológica e digitalizada em que vivemos, com um predomínio das ciências “exatas” em detrimento das humanidades e ciências sociais, temos por vezes a tentação de pensar que os problemas com que nos defrontamos necessitam de soluções técnicas complexas. Há de facto uns que necessitam desse tipo soluções, mas outros não. A “tragédia dos comuns” é precisamente um desses problemas. Advém de situações em que agentes, de forma individual, utilizam um recurso comum e têm tendência a utilizá-lo em excesso, o que leva a um uso ineficiente e mesmo, eventualmente, ao esgotamento desse recurso, ou ao desaparecimento de uma espécie. Hardin mostrou a aplicabilidade deste problema a situações tão diversas como a pressão demográfica, a poluição e o seu impacto ambiental nas alterações climáticas.

O contexto das escolhas orçamentais pode obviamente ser visto como uma potencial “tragédia dos comuns”. A tragédia que, no campo orçamental, periodicamente nos assolou no passado (mais recentemente com a troika), deriva precisamente de haver vários bens comuns a preservar – a nossa autonomia e soberania como país, o bem-estar dos portugueses – e de esses bens poderem ser postos em causa pela visão míope de atores individuais que, pensando nos seus interesses individuais ou corporativos, se esquecem dos interesses do conjunto do país. A “tragédia orçamental” acontece, não apenas quando atores têm comportamentos egoístas, mas quando as instituições têm dificuldades em fazer prevalecer o interesse público face aos interesses individuais. É sempre bom relembrar como falharam as instituições. O Banco de Portugal teve deficiências na sua função de regulação quer ao nível da banca quer pela permissividade excessiva no crédito ao consumo. O Tribunal de Contas durante anos permitiu que as contas das regiões autónomas fossem opacas. Sucessivos governos enveredaram em parcerias público-privadas, sobretudo no setor rodoviário, sem acautelar o interesse público e onerando indevidamente as gerações seguintes. Alguns gestores públicos foram nomeados e assinaram contratos ruinosos para as empresas públicas (swaps) sem sequer perceberem o que assinavam. Sindicatos e ordens profissionais levaram a melhor sobre os governos nas suas reivindicações despesistas. Nunca devemos esquecer os factores que produziram a “tragédia dos comuns” orçamental, alicerçados numa cultura orçamental laxista e míope, pois eles estão sempre a ressurgir, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos. Reforçar e adaptar as regras e instituições – nacionais e europeias – tendo uma perspetiva de médio prazo, e alterar a cultura orçamental, são processos que já se iniciaram, mas que durarão anos.

2. O debate público sobre o Orçamento de Estado (OE) já começou, mas infelizmente com minudências de medidas que nem se sabe se, ou como, nele constarão (e.g. IRS reduzido para emigrantes regressados). A primeira questão essencial a analisar, que é europeia e condicionará o próximo OE e os seguintes, é: qual a regra financeira relevante que deveremos cumprir? Há, hoje, várias regras orçamentais europeias e nacionais, mas dever-nos-íamos concentrar numa que, sob certas condições, permita satisfazer as outras: o objetivo de médio prazo (OMP) para as finanças públicas de Portugal. Qual é o défice estrutural que deveremos ter de forma sustentada no médio prazo? Aqui é preciso ser ambicioso. Se a Comissão Europeia aceitar aliviar o atual OMP (passar de +0,25% do PIB para -0,5%) tal permitiria, sem grande efeito na dinâmica da dívida, ganhar uma margem orçamental significativa. Definido o objetivo para o saldo a opção seguinte a fazer é sobre o nível de tributação. Parece consensual, à esquerda e à direita, que seria desaconselhável um aumento do peso dos impostos no PIB. Mas há condições para os diminuir significativamente nos próximos anos? Esta pergunta sugere outra: um governo de esquerda deve dar prioridade à descida de impostos, ou à qualidade dos serviços públicos? Parece-me claro que a única resposta satisfatória é que a prioridade deve estar nos serviços públicos, pelo que enquanto existirem carências nesses serviços, não há condições para, generalizadamente, haver descidas de impostos, só pontualmente e em termos marginais.

Estabelecido o objetivo para o saldo e o nível de tributação, fica determinado o nível de despesa realizável. Aqui chegados, a questão é apenas definir quais as prioridades entre áreas funcionais e sectoriais. Sabendo que o peso das despesas com pessoal e pensões é determinante, são estas as duas áreas onde é necessário fazer opções. No pessoal, o emprego sectorial, as carreiras, as remunerações de base e suplementos remuneratórios são as variáveis chave. Já referi noutros artigos porque é que as reivindicações remuneratórias dos sindicatos de professores são, não apenas injustas, mas inaceitáveis e que a saúde, até pelo seu carácter transversal à sociedade, deve ser uma prioridade. Dadas as greves anunciadas vale a pena sistematizar alguns argumentos contra reivindicações específicas:

  1. Justiça é tratar igual o que é igual e, apropriadamente, diferente o que é diferente. As carreiras especiais em que o tempo é uma variável determinante na progressão (como os professores) são estruturalmente diferentes das carreiras em que a avaliação de desempenho (por pontos) é crucial. É só por isso que são tratadas de forma diferente.
  2. O cenário macroeconómico, o programa do PS e o programa do governo falam em descongelamento das carreiras (o que está acontecer) não na consideração, para efeitos remuneratórios do tempo em que as carreiras estiveram congeladas. As propostas dos sindicatos de professores incidem assim sobre um tema absolutamente novo.
  3. Em todos os orçamentos de Estado até 2017 (inclusive), em que houve congelamento das remunerações, a distinção entre estes tipos de carreiras foi feita não tendo surgido este tema. Apenas no OE2018, no artigo 19º, inserido à ultima da hora, fala-se numa negociação sobre o tempo e o modo da remuneração desse tempo num contexto de sustentabilidade das finanças públicas. O governo evoluiu de não considerar nenhum tempo (Programa de governo, OE2016 e OE2017) para 2 anos, 9 meses e 18 dias. Os sindicatos mantêm-se inflexíveis no ponto de partida (mais de 9 anos), ou seja não negoceiam. Sem negociação é difícil perceber como pode haver acordo.
  4. O congelamento das carreiras não foi apenas da carreira unicategorial dos docentes do ensino básico e secundário (DEBS), mas dos docentes do ensino superior em cada categoria e noutras carreiras. Claro que na lógica da tragédia dos comuns, a FENPROF por exemplo, está interessada no impacto da sua proposta no caso de se aplicar apenas aos professores. Ignora o essencial: o impacto da sua proposta em todas as carreiras semelhantes em que o tempo é uma variável relevante da progressão na carreira.
  5. Mais, o problema de se satisfazer uma reivindicação sectorial é que abre uma caixa de pandora de reivindicações sectoriais (sendo que há sempre vários sindicatos em cada sector). Das carreiras em que o tempo é dominante facilmente se passa para trabalhadores das carreiras com avaliação de desempenho (SIADAP).
  6. Antes de se falar em remunerações, devemos falar em emprego público, e aqui as necessidades mais imediatas são na saúde, não na educação, e têm a ver com a necessidade de mais enfermeiros para compensar a medida de melhoria das condições de trabalho individual que é a redução das 40 horas para as 35 horas efetivada a partir de 1 de Julho. Esta compensação tem de ser feita e está a ser feita. Desde Dezembro de 2015 a Agosto deste ano os recursos humanos na saúde (médicos, enfermeiros e outros profissionais) aumentaram 8100 e está ainda previsto o reforço das contratações até final do ano.
  7. Finalmente, é necessário falar em algo que os sindicatos raramente abordam, os ganhos de eficiência no sector público que se podem conseguir quer com reorganização de serviços quer com diminuições das taxas de absentismo. Há, certamente, aspetos de algumas reivindicações sindicais, nomeadamente na saúde que são relevantes e devem ser consideradas. Mas há outras – na educação, na saúde, na justiça – que a serem satisfeitas inevitavelmente poriam em causa a sustentabilidade das finanças públicas.

Também nas pensões há opções a fazer. Têm sido tomadas medidas para evitar cortes nas pensões nas muito longas carreiras contributivas. Em breve deveremos começar a pensar noutro problema. O dos precários e dos desempregados em vários períodos da vida de trabalho, ou seja daqueles que por motivos alheios à sua vontade têm carreiras contributivas curtas e que por isso terão baixas pensões.

Face às pressões dos sindicatos sobre os partidos à esquerda do governo, e face ao assobiar para o lado dos partidos de direita que, oportunisticamente, e contra as suas convicções, tentam também cavalgar o descontentamento destes sectores profissionais, o que devem o governo e o PS fazer? Satisfazer as reivindicações com objetivos eleitorais (a receita do passado) e comprometer a próxima legislatura, ou explicar as medidas de sustentabilidade financeira do Estado e manter a firmeza em coerência com o programa de governo, em torno de princípios da maior justiça relativa possível e dos objetivos da legislatura? As declarações de A. Costa, M. Centeno, A. Campos Fernandes, e outros membros do governo, vão todas no sentido da argumentação, racional, de que é necessário negociar, mas com firmeza, de modo a não se pôr em causa o muito que já foi alcançado. Aos que se preocupam com as eleições, e acham que esta atitude subtrai votos, é bom que se perceba que se pode subtrair a uns aumenta a muitos outros que percebem que é inequívoca a recente reposição de rendimentos dos trabalhadores em geral e dos em funções públicas em particular. Há, felizmente, cada vez mais portugueses que percebem que um orçamento deve evitar os cantos das sereias e que existe sempre uma “tragédia dos comuns” à nossa espreita que devemos evitar.