Para a nova Lei do Governo, da responsabilidade da agora demitida Catarina Marcelino, apoiada pelo BE e PAN, mudar de sexo passa a ser possivel aos 16 anos, de forma arbitrária, a qualquer português, somente, devido à sua vontade.

Não estamos perante uma questão científica mas sim política! Estamos a falar de um tema que se insere numa ideologia sem qualquer base científica credível, que quer subjugar a ciência, permitindo que as pessoas mudem de nome e sexo, de forma arbitrária, aos 16 anos ou noutra idade qualquer.

Será que a maioria dos eleitores do PS e do BE são a favor desta Lei? Já para não falar na maioria dos Portugueses.

Apresentam uma Lei para auto-determinação do Género mas o que querem mudar no registo cívil é o Sexo. Por isso, importa explicar o que se discute e o que está escondido e não é explicado. De forma simples os quatro conceitos fundamentais são:

O Sexo, que é imutável, atribuído aquando da fecundação e é genético, biológico.

O Género é a representação social, cultural de masculinidade e ou feminilidade, e, de mais umas dezenas de formas descritas.

Transgénero é um termo mais abrangente que engloba pessoas que se auto identificam como estando ou vivendo fora dos papéis de género socialmente construidos de masculinidade e feminilidade.

Transsexual é o termo usado para conceptualizar e descrever uma parte das pessoas transgénero que desejam alterações físicas aos seus corpos, como Terapêutica Hormonal e cirurgia de re-atribuição sexual, para adequarem de facto as características sexuais do corpo ao sexo que pretendem.

Portanto, o que querem com esta lei é mudar no registo civil o Género à custa do Sexo.

Com esta Lei vamos ter pessoas do sexo masculino e feminino, que não são transsexuais porque nada fizeram nem nada querem fazer para adequar o corpo ao sexo que dizem desejar ou com o qual se identificam.

Vamos ter pessoas do sexo masculino, com um corpo e uma biologia masculina a mudar para um nome e sexo feminino no Cartão de Cidadão (e vice-versa), bastando dizer que se sentem identificadas com o sexo oposto, e, toda a sociedade, pessoas e instituições, terão de obedecer a essa imposição ideológica que não é real, sendo que se não o fizerem, poderão sofrer pesados castigos judiciais que a lei prevê.

A “mulher” que é homem no duche das mulheres, no ginásio ou nas escolas.

Com esta Lei vamos poder ter uma pessoa do sexo masculino, que muda de nome e sexo no registo civil para feminino, vai ao ginásio e no fim do treino vai para os balneários das Mulheres tomar duche, com as outras mulheres, com o seu corpo e pénis masculino.

Quem defende as mulheres desta opressão? Se as mulheres se queixarem e o ginásio retirar o transgénero do balneário, poderá queixar-se por discriminação de género e o ginásio e as mulheres poderão ser processadas judicialmente.

O homem grávido.

Outra situação que vai acontecer se esta ridícula lei for aprovada é que Portugal terá o primeiro “homem” grávido. Passo a explicar, um ser humano do sexo feminino, muda de nome e sexo no registo civil para masculino, como mantém aparelho reprodutor feminino, engravida e depois quando o bebe nascer, ele será legalmente filho de um homem, porque no registo civil essa pessoa consta como sendo do sexo masculino.

Bem sabemos que o conceito de Liberdade das esquerdas é totalitário, de imposição ideológica. E quando a política não se aplica à realidade, o que fazem é mudar a realidade por decreto, porque a política tem de estar certa. É exactamente isto que o Governo e o BE estão a fazer.

Em Portugal há muitas décadas que se acompanham transsexuais, e devo dizer que bem. Eu já o faço há 20 anos, e, a principal razão que deram para mudar a Lei em 2011, era a de retirar da esfera judicial a possibilidade de as pessoas mudarem de sexo e nome no Registo Civil, mudança essa que já se fazia muito antes.

Agora, vêm judicializar ao contrário! Permitindo que se possa mudar de nome e sexo aos 16 anos e se a pessoa se arrepender e quiser voltar atrás, a Lei já não deixa, tendo a pessoa que intentar uma acção judicial contra o Estado.

Os pais dos adolescentes veem nesta Lei um estímulo para amplificar as dúvidas e incertezas próprias da adolescência.

Ninguém entende como aos 16 anos não se pode votar, não se pode beber nem fumar, não se pode conduzir, mas pode-se mudar de sexo, mesmo que os pais legitimamente queiram saber se algo de errado se passa com o filho.

Estamos perante um atentado à Liberdade dos Pais de educarem os filhos, e, mais grave, de cuidar deles! Um totalitarismo para o qual os cidadãos têm de ser esclarecidos.

É o Estado a entrar porta dentro das casas das famílias portuguesas num processo nunca visto nas democracias ocidentais. Os Pais têm o direito de querer ajudar os filhos, de os levar ao médico, ao psicólogo, ou a quem entenderem para saber o que se passa!?

Invocando a liberdade, estão a abrir um precedente gravíssimo em termos de Saúde, porque a lei permite que os menores possam ser acompanhados por médicos ou psicólogos só se o quiserem.

É que os jovens podem ter patologias várias como psicoses, perturbações da personalidade, tumores cerebrais, patologias endócrinas e outras que podem levar a alterações da personalidade e também da identidade sexual ou de género.

Várias doenças como a Anorexia Nervosa, Fobias ou auto-mutilações podem existir sem que as pessoas queiram ou desejem qualquer tipo de acompanhamento clínico.

Para os promotores desta legislação o respeito pela liberdade dos menores é o de permitir que não sejam vistos por clínicos, sendo que podem estar doentes!

Estão a expulsar a Medicina e a Psicologia de um campo onde naturalmente elas tem de estar, com consequências imprevisíveis e gravíssimas do ponto de vista de saúde individual e até do ponto de vista da saúde pública.

A esmagadora maioria dos jovens não tem problemas de identidade sexual ou de género. As situações de disforia de género são poucas e devem merecer a atenção da Psiquiatria e da Psicologia e não do Estado. É um erro a política querer meter-se nas questões de ciência, sempre que o fez deu mau resultado.

O articulado da Lei proposta pelo Governo é totalmente ambíguo e mal definido, porque refere que “salvo em situações de comprovado risco para a sua saúde”, os menores só podem ser submetidos a “intervenções cirúrgicas, farmacológicas ou de outra natureza que impliquem modificações ao nível do corpo ou das características sexuais” no “momento em que se manifeste a sua identidade de género” e mediante autorização expressa do próprio menor.

Podemos depreender da lei que todos os bebés que nasçam com alterações nos orgãos sexuais, sem comprovado risco para a sua saúde deixam de poder ser intervencionados cirurgicamente!

Como pode um bebé dizer se quer ou não? Os pais e os médicos ficam proibidos de o fazer!

Como é que isto é possível? Em pleno século XXI regressar à idade média! Situações completamente claras na medicina, podem passar a ser proibidas à luz de uma lei ideológica radical do BE e do PS.

Como se vê, a questão é política e não científica! É a expressão máxima da ideologia do género. E ficamos todos a pensar no que mais virá a seguir?

Sabemos que a maioria destes casos de disforia de género em crianças e adolescentes, com um acompanhamento conservador, se resolve pela não mudança de sexo ou de género. Isto é que é a evidência clínica.

Para quê dar a possibilidade, sem o fundamental tempo de reflexão e amadurecimento, aos menores mudarem de sexo e nome para depois, (e pasme-se!), proibir a sua reversibilidade, obrigando a pessoa a intentar acção judicial contra o Estado, se o quiser fazer?

A totalidade das estruturas cerebrais não estão desenvolvidas aos 16 anos. O cortex pré-frontal aos 16 anos ainda está em formação, não está totalmente desenvolvido e é responsável por várias funções que têm a ver com a sexualidade, o género e outras.

O neurologista Castro Caldas, no seu livro “A vida do cérebro”, afirma:”o cérebro está longe de estar formado antes dos 20 anos”.

E é por tudo isto que esta lei é iníqua, perigosa e não acrescenta nada de bom a quem tem estas problemáticas, pelo contrário, vem introduzir mais dúvidas e condições para mais gente se questionar se de facto tem uma problemática de identidade sexual ou de género, em particular numa fase difícil da vida como a adolescência.

E todos nós sabemos e compreendemos como a adolescência é das fases mais difíceis para o ser humano, talvez só comparável ao bebé que sai do meio aquático da barriga da mãe para o meio aéreo quando nasce. É uma fase potencialmente traumática, difícil e exigente, onde existem muitas dúvidas, anseios, dificuldades e também muitas perturbações emocionais, mentais e afectivas.

O Psiquiatra Daniel Sampaio considera que a “autoridade dos pais é crucial e tudo o que ponha em risco a segurança dos filhos não deve ser tolerado pelos pais”, sendo “fundamental saber dizer “não” aos filhos”. E que “os jovens precisam de regras, de orientações, de directrizes traçadas pelos pais. Podem discordar, mas odeiam pais demitidos ou desinteressados”.

Em suma, devemos dar segurança, tranquilidade, reflexão e ambição para uma vida boa e saudável e não criar condições para as dúvidas, anseios e medos se amplificarem e evoluírem para situações geradoras de mal-estar quando de outra forma poderiam não surgir.

Há quem entenda que esta Lei e tudo o que lhe está associado, como a doutrinação nas escolas sobre a disforia do género, vem potenciar este efeito negativo.

De forma unânime, o plural Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, manifestou-se contra esta Lei, pronunciando-se pela reprovação ética dos mesmos, afirmando que:

  • Não é um direito humano fundamental;
  • A Lei desconsidera a natureza pública do acto com as consequências que dai advêm;
  • Não se acautelaram questões associadas ao processo de maturação e desenvolvimento neuropsíquico.

Outro reputado Psiquiatra, Pedro Afonso, afirmou que se opôe a esta Lei, “pois ela não respeita a ciência médica”, e que “os adolescentes não podem ser objecto de experiências de engenharia social”. Afirma que a agenda política do BE é a de “promover a ambiguidade sexual e considerar normal aquilo que, na maioria dos casos, é patológico”. Diz ainda que os casos de disforia do género “devem ser referenciados para a psiquiatria e podem levar ao suicídio”.

O Juiz Vaz Patto alertou para o facto de esta Lei consagrar o direito de qualquer pessoa ser tratada de acordo com o género que quer, e, impor directrizes às instituições de ensino, forçando todos aos ditames próprios da “ideologia do género”, limitando a liberdade de expressão.

Quanto às crianças e adolescentes, o Colégio Americano de Pediatras (www.acpeds.org) afirma que a grande maioria de casos de “disforia de género” em menores são superados com o normal crescimento.

Vários estudos e autores, como Bradley e Zucher ou Marks e col., mostram que devemos ser optimistas e ajudar as crianças a serem mais seguras na sua identidade de género e que a grande maioria dos casos se resolve sem se revelarem transsexuais ou transgéneros. E que em adultos a disforia de género ocorre frequentemente associada com outros problemas de saúde mental.

O peso ideológico e repressivo destas agendas é de tal modo evidente que há dias uma publicação internacional revelou que uma universidade britânica cancelou de forma abrupta um estudo sobre pessoas transsexuais porque os resultados preliminares foram no sentido de que muitas pessoas se arrependeram da transição efectuada.

A Universidade cancelou para não ter problemas nos media devido à pressão dos activismos LGBT, devido a pressões inadmissíveis para que fosse interrompido, tendo surgido uma controvérsia sobre a liberdade académica e o politicamente correcto.

Em Portugal, vive-se este mesmo ambiente, pesado, onde as pessoas têm medo de falar, de discutir, porque são manifestamente perseguidas e processadas por delito de opinião. Aliás como o projecto de Lei do governo prevê, onde elencam uma série de acções civis e judiciais contra pessoas ou instituições que pensem de forma diferente.

Criam aliás uma polícia dos costumes à boa maneira da Stasi ou do KGB dando poderes a associações de suposta defesa dos transgénero para perseguir e meter processos a quem não alinhar no modelo de sociedade que querem impor.

Portanto, quem não alinhar com esta ideologia, imposta por uma minoria totalitária, sujeita-se à destruição mediática, com calúnias e ofensas, de modo a condicionar e a calar. Além da possibilidade dos processos judiciais que reforçam a intimidação e privam a liberdade, obrigando todos a seguir a cartilha, objectivamente marxista.

É uma tentativa de “Engenharia social” que pretende construir um “homem novo” e as vidas das crianças e dos adolescentes não devem ser utilizadas para experiências sociais, pois são muito valiosas.

Esta lei não deve ser aprovada e se o for será seguramente contra a maioria dos Portugueses e responsabiliza o Governo e o PS no que correr mal no futuro com estas pessoas. O PS já foi um partido com o mínimo de responsabilidade que não alinhava em ideologias extremistas e perigosas a que o BE já nos habituou.

CDS e PSD estão contra e muito bem, resta saber o que fará o PCP!? Se alinha nesta perversa proposta de Lei, anulando-se mais uma vez a favor da geringonça, ou se assumirá os seus princípios de sempre nestas matérias e se afirmará vontando contra, evitando que a sociedade portuguesa se afunde cada vez mais neste pântano ideológico.

Especialista em Psicologia Clínica, vice-presidente da Concelhia do CDS de Lisboa e Fundador da Esperança em Movimento/TEM-CDS