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A Constituição da República Portuguesa foi recorrentemente referida pelos candidatos às últimas eleições presidenciais. Enquanto um candidato, dito da extrema-direita, manifestou a intenção de rever constitucionalmente a lei fundamental, os candidatos da extrema-esquerda repetiram, até à saciedade, o seu propósito de cumprir e fazer cumprir a actual Constituição da República.

A Constituição é a lei fundamental, sobre a qual assenta o ordenamento jurídico e a organização do Estado, mas o reconhecimento da sua transcendência não deve levar ao fundamentalismo de a considerar como se fosse um livro sagrado e, como tal, irreformável. Ao contrário da Bíblia, a Constituição não é de inspiração divina e, portanto, é susceptível de revisão, desde que sejam salvaguardados os limites materiais e circunstanciais previstos nessa lei (Art. 288º e 289º, respectivamente). A Constituição, aprovada em 1976, já foi várias vezes revista, nomeadamente para a expurgar dos elementos ideológicos que se ficaram a dever ao momento revolucionário em que foi redigida. Contudo, não convém que a lei fundamental esteja a ser constantemente alterada, porque uma tal prática provocaria insegurança jurídica e institucional: é por este motivo que, para a sua revisão, se requer um alargado consenso parlamentar, não sendo suficiente uma maioria conjuntural, como a que agora aprovou a eutanásia.

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