Tem acesso livre a todos os artigos do Observador por ser nosso assinante.

1. Faz este ano cinquenta anos que Garrett Hardin escreveu na revista Science um pequeno e acessível artigo, amplamente citado, e que deveria ser de leitura e discussão obrigatória em todas as escolas, intitulado a “Tragédia dos Comuns”. As ideias nele contidas continuam tão atuais hoje como há meio século. Uma simples ideia, logo a abrir o artigo, é que há problemas das sociedades cuja solução não é técnica, mas passa antes por alterações culturais ou de valores. Na sociedade tecnológica e digitalizada em que vivemos, com um predomínio das ciências “exatas” em detrimento das humanidades e ciências sociais, temos por vezes a tentação de pensar que os problemas com que nos defrontamos necessitam de soluções técnicas complexas. Há de facto uns que necessitam desse tipo soluções, mas outros não. A “tragédia dos comuns” é precisamente um desses problemas. Advém de situações em que agentes, de forma individual, utilizam um recurso comum e têm tendência a utilizá-lo em excesso, o que leva a um uso ineficiente e mesmo, eventualmente, ao esgotamento desse recurso, ou ao desaparecimento de uma espécie. Hardin mostrou a aplicabilidade deste problema a situações tão diversas como a pressão demográfica, a poluição e o seu impacto ambiental nas alterações climáticas.

O contexto das escolhas orçamentais pode obviamente ser visto como uma potencial “tragédia dos comuns”. A tragédia que, no campo orçamental, periodicamente nos assolou no passado (mais recentemente com a troika), deriva precisamente de haver vários bens comuns a preservar – a nossa autonomia e soberania como país, o bem-estar dos portugueses – e de esses bens poderem ser postos em causa pela visão míope de atores individuais que, pensando nos seus interesses individuais ou corporativos, se esquecem dos interesses do conjunto do país. A “tragédia orçamental” acontece, não apenas quando atores têm comportamentos egoístas, mas quando as instituições têm dificuldades em fazer prevalecer o interesse público face aos interesses individuais. É sempre bom relembrar como falharam as instituições. O Banco de Portugal teve deficiências na sua função de regulação quer ao nível da banca quer pela permissividade excessiva no crédito ao consumo. O Tribunal de Contas durante anos permitiu que as contas das regiões autónomas fossem opacas. Sucessivos governos enveredaram em parcerias público-privadas, sobretudo no setor rodoviário, sem acautelar o interesse público e onerando indevidamente as gerações seguintes. Alguns gestores públicos foram nomeados e assinaram contratos ruinosos para as empresas públicas (swaps) sem sequer perceberem o que assinavam. Sindicatos e ordens profissionais levaram a melhor sobre os governos nas suas reivindicações despesistas. Nunca devemos esquecer os factores que produziram a “tragédia dos comuns” orçamental, alicerçados numa cultura orçamental laxista e míope, pois eles estão sempre a ressurgir, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos. Reforçar e adaptar as regras e instituições – nacionais e europeias – tendo uma perspetiva de médio prazo, e alterar a cultura orçamental, são processos que já se iniciaram, mas que durarão anos.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.