Imigração

Homeland, segurança nacional

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Se até hoje Portugal se destacava pela sua segurança, isso pode alterar-se com as novas leis da imigração, passando a ser porto seguro não para os que fogem do terrorismo, mas para os que o promovem

A guerra está de volta ao território Europeu. Os últimos tempos têm confirmado que o terrorismo é um fenómeno global e uma ameaça real. Neste momento, qualquer cidade pode ser vítima deste tipo de guerra do século XXI e já é longa a lista de grandes cidades europeias que a têm vivido.

Uma das finalidades que conduziu à criação do Estado, e constitui fundamento para a sua existência, reside na ancestral necessidade de garantir a segurança dos cidadãos, representando essa uma das atribuições fundamentais constitucionalmente conferida aos Estados. O Estado existe para proteger a sua população.

O Global Peace Index de 2017 coloca Portugal na posição de terceiro país mais seguro do mundo. Poderemos por isso considerar que as cidades portuguesas estão a salvo do terrorismo?

Actualmente, por mais baixa que seja a sua probabilidade, nenhuma cidade se pode considerar a salvo de ataques terroristas, e expressão disso mesmo são os mais de 100 mortos e 600 feridos em solo Europeu nos últimos meses.

Se até hoje Portugal se destacava pela sua segurança, a situação pode alterar-se, passando a ser um porto seguro não para os que fogem do terrorismo mas antes para os que o promovem.

Este receio funda-se na irresponsabilidade da política de segurança interna que tem sido levada a cabo pelas esquerdas nos últimos meses — em contraciclo com o que tem sido feito por outros países Europeus — que perante a ameaça do terrorismo decidiram por um lado flexibilizar e facilitar a entrada de imigrantes em Portugal. E por outro, dificultar ou mesmo inviabilizar o afastamento de território Português de estrangeiros que tenham praticado crimes como homicídio, roubos violentos ou tráfico de droga.

É nesse sentido que vão as mais recentes alterações legislativas em matéria de segurança interna, ora vejamos:

  1. No dia 21 de Junho o decreto-lei n.º 71/2017 veio alterar o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, promovendo a dispensa de apresentação de certificado de registo criminal do país de origem dos imigrantes caso não residam nesse país desde os 16 anos;
  2. A 19 de Julho a Assembleia da República aprovou o Decreto n.º 152/XIII que promove a alteração do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros de território nacional. Esta alteração legislativa vem facilitar a legalização de estrangeiros em Portugal, que ao contrário do que acontecia até aqui, deixam de necessitar de um contrato de trabalho para se legalizarem, passando a ser suficiente uma mera promessa do mesmo. Ora esta medida não só facilita a entrada de imigrantes em Portugal como — em consequência da legalização desses imigrantes — também dificulta fortemente o seu afastamento de território nacional, caso o mesmo se justifique.

Importa ainda ter em conta que esta alteração legislativa foi proposta e aprovada pela geringonça contra o parecer do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, desconsiderando assim o entendimento da entidade nacional responsável pela imigração.

Recentemente, Pedro Passos Coelho alertou para os riscos e consequências da política de imigração facilitista aprovada pelas esquerdas. Prontamente foi classificado por João Galamba e Joana Mortágua como racista e xenófobo, que dessa forma recorreram ao método radical de esquerda de desqualificar uma opinião diferente com vista a evitarem discutir de forma democrática o assunto em apreço.

Este discurso populista de esquerda de sedução das minorias coloca em risco toda a sociedade. São medidas e discursos irresponsáveis como estes que dão origem a movimentos populistas e nacionalistas evitáveis.

Para que Portugal se mantenha o terceiro país mais seguro do mundo é necessário ter uma política rigorosa na admissão de imigrantes, sem prejuízo de ser humana no seu acolhimento. É necessário que sejam tomadas medidas de prevenção do terrorismo como o investimento na cooperação entre as forças de segurança e serviços de informação entre Estados. O elevado grau de imprevisibilidade dos ataques faz com que não baste investir apenas nesse sentido tornando-se necessário formar os cidadãos. Seria o regresso do serviço militar obrigatório uma hipótese para a população estar mais preparada para este tipo de ataques?

Por meio destas ou de outras medidas, é necessário que o Estado assuma de forma responsável a atribuição fundamental de proteger a população. Será que no futuro iremos ouvir a geringonça recusar assumir responsabilidades — e atribuir culpas a tudo e a todos — por um ataque terrorista como fizeram com o incêndio de Pedrógão Grande? Esperemos que não seja necessário.

Advogado-Estagiário

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