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Lei Eleitoral

E você, sente-se representado pelos seus deputados? /premium

Autor
  • Tiago Espinhaço Gomes
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Não é aceitável que o eleitor tenha de estar fisicamente num dado dia e num local específico para votar. Num futuro próximo é incompreensível se não pudermos votar através de um site ou de uma app.

Numa anterior crónica escrevi que “ou os partidos se abrem, ou ficam a falar sozinhos”. O argumento explorava uma aparente contradição: apesar da sociedade estar cada vez mais interessada por política (no sentido lato), a abstenção continua a aumentar. E apresentava a minha explicação: “Cidadãos políticos” não se convertem em “cidadãos eleitores”, porque o sistema político não se adaptou à transformação da realidade. Nesse artigo abordava um dos dois vetores da questão: os partidos políticos. Hoje foco-me no sistema eleitoral.

Por necessidade de síntese centro-me apenas nas eleições para a Assembleia da República (os modelos regionais e municipais ficarão para uma próxima ocasião). Resumidamente, o poder legislativo em Portugal é definido através de um sistema proporcional (segundo o método de Hondt), onde a cada 4 anos elegemos 230 deputados distribuídos por 22 círculos eleitorais. As listas são plurinominais, fechadas e apresentadas exclusivamente por partidos políticos.

Este sistema foi desenhado em 1975, após uma revolução dominada por militares e sob forte influência de partidos políticos, num Portugal com baixos níveis de literacia e ausência de tradição democrática. Num mundo sem internet, com reduzida circulação de pessoas, e em que pouco se falava de globalização. Será que faz sentido manter um sistema praticamente imutável, quando a realidade mudou radicalmente nos últimos 40 anos? A resposta parece-me óbvia: não.

No entanto, antes de propor alternativas, é necessário fazer opções de fundo. Recordo-me de ter lido em tempos que existe uma tríade impossível em sistemas eleitorais : proporcionalidade, estabilidade e representatividade (infelizmente não encontro a referência). Ou seja, não é possível assegurar os três objetivos em simultâneo. O sistema português privilegia o primeiro e, em certa medida, o segundo. O meu argumento baseia-se precisamente na premissa inversa: o elemento central deve ser a representatividade, desde que estejam asseguradas as condições mínimas de estabilidade. Se o eleitor não sabe sequer quem o representa, porque há-de votar? E sejamos honestos: com o sistema atual você sente-se representado pelos seus deputados?

A resposta a esta pergunta tem moldado o debate sobre a reforma do sistema eleitoral. Atualmente a discussão centra-se em duas propostas:

  1. A criação de círculos uninominais, nos quais os eleitores escolhem diretamente o seu representante. Tal como na Alemanha, tal implica a divisão dos atuais círculos eleitorais em círculos mais pequenos onde só se elege um deputado, conjugado com um grande círculo nacional de compensação (eventualmente com cláusula barreira) para assegurar a proporcionalidade.
  2. A introdução de voto preferencial, à semelhança da Finlândia, onde os eleitores podem optar pelo seu candidato favorito, em vez da ordenação definida pelos partidos. Esta solução pode ser conjugada com a anterior, tanto nos pequenos círculos uninominais como no grande círculo nacional.

Ambas as ideias (com as quais concordo) vão no sentido de aproximar os eleitos dos eleitores, permitindo uma maior responsabilização dos deputados. Apesar de apontarem na direção correta, julgo que lhes falta rasgo e imaginação. Estas soluções são antigas e já podiam ter sido introduzidas há 20 anos, após a revisão constitucional de 1997. Importa, portanto, trazer novas propostas à discussão. Contribuo com três.

Primeiro, permitir a candidatura de independentes a deputado. Os partidos são organizações essenciais, mas não podem deter o monopólio da democracia. Aliás, maior possibilidade de escolha permitiria aumentar a concorrência nas eleições, elevando por isso a qualidade dos candidatos. Dir-me-ão, no entanto: “mas isto abre a porta a candidatos populistas”. Ao que eu respondo: “sistemas partidários” não impediram que movimentos populistas de todos os quadrantes formassem governos na Europa, por exemplo o 5 Estrelas em Itália, o Syriza na Grécia, ou Partido da Liberdade na Áustria. Mas mais: se for esse o desejo do eleitor, porque não respeitamos a sua vontade?

Segundo, introduzir o voto eletrónico e, a médio prazo, o voto à distância. Não é aceitável que, nos dias de hoje, o eleitor tenha de estar fisicamente num dado dia e num local específico para votar. Qualquer pessoa deveria poder dirigir-se a uma qualquer assembleia de voto, num qualquer país, e votar numa máquina com um simples método de autenticação. Mais: num futuro próximo, é incompreensível se não pudermos votar através de um site ou de uma app (tal como na Estónia). Afinal de contas, pagamos impostos e usamos a nossa conta bancária totalmente online. Qual é o problema de votarmos exatamente da mesma forma?

Terceiro, redesenhar a remuneração dos deputados de forma a atrair os melhores profissionais. Tal passaria, por exemplo, por criar um modelo semelhante ao de algumas empresas públicas, nas quais o gestor pode optar por um salário tabelado ou pelo valor equivalente à média dos últimos anos no setor privado (ou seja, ninguém teria de “perder dinheiro” por ser eleito deputado). E, naturalmente, parte da remuneração deveria ter uma componente variável, dependente de indicadores de produtividade (como o número de presenças no Parlamento, ou participações em relatórios de estudo).

Em síntese, se realmente queremos uma maior participação no sistema eleitoral, é indispensável melhorar a representatividade do sistema. A minha proposta passa por três vias: reforço da proximidade eleito-eleitor, facilitação da participação dos eleitores, e aumento da qualidade dos eleitos. E você, assim não se sentiria mais representado pelos seus deputados?

 Tiago Espinhaço Gomes tem 32 anos e é consultor de serviços financeiros na Oliver Wyman desde 2016. Anteriormente foi economista no Conselho das Finanças Públicas (2013-2016), assessor do ministro das Finanças durante o programa de ajustamento económico (2011-2013), e consultor de gestão na McKinsey & Company (2009-2011). É licenciado em Economia pela Faculdade Economia do Porto.
O Observador associa-se aos Global Shapers Lisbon, comunidade do Fórum Económico Mundial para, semanalmente, discutir um tópico relevante da política nacional visto pelos olhos de um destes jovens líderes da sociedade portuguesa. Ao longo dos próximos meses, partilharão com os leitores a visão para o futuro do país, com base nas respetivas áreas de especialidade. O artigo representa, portanto, a opinião pessoal do autor enquadrada nos valores da Comunidade dos Global Shapers, ainda que de forma não vinculativa.

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