A minha professora de economia na faculdade dizia que a grande diferença entre as finanças públicas e as finanças privadas residia no seguinte: nas finanças públicas a despesa determina a receita; já nas privadas é a receita que determina a despesa. Ou seja, as famílias só gastam em função da receita mensal. Por sua vez, o Estado, por decreto, pode determinar a receita que necessita para fazer face às suas despesas.

Posto isto, e dada a popularidade das medidas relativas aos impostos sobre os milhões que muitos de nós nunca vê nas suas contas, surgem de legislatura em legislatura vozes inflamadas a pedir que se paguem mais impostos. Em tom exaltado pede-se que quem muito lucra pague mais. Como se de um crime se tratasse isto de lucrar.

A cartada de taxar os lucros é uma medida populista. Não coloca o país mais justo, apenas alimenta a eterna discussão pobres vs ricos. Iliba o Estado, pois canaliza a discussão para a premissa do país é pobre porque os ricos não pagam impostos.

Quando falamos em windfall taxes falamos em taxar os lucros que “caíram do céu”. Taxar receitas cujas empresas nada fizeram para ter um lucro extraordinário. Como por exemplo, no setor petrolífero, a empresa que exploradora “apenas” tem de ir buscar o petróleo, este já existe. Se há uma guerra que determina que o petróleo dispare sem que a empresa tenha feito nenhum investimento acrescido, esta lucrou com a circunstância. Agora, lucrar não é errado. Se os impostos servem para corrigir desigualdades a empresa em questão deveria, isso sim, pagar desde logo pela exploração de um recurso natural que já existe e está “apenas” a extrair. O mesmo se aplica a pedras preciosas, areia, ou uma data de outros recursos naturais que são explorados sem, que muitas vezes, a comunidade que vive onde esses recursos existem, usufrua de um aumento da qualidade de vida.

Só faz sentido tributar para redistribuir. Compensar quem está a perder.

No caso português, temos de ter em conta o nosso tecido empresarial que é frágil e assente num retalho de pequenas e médias empresas asfixiado por um conjunto de taxas e taxinhas. Há todo um historial de taxas extraordinárias que viram ordinárias e isso vai asfixiando quem quer investir. Introduzir novos impostos apenas para ganhar popularidade ou votos não é o pressuposto de uma base tributária forte e solidificada.

Os impostos devem ser uma mais-valia para o país. Todos deveríamos vê-los como um investimento na sociedade e não como um encargo. Por isso, não deveriam ser demonizados nem usados como uma penalização. Os impostos devem servir o princípio da equidade e da justiça, de forma a servir as necessidades da sociedade e não os interesses eleitorais.