1. Faz este ano cinquenta anos que Garrett Hardin escreveu na revista Science um pequeno e acessível artigo, amplamente citado, e que deveria ser de leitura e discussão obrigatória em todas as escolas, intitulado a “Tragédia dos Comuns”. As ideias nele contidas continuam tão atuais hoje como há meio século. Uma simples ideia, logo a abrir o artigo, é que há problemas das sociedades cuja solução não é técnica, mas passa antes por alterações culturais ou de valores. Na sociedade tecnológica e digitalizada em que vivemos, com um predomínio das ciências “exatas” em detrimento das humanidades e ciências sociais, temos por vezes a tentação de pensar que os problemas com que nos defrontamos necessitam de soluções técnicas complexas. Há de facto uns que necessitam desse tipo soluções, mas outros não. A “tragédia dos comuns” é precisamente um desses problemas. Advém de situações em que agentes, de forma individual, utilizam um recurso comum e têm tendência a utilizá-lo em excesso, o que leva a um uso ineficiente e mesmo, eventualmente, ao esgotamento desse recurso, ou ao desaparecimento de uma espécie. Hardin mostrou a aplicabilidade deste problema a situações tão diversas como a pressão demográfica, a poluição e o seu impacto ambiental nas alterações climáticas.

O contexto das escolhas orçamentais pode obviamente ser visto como uma potencial “tragédia dos comuns”. A tragédia que, no campo orçamental, periodicamente nos assolou no passado (mais recentemente com a troika), deriva precisamente de haver vários bens comuns a preservar – a nossa autonomia e soberania como país, o bem-estar dos portugueses – e de esses bens poderem ser postos em causa pela visão míope de atores individuais que, pensando nos seus interesses individuais ou corporativos, se esquecem dos interesses do conjunto do país. A “tragédia orçamental” acontece, não apenas quando atores têm comportamentos egoístas, mas quando as instituições têm dificuldades em fazer prevalecer o interesse público face aos interesses individuais. É sempre bom relembrar como falharam as instituições. O Banco de Portugal teve deficiências na sua função de regulação quer ao nível da banca quer pela permissividade excessiva no crédito ao consumo. O Tribunal de Contas durante anos permitiu que as contas das regiões autónomas fossem opacas. Sucessivos governos enveredaram em parcerias público-privadas, sobretudo no setor rodoviário, sem acautelar o interesse público e onerando indevidamente as gerações seguintes. Alguns gestores públicos foram nomeados e assinaram contratos ruinosos para as empresas públicas (swaps) sem sequer perceberem o que assinavam. Sindicatos e ordens profissionais levaram a melhor sobre os governos nas suas reivindicações despesistas. Nunca devemos esquecer os factores que produziram a “tragédia dos comuns” orçamental, alicerçados numa cultura orçamental laxista e míope, pois eles estão sempre a ressurgir, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos. Reforçar e adaptar as regras e instituições – nacionais e europeias – tendo uma perspetiva de médio prazo, e alterar a cultura orçamental, são processos que já se iniciaram, mas que durarão anos.

2. O debate público sobre o Orçamento de Estado (OE) já começou, mas infelizmente com minudências de medidas que nem se sabe se, ou como, nele constarão (e.g. IRS reduzido para emigrantes regressados). A primeira questão essencial a analisar, que é europeia e condicionará o próximo OE e os seguintes, é: qual a regra financeira relevante que deveremos cumprir? Há, hoje, várias regras orçamentais europeias e nacionais, mas dever-nos-íamos concentrar numa que, sob certas condições, permita satisfazer as outras: o objetivo de médio prazo (OMP) para as finanças públicas de Portugal. Qual é o défice estrutural que deveremos ter de forma sustentada no médio prazo? Aqui é preciso ser ambicioso. Se a Comissão Europeia aceitar aliviar o atual OMP (passar de +0,25% do PIB para -0,5%) tal permitiria, sem grande efeito na dinâmica da dívida, ganhar uma margem orçamental significativa. Definido o objetivo para o saldo a opção seguinte a fazer é sobre o nível de tributação. Parece consensual, à esquerda e à direita, que seria desaconselhável um aumento do peso dos impostos no PIB. Mas há condições para os diminuir significativamente nos próximos anos? Esta pergunta sugere outra: um governo de esquerda deve dar prioridade à descida de impostos, ou à qualidade dos serviços públicos? Parece-me claro que a única resposta satisfatória é que a prioridade deve estar nos serviços públicos, pelo que enquanto existirem carências nesses serviços, não há condições para, generalizadamente, haver descidas de impostos, só pontualmente e em termos marginais.

Este artigo é exclusivo para os nossos assinantes: assine agora e beneficie de leitura ilimitada e outras vantagens. Caso já seja assinante inicie aqui a sua sessão. Se pensa que esta mensagem está em erro, contacte o nosso apoio a cliente.