A evolução recente dos números da Covid-19 – que apontam no sentido da concentração do número de novos casos em áreas com características particulares no que concerne o desenho urbano, o perfil sócio demográfico e a forte dependência da utilização do transporte público nas deslocações pendulares casa-trabalho – impõe a necessidade de uma resposta urgente e do planeamento cuidado do futuro próximo.

Efetivamente, não apenas no imediato, mas também com especial atenção ao mês de setembro, momento em que se irão concentrar um conjunto de eventos com potencial para provocar um crescimento exponencial de casos se não for devidamente preparado – final das férias acompanhado muito provavelmente pela redução do teletrabalho em paralelo com o regresso às aulas, em paralelo com engarrafamentos monumentais nos acessos às cidades com nefastas consequências ambientais.

Hoje, ao analisarmos a evolução da pandemia, constatamos que existe um padrão entre a configuração do tecido urbano, a sua localização e características da população residente com o número de infetados e sua evolução, que nos levam a pensar que o futuro passa também por novas abordagens para o crescimento das cidades e vilas, novas estratégias para a habitação em paralelo com um visão holística onde as várias dimensões da realidade urbana se interligam, com especial ênfase no espaço público, nas infraestruturas verdes e na mobilidade, sendo para o efeito imperioso conhecer em tempo real e de forma dinâmica as deslocações das pessoas.

Nesse sentido há que não perder mais tempo e, tirando partido da tecnologia disponível e das atuais capacidades de gestão de informação e da ciência dos dados, alterar radicalmente o paradigma de planeamento e gestão da pandemia, em especial no que toca à mobilidade na sua vertente de serviço público.

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A montante é necessário avançar de uma vez por todas com a construção de uma base de conhecimento dinâmica e rigorosa da evolução da pandemia, bem como da monitorização efetiva dos casos de infeção diagnosticados. Sendo verdade que esta necessidade coloca também novos desafios, entre os quais ganham relevância a privacidade e a utilização ética dos dados a que podemos ter acesso, tal não deve paralisar a necessária ação das políticas públicas.

Efetivamente, quando somos confrontados com notícias como a de que um infetado com coronavírus foi à padaria e ao supermercado, tendo sido detido à porta de casa ainda com os sacos das compras na mão, temos de nos perguntar se não devíamos colocar ao serviço do interesse público e da segurança sanitária abordagens mais efetivas de monitorização e controlo, como aquelas que sabemos hoje terem sido utilizadas com sucesso noutros países e cidades quer para monitorizar a evolução da pandemia, quer para rastrear a rede de contactos realizados por novos casos diagnosticados.

No entanto, como verificamos hoje na região de Lisboa, tal sendo importante, não é suficiente para nos permitir prosseguir a recuperação e promover o urgente relançamento da economia sem correr o risco de novas vagas de Covid-19.

É imperioso que a jusante e em especial na dimensão da mobilidade e no seu papel no combate à pandemia e sua propagação, sejam tomadas medidas que permitam garantir a segurança das deslocações indispensáveis para o relançamento da economia, uma vez que o efetivo controlo da sobrelotação dos transportes públicos é fulcral para controlar a pandemia em Lisboa e vale do Tejo.

Esta situação é tanto mais grave quanto a profissão dessas pessoas não ser passível de ser convertida em teletrabalho, visto que asseguram um conjunto de atividades de suporte ao funcionamento da economia e ao fornecimento de produtos e serviços que não podem ser interrompidos (sendo relevante não esquecer que entre ter comida na mesa ou permanecer confinado, a sobrevivência fala mais alto).

Assim, seria vital responder no imediato ao problema, mas simultaneamente planear o regresso ao trabalho e à escola em setembro, para não sermos confrontados com um novo surto de Covid-19 nem com uma adoção em massa do transporte individual com todas as consequências que tal acarreta.

Nesse sentido, deixo aqui algumas propostas de atuação:

  • Ajuste dinâmico da oferta de transporte público através do conhecimento em tempo real da sua ocupação, instalando equipamentos que, cumprindo com o disposto no RGPD, permitem contabilizar a todo o tempo a utilização dos mesmos (e, eventualmente, monitorizar a temperatura dos utilizadores nos pontos de entrada do sistema);
  • Disponibilizar aos utilizadores informação em tempo real da ocupação de cada composição por permitir escolher as mais vazias;
  • A utilização de autocarros (nomeadamente aproveitando a subutilização que decorre da quebra do turismo) para complementar a oferta de transporte ferroviária, já hoje no limite da sua capacidade;
  • Criação de aplicações para smartphones que permitam a reserva de lugares;
  • Promover o desfasamento de horários para distribuir a hora de ponta por um maior período de tempo.

Transversal a todas estas iniciativas e com a ambição de alterar o paradigma da construção e avaliação de políticas públicas, nomeadamente num quadro de relançamento da economia Pós-Covid 19 e de arranque de um novo quadro comunitário de apoio, desafiar os reguladores das várias de serviço público sujeito a concessão a criarem um novo modelo de colaboração com os regulados no sentido de fornecerem os microdados capazes de alimentar uma nova geração de políticas data-driven, obviamente considerando a necessidade de encontrar um modelo de repartição de custos e benefícios que tal implicaria numa realidade em que monetização dos dados é um negócio promissor.

Se temos hoje disponível uma extraordinária capacidade tecnológica, com particular relevância para a ciência dos dados e a inteligência artificial, é nossa obrigação tirar partido da mesma para garantir que as políticas públicas efetivamente respondem às necessidades da sociedade, assegurando a prestação de um melhor serviço à comunidade e, em paralelo, uma utilização ética dos dados e o respeito pela privacidade individual no combate à pandemia.

Miguel de Castro Neto é professor da Universidade Nova de Lisboa – subdiretor da NOVA Information Management School (IMS). É, também, coordenador da NOVA Cidade – Urban Analytics Lab. Foi Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza entre 2013 e 2015, no XIX Governo Constitucional.