À nossa frente está uma grande oportunidade para mudar o paradigma de ocupação do território. Refiro-me à convergência das grandes transições – climática, energética, ecológica, alimentar, digital, demográfica e laboral – até ao fim desta década. Trata-se de uma verdadeira revolução que visa descarbonizar a economia e criar um novo mix energético, restaurar a biodiversidade, os habitats e os serviços de ecossistema, operar a transformação digital e a prestação dos serviços à distância, incentivar o rejuvenescimento demográfico e transformar os mercados de trabalho e emprego, experimentar um novo paradigma agroalimentar, agroflorestal e agroambiental e reordenar as relações cidade-campo. Há, todavia, uma condicionante de peso que dá pelo nome de governação multiníveis e que, no nosso caso, envolve cinco níveis ou escalas de governo e administração, a saber, europeu, nacional, regional, sub-regional e municipal. Nestas condições, atribuir competências, meios financeiros e recursos humanos é uma tarefa muito complexa e exigente. Vejamos, neste contexto, o que poderia ser um programa inteligente para as nossas comunidades intermunicipais (CIM).

1. Um genuíno federalismo intermunicipal

Em primeiro lugar, as CIM podem fazer germinar um genuíno federalismo intermunicipal, mais policêntrico, horizontal e cooperativo, e uma verdadeira economia dos bens comuns de tal modo que, por exemplo, o sistema  de agricultura e o mundo rural, que antes faziam parte da sua periferia, se transformam agora num dos principais lugares centrais da sub-região, no coração mesmo da comunidade intermunicipal e um dos seus sinais distintivos mais relevantes; este federalismo intermunicipal proporcionaria ainda aos munícipes uma oferta integrada e complementar de bens e serviços comuns, de proximidade e itinerantes, que seriam objeto de uma gestão agrupada em que a CIM desempenharia o papel de agente-principal em benefício da respetiva comunidade.

2. O plano verde intermunicipal,

Em segundo lugar, o plano verde intermunicipal da CIM, para colocar em rede as estruturas ecológicas municipais e desenhar para toda a CIM as infraestruturas ecológicas, a rede de corredores verdes, a reabilitação dos ecossistemas e, bem assim, a provisão eficaz e eficiente dos seus serviços de ecossistema. O plano verde intermunicipal funcionaria como um fator poderoso de mutualização de recursos comuns – serviços de ecossistema, adaptação às alterações climáticas, mitigação de riscos territoriais, preservação da biodiversidade e implementação das infraestruturas verdes – e estes, por sua vez, como um fator essencial de solidariedade política e comunitária, em caso, por exemplo, de gestão de riscos e acidentes climáticos extremos.

3. Plataforma de inovação, incubação empresarial e trabalho colaborativo

Em terceiro lugar, a plataforma de inovação e incubação empresarial da CIM, seria uma excelente oportunidade para colocar em rede as zonas industriais e as áreas empresariais da CIM e criar uma rampa comum de lançamento para a inovação industrial e a transformação digital, para os mercados de futuro, a incubação de start up e uma rede de lugares de trabalho colaborativo. Estamos a falar de uma rede de extensão e curadoria empresarial que envolve áreas de trabalho ligadas à transformação digital e inteligência artificial, gestão de sistemas de informação geográfica, controlo de pragas e doenças, produção e serviços energéticos, sistemas de prevenção e combate florestal, sistemas de controlo e monitorização, sistemas de bio economia e economia circular, redes logísticas e serviços ambulatórios, serviços de teletrabalho e telemedicina, entre outros.

4. Ações integradas de base territorial

Em quarto lugar, as ações integradas de base territorial ao nível sub-regional da CIM, envolvendo grupos de ação local, associações de desenvolvimento, escolas superiores e centros de investigação, algumas delas fornecendo ambientes digitais adequados às incubadoras empresariais, espaços de coworking e laboratórios colaborativos. As ações integradas de base territorial (AIBT) são excelentes campos laboratoriais e fonte de experiências muito enriquecedoras, por exemplo, em tudo o que diz respeito à implementação do sistema-paisagem, gestão do mosaico paisagístico e seus subsistemas: o ordenamento das áreas periurbanas e suburbanas, o parque agroecológico intermunicipal, o planeamento das comunidades locais de energia renovável, a floresta de uso múltiplo e as áreas integradas de gestão paisagística, os parques naturais e suas amenidades paisagísticas, os condomínios de aldeia e as zonas de intervenção florestal (ZIF), as áreas associativas de regadio, os centros operativos tecnológicos e os laboratórios colaborativos, os banco de solos e a gestão de baldios, entre outros.

5. Atração de novos residentes, talentos, empreendedores e visitantes

Em quinto lugar, as áreas de acolhimento, investigação/incubação e coworking da CIM para atrair novos residentes, novos talentos, empreendedores e visitantes, desde trabalhadores recém-aposentados, jovens estagiários, trabalhadores qualificados em regime de trabalho independente e teletrabalho, mas, também, muitos neorurais de proveniências muito diversas, em busca de novos modos e estilos de vida. E, porventura, talvez mais significativo, esta fertilização de gente jovem e menos jovem, nómadas digitais, artistas, artesãos e neorurais, é uma janela de oportunidade para muitas atividades criativas e culturais que um território criativo como a CIM pode promover no âmbito de uma nova rede urbana, de uma 2ª ruralidade e de um novo continuum cidade-campo.

6. O ecossistema inteligente da região-cidade da CIM

Por último, os territórios digitais são uma espécie de novo emblema das políticas do território. Vale a pena, por isso, fazer um esforço analítico no sentido de perceber melhor em que consiste e o que está em jogo quando se fala de territórios digitais e digitalização territorial. A região-cidade inteligente da CIM contemplará, por um lado, a definição de um governo dos comuns (os cinco pontos anteriores) e, por outro, a conceção e construção de um centro partilhado de recursos digitais que é, digamos, o sistema operativo da CIM no quadro do Programa Operacional Regional da NUTS II que é, por sua vez, a meta plataforma das CIM incluídas em cada NUTS II.

Mas este propósito, expresso desta forma simples, é uma autêntica revolução na sub-região CIM. Em primeiro lugar, seria uma revolução na gestão municipal e intermunicipal em direção ao federalismo autárquico de 2º grau, o que implicaria, desde logo, uma alteração substancial na orgânica interna dos municípios e na estrutura de qualificações do seu pessoal técnico. Em segundo lugar, seria necessário combater em toda a linha a iliteracia digital, o que implicaria, igualmente, uma reforma profunda nos programas escolares e na organização do edifício escolar intermunicipal na sua plenitude. Em terceiro lugar, a região-cidade da CIM, para cumprir bem as suas novas funções, estaria obrigada a criar uma escola de artes e tecnologias para o século XXI, que seria, também, uma escola de negócios digitais em estreita colaboração com as associações empresariais, as escolas politécnicas e universidades.

Finalmente, o ecossistema inteligente da região-cidade da CIM teria de cuidar da sua responsabilidade social, pois o risco de exclusão é muito elevado num período mais ou menos longo de transição, não apenas em relação ao mercado de trabalho, mas, também, aos riscos globais e à proteção social, ou seja, o sistema previdencial da região-cidade tem agora a oportunidade de ser extraordinariamente inovador, com soluções de grande proximidade aos utentes dos diversos subsistemas de proteção e segurança social e soluções muito criativas e interessantes de mobilidade geográfica e profissional para aplicar no interior da região e em regiões vizinhas.

Notas Finais

Aqui chegados, quatro notas finais. A primeira é para concordarmos e convergirmos sobre o que devem ser os elementos constituintes do ecossistema digital de base das CIM e a sua agenda digital ao longo da década.

A segunda nota é para lembrar que o debate sobre a regionalização deve ser recolocado no âmbito da governação multiníveis (cinco níveis) e que, nessa exata medida, cada país terá o seu ponto de regionalização, ou seja, haverá vários pontos de equilíbrio para a questão regional em cada país, tudo dependendo, em primeira instância, da evolução da zona euro – mais ou menos união monetária, união orçamental, união de capitais – e, em segunda instância, da evolução interna da questão regional, um equilíbrio sempre precário entre mais ou menos regionalização política (ascendente) e mais ou menos política regional (descendente). Neste equilíbrio delicado a macropolítica europeia e a macroeconomia da zona euro (a origem dos fundos de financiamento e as regras de condicionalidade) determinarão sempre a mesoeconomia nacional e regional.

A terceira nota é para relevar que o sinal mais distintivo da região-cidade da CIM é a sua novel economia dos bens comuns, materiais e imateriais, em especial, a criação de plataformas colaborativas made in que interligam e põem em comum as pequenas economias locais dos municípios membros da CIM e as projetam para o exterior com a imagem de marca do Território Criativo CIM e toda a sua simbologia singular.

A última nota é para insistir na inteligibilidade e operacionalidade da CIM no quadro do Programa Operacional Regional respetivo. A revolução digital e cultural em curso pode fazer renascer estes territórios e, mais importante, estas sub-regiões formariam uma grande via arterial no interior do país, a coluna vertebral de que o país tanto necessita para equilibrar os excessos de localismo e centralismo, os dois excessos endémicos que explicam, há muito, os desequilíbrios territoriais do país.