O AUTOvoucher é um subsídio de consumo de 10 cêntimos por litro de combustível até um máximo de 50 litros. Teoricamente, o máximo que cada aderente pode receber do Estado é 5 euros por mês.

O que pareceu simples na teoria é complicado na prática: qualquer compra numa bomba de gasolina garante o subsídio total de 5 euros, independentemente do seu valor. Um pacote de pastilhas elásticas garante o subsídio. Um cidadão atento perceberá que se pode abusar deste mecanismo para quase dar (ou receber?) dinheiro grátis. De facto, o AUTOvoucher parece mais uma campanha de marketing de um cartão de crédito novo, como o VERSE, em que se entra e se recebe 25 euros só por aderir, do que um programa sério do Estado!

Custos de complexidade

Como é que o cidadão comum beneficia deste programa? Só precisa de 1) inscrever-se no programa, e 2) lembrar-se de fazer os pagamentos com o cartão de crédito e esperar dois dias para receber o valor previsto. Ainda assim, o mais importante é que precisa de ser previamente informado sobre a existência do mencionado programa, caso contrário não terá qualquer benefício.

O tempo desde a obtenção da informação até receber o subsídio representa um custo à pessoa em causa.

Ainda na mesma linha de raciocínio, o tempo que uma gasolineira demora a aderir ao programa, a informar todos os seus empregados e a tratar de toda a burocracia (papel ou digital) podem ser também considerados custos acrescidos.

Custos de não-inclusividade

Como já foi referido anteriormente, existe um custo associado ao tempo entre abastecer um carro e receber o subsídio. Ora, quando se tornaram conscientes desse problema, e como, entre nós, é feio enviar dinheiro às “pinguinhas”, os criadores do programa decidiram inventar uma “solução genial”.

Resolveram então calcular uma estimativa de quanto uma pessoa gasta por mês (que deu 50 L) e dar o valor associado (5 euros) logo no primeiro abastecimento do mês, seja ele de que quantidade for. Por outras palavras, significa limitar os benefícios a 5 euros/mês, 25 euros/total.

O problema desta “solução” é que o método de cálculo utilizado é falacioso. Foi ignorada a diversidade, considerando todos os indivíduos como iguais em termos das suas necessidades de consumo, isto é, partiram do princípio de que cada pessoa consome o mesmo por mês. No final, as pessoas que consomem menos do que o valor estipulado de 50 L/mês saem beneficiadas.

Outro ponto importante a tocar é a exclusividade do tipo de beneficiários do programa: famílias. Recordo que não é este o único tipo de consumidor de combustível. Existem também empresas a abastecer diariamente os seus veículos, das quais as mais prejudicadas pelos elevados preços de combustível manter-se-ão prejudicadas e continuarão a praticar preços mais elevados como resultado. Consequentemente, são também prejudicadas as pessoas que continuarão a comprar produtos ou serviços mais caros do que necessário. O aumento do custo de produtos e serviços de empresas que dependem em grande parte de combustível constitui uma consequência indireta. Exemplos vão desde empresas de construção civil até às de transporte de mercadorias.

Contudo existem exceções; jogadores privilegiados, como as empresas de transportes e táxis, às quais o Estado decidiu dar uns pacotes, ignorando todas as restantes.

Custos de despesa

Dentro destes custos estão incluídos: o custo de manutenção da plataforma do IVAucher e da expansão da sua capacidade, o custo dos burocratas que a desenvolveram, o custo dos burocratas que trabalham a papelada e, talvez o custo dos burocratas que aplicam esta medida e fiscalizam as gasolineiras.

Para além disto, este subsídio está planeado para ser executado entre novembro e março. Durante estes 5 meses o seu custo está avaliado em 132,5 milhões, ou seja 26,5 milhões por mês. Se o máximo que cada pessoa pode gastar é 5 euros por mês, o Estado acha que 5,3 milhões de pessoas vão aderir ao programa. Porquê só 5 meses? Por causa das eleições legislativas? E se mais pessoas aderirem? O que acontece nesse caso? Não há nada mais permanente do que uma ajuda temporária do governo.

Custos de uma descida de impostos

Ninguém tem de mudar o que faz. As pessoas ficam com mais dinheiro no fim do mês e as empresas podem baixar os preços ou aumentar as margens de lucro, aumentando os incentivos para se criarem mais empresas aumentando a concorrência.

Se baixar os impostos é melhor, porque se dão subsídios

O Estado está a tentar resolver um problema que foi causado por ele, de forma a que possa beneficiar disto. O elevado preço dos combustíveis é causado pelos impostos, por isso dar um subsídio depois disso é como causar diabetes a alguém e depois lhe dar insulina.

Para além disto, dar subsídios é muito mais vantajoso para o Estado porque é visível. Eu faço algo e recebo dinheiro. As pessoas sentem que é uma recompensa. Baixar os impostos é algo invisível. Simplesmente chega-se lá e o preço está mais baixo. As pessoas não sentem nada.

Conclusão

Em conclusão, ceteris paribus, baixar os impostos é uma melhor solução do que manter o mesmo nível de impostos e dar um subsídio. Com a diminuição dos impostos, o dinheiro deixa de passar por um processo burocrático que demora tempo e em que parte dele é utilizado para pagar a quem trata da papelada; até pode diminuir a quantidade de burocratas que existe, pois simplifica as coisas.